REQUERIMENTO 06/2018

Exmo. Sr. Celso Machado Ferreira

DD. Presidente da Câmara Municipal de Rio Preto – MG.

O Vereador infra-assinado, em pleno exercício dos poderes que lhe são inerentes, vem à presença de V. Exa., no uso de suas atribuições e nos termos das disposições regimentais, em especial com fundamento nos artigos 102, inciso X, art. 116 § 3º inciso X e art. 133, todos do Regimento Interno desta casa, para formular o presente pedido de REQUERIMENTO, a fim de que seja o mesmo submetido ao Plenário desta casa e, uma vez aprovado, seja providenciada a solicitação abaixo descrita:

. Que seja dada efetiva continuidade ao procedimento para regularização dos lotes do bairro Atalaia, sendo certo que o mesmo é de grande interesse dessa municipalidade. E não obstante à lei, nosso município é consorciado à AMPAR, que disponibiliza técnicos para que se proceda a metragem real e gratuita dos terrenos aos referidos possuidores das terras. (LM 1.380/2013 – Autorizo o Executivo Municipal a proceder à doação de Terras Públicas Municipais).

Sala das Sessões, 1º de fevereiro de 2018.

Alex Sandro de Almeida Paiva

Vereador PMDB