PROJETOS DE LEI



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2017
Projeto: Lei: 1450 de 2017 
Status: Promulgado
Assunto: Estabelece regramento para viagens para representar os interesses do Município de Rio Preto e dá outras providências.
 

Projeto: Lei: 1446 de 2017 
Status: Promulgado
Assunto: Institui o PROESPP – Programa Especial de Parcelamento e Pagamento de tributos no Município de Rio Preto e dá outras providências.
 

Projeto: Lei: 1443 de 2017 
Status: Promulgado
Assunto: ALTERA A LEI Nº 1.305/2011 QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, A FIM DE INSTITUIR A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DENOMINADA FUNÇÃO COMISSIONADA DE DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PRETO, E ESTABELECER A RESPECTIVA GRATIFICAÇÃO.
 

Projeto:
Status: Retirado de Pauta
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de no mínimo 20% De mão-de-obra local, pelas empresas contratadas pela Prefeitura Municipal para prestar serviços em Rio Preto
 

Projeto: Lei: 1449 de 2017 
Status: Aprovado
Assunto: Institui a necessidade de divulgação das datas Comemorativas municipais e dá outras providências.
 

Projeto: Lei: 1445 de 2017 
Status: Promulgado
Assunto: Altera a Lei Nº. 1364/2013 que “Altera e consolida o quadro de pessoal constante na Lei Municipal nº. 1154/2006 e respectivas alterações, criando Secretaria de divisão e cargos de provimento em comissão”.
 

Projeto: Lei: 1444 de 2017 
Status: Promulgado
Assunto: ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 802/92, “LEI DE ZONEAMENTO E USO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE RIO PRETO”.
 

Projeto: Lei: 1447 de 2017 
Status: Promulgado
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 1.154/2006, a fim de estabelecer a nova estrutura da Administração Direta do Município de Rio Preto/MG.
 

Projeto: Lei: 1448 de 2017 
Status: Promulgado
Assunto: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 9.360,00 e dá outras providências.
 

Projeto: 10  Lei: 1451 de 2017 
Status: Promulgado
Assunto: Altera a Lei 1.120/2005, que “Altera a Lei de criação do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providencias”.
 

Projeto: 11  Lei: 1452 de 2017 
Status: Promulgado
Assunto: OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DA RUA RAUL MOREIRA CAMPOS
 

Projeto: 12 
Status: Vetado
Assunto: Dispõe sobre agendamento de consultas por telefone aos pacientes idosos e portadores de necessidade especiais nas unidades de saúde do município de Rio Preto e dá outras providências
 

Projeto: 13 
Status: Retirado de Pauta
Assunto: Revoga a Lei Municipal 1.019/2002, que “Autoriza o Poder Executivo a incluir servidores no INSS e dá outras providências”.
 

Projeto: 13  Lei: 1454 de 2017 
Status: Aprovado
Assunto: Revoga artigos da Lei Municipal 1.019/2002.
 

Projeto: 14  Lei: 1456 de 2017 
Status: Promulgado
Assunto: Institui a Gratificação de Produtividade aos Motoristas e da outras providências.
 

Projeto: 15  Lei: 1455 de 2017 
Status: Promulgado
Assunto: Regulamenta o Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, do FUNDEB e Revoga as Leis Nº. 1250/2009 e 896/97.
 

Projeto: 16  Lei: 1457 de 2017 
Status: Promulgado
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a conceder Gratificação Especial aos membros da Comissão de Avaliação de Desempenho
 

Projeto: 17  Lei: 1458 de 2017 
Status: Promulgado
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a conceder Gratificação Especial aos membros da Comissão de Patrimônio
 

Projeto: 18  Lei: 1459 de 2017 
Status: Promulgado
Assunto: Altera a Lei 1.374/2013, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Juventude e dá outras providências
 

Projeto: 19 
Status: Projeto não Apresentado
Assunto: Não apresentado
 

Projeto: 20 
Status: Retirado de Pauta
Assunto: Institui o serviço obrigatório de descarte de medicamentos vencidos nos postos de atendimento de saúde do Município e a implantação da política de informação sobre os riscos causados por tais produtos.
 

Projeto: 21 
Status: Projeto não Apresentado
Assunto: Não apresentado
 

Projeto: 22  Lei: 1461 de 2017 
Status: Promulgado
Assunto: Dispõe sobre o cargo de Assessor Jurídico Geral da Câmara Municipal, instituído pela Lei Municipal 1.415/2015
 

Projeto: 23 
Status: Encaminhado às Comissões Permanentes
Assunto: Altera o estatuto dos servidores públicos municipais e dá outras providências
 

Projeto: 24  Lei: 1460 de 2017 
Status: Promulgado
Assunto: Disciplina o regime jurídico das estradas municipais e suas respectivas faixas de domínio no Município de Rio Preto e dá outras providências
 

Projeto: 25  Lei: 1464 de 2017 
Status: Promulgado
Assunto: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
 

Projeto: 26  Lei: 1462 de 2017 
Status: Promulgado
Assunto: Dispõe sobre na criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Rio Preto, revoga as Leis Municipais n° 902, de setembro de 1997; N° 977, de setembro de 2000 e a Lei N°1.335, de 19 de dezembro de 2011 e dá outras providências. (CAE)
 

Projeto: 27  Lei: 1465 de 2017 
Status: Promulgado
Assunto: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências.
 

Projeto: 28 
Status: Projeto não Apresentado
Assunto: Dispõe sobre os critérios para pagamento de despesas de viagem dos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Rio Preto.
 

Projeto: 29  Lei: 1463 de 2017 
Status: Aprovado
Assunto: Dispõe Sobre Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Rio Preto, nos termos do art. 37, X da Constituição Federal de 1988
 

Projeto: 30  Lei: 1468 de 2017 
Status: Promulgado
Assunto: Cria limitações no que concerne ao número máximo de pavimentos das edificações realizadas no Município de Rio Preto.
 

Projeto: 31 
Status: Projeto não Apresentado
Assunto: Denomina rua no bairro Novo Horizonte.
 

Projeto: 32  Lei: 1466 de 2017 
Status: Promulgado
Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Juventude, revoga as Leis nº 1.374/2013 e 1.459/2017 e dá outras providências
 

Projeto: 33 
Status: Projeto não Apresentado
Assunto: Dispõe sobre a limpeza de terrenos urbanos baldios e dá outras providências
 

Projeto: 34 
Status: Projeto não Apresentado
Assunto: Instituiu o Programa Remédio em Casa
 

Projeto: 35  Lei: 1467 de 2017 
Status: Promulgado
Assunto: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 45.000,00 e dá outras providências
 

Projeto: 36  Lei: 1469 de 2017 
Status: Promulgado
Assunto: Dispõe sobre o plano de cargos, vencimentos e desenvolvimento funcional dos servidores públicos da Câmara Municipal de Rio Preto e organiza a estrutura administrativa
 

Projeto: 37  Lei: 1470 de 2017 
Status: Promulgado
Assunto: Consolida os cargos efetivos do Poder Executivo Municipal de Rio Preto e dá outras providências.
 

Projeto: 38  Lei: 1471 de 2017 
Status: Promulgado
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 1171/2006 e dá outras providências
 

Projeto: 39  Lei: 1472 de 2017 
Status: Promulgado
Assunto: Autoriza o Município de Rio Preto/MG a estabelecer, firmar e celebrar Termo de Cooperação, Convênio ou Consórcio com o Município limítrofe de Valença/RJ visando à melhoria da infraestrutura e recuperação da passarela metálica da ponte sobre o Rio Preto, e dá outras providências.
 

Projeto: 40 
Status: Projeto não Apresentado
Assunto: Projeto de lai não elaborado
 

Projeto: 41  Lei: 1473 de 2017 
Status: Promulgado
Assunto: Altera a minuta anexa a Lei Municipal nº 1.472/2017
 

Projeto: 42  Lei: 1474 de 2017 
Status: Promulgado
Assunto: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.170/2006 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

Projeto: 43 
Status: Votação
Assunto: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.
 

Projeto: 44 
Status: Votação
Assunto: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Preto para o exercício financeiro de 2018.
 

Projeto: 45 
Status: Vetado
Assunto: Dispõe sobre autorização de pagamento de décimo terceiro salário e adicional de terço de férias aos Vereadores do Município de Rio Preto-MG.
 

Projeto: 46  Lei: 1482 de 2017 
Status: Promulgado
Assunto: Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.
 

Projeto: 47  Lei: 1476 de 2017 
Status: Promulgado
Assunto: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.460/2017 QUE “DISCIPLINA O REGIME JURÍDICO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS E SUAS RESPECTIVAS FAIXAS DE DOMÍNIO NO MUNICÍPIO DE RIO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
 

Projeto: 48 
Status: Retirado de Pauta
Assunto: Dispõe sobre autorização de pagamento de décimo terceiro salário ao Prefeito, ao Vice-prefeito e aos Secretários Municipais e adicional de um terço de férias ao Prefeito e ao Vice-prefeito do Município de Rio Preto-MG
 

Projeto: 49  Lei: 1475 de 2017 
Status: Promulgado
Assunto: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar doação de bem imóvel à Câmara Municipal de Rio Preto-MG
 

Projeto: 50  Lei: 1477 de 2017 
Status: Promulgado
Assunto: Altera o inc. I do art. 5º da Lei nº 1.439 de 16 de novembro de 2016, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Preto, para o exercício financeiro de 2017”
 

Projeto: 51  Lei: 1478 de 2017 
Status: Promulgado
Assunto: DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE RIO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
 

Projeto: 52 
Status: Retirado de Pauta
Assunto: Dispõe sobre autorização de pagamento de décimo terceiro salário ao Prefeito, Vice-prefeito, Secretários e Vereadores e adicional de um terço de férias ao Prefeito, Vice-prefeito e Vereadores do Município de Rio Preto-MG
 

Projeto: 53  Lei: 1479 de 2017 
Status: Promulgado
Assunto: Dispõe sobre denominação de estrada rural.
 

Projeto: 54  Lei: 1480 de 2017 
Status: Promulgado
Assunto: Dispõe sobre denominação de estrada rural.
 

Projeto: 55  Lei: 1483 de 2017 
Status: Promulgado
Assunto: Oficializa e denomina logradouros públicos no município de Rio Preto/MG.
 

Projeto: 56  Lei: 1481 de 2017 
Status: Promulgado
Assunto: Dispõe sobre denominação de praça pública.
 

Projeto: 57 
Status: Encaminhado às Comissões Permanentes
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos para o desenvolvimento econômico e social do município e dá outras providências
 

Projeto: 58 
Status: Vetado
Assunto: Dispõe sobre autorização de pagamento de décimo terceiro salário ao Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais e adicional de um terço de férias ao Prefeito e Vice-prefeito do Município de Rio Preto-MG.
 



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