RESOLUÇÃO Nº 01\2018

Aprova os projetos Arquitetônico, Estrutural e o Orçamento e autoriza o Legislativo Municipal a iniciar a obra (1ª etapa) da construção da sede da Câmara Municipal de Rio Preto, e dá outras providências.

Art.1º- Ficam aprovados os Projetos Arquitetônico, Estrutural e Orçamentário para a construção do Prédio da Câmara Municipal de Rio Preto, com as seguintes especificações:

I- Área total da construção: 430,32 m²

II – Número de Pavimentos: 3 (três)

III – Custo total: R$ 713.676,80 (setecentos e treze mil, seiscentos e setenta e seis reais e oitenta centavos)

Art. 2º- Fica o Presidente da Câmara Municipal autorizado a tomar todas as providências para a realização da obra de construção da Câmara Municipal de Rio Preto (primeira etapa), conforme especificado na planilha orçamentária e memorial descritivo. 

Art. 3°- Esta etapa da Construção da Sede da Câmara Municipal de Rio Preto-MG, bem como as demais etapas deverão ser construídas em conformidade com os projetos arquitetônico e estrutural e orçamentário, constantes dos anexos desta resolução.

Art.º 4 - As despesas decorrentes dessa resolução correrão a contas da dotação orçamentária própria da câmara.

Art. 5° - Integram esta Resolução os anexos I, II, III e IV.

Art.6º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Rio Preto, 25 de abril de 2018.

Celso Machado Ferreira

Presidente da Câmara