PROJETOS DE LEI



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2018
Projeto: Lei: 1489 de 2018 
Status: Promulgado
Assunto: Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2018) do Município de Rio Preto e da outras providências.
 

Projeto:
Status: Retirado de Pauta
Assunto: “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério da Prefeitura Municipal de Rio Preto, e dá outras providências”. (TEXTO SUBSTITUÍDO POR OUTRO PROJETO APRESENTADO DE MESMA NUMERAÇÃO)
 

Projeto: Lei: 1492 de 2018 
Status: Promulgado
Assunto: “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério da Prefeitura Municipal de Rio Preto, e dá outras providências”.
 

Projeto: Lei: 1490 de 2018 
Status: Promulgado
Assunto: Dá a denominação de Estação Rodoviária CEL. CARLOS HELVÍDO AMÉRICO DOS REIS à nova Estação Rodoviária de Rio Preto - MG.
 

Projeto: Lei: 1491 de 2018 
Status: Promulgado
Assunto: Realiza Remanejamento no valor de R$ 7.522,05 às dotações do Município de Rio Preto/MG.
 

Projeto:
Status: Retirado de Pauta
Assunto: Altera a redação da Lei Municipal 1.469/2017.
 

Projeto: Lei: 1493 de 2018 
Status: Promulgado
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal firmar convênio com Tribunal de Justiça de Minas Gerais
 

Projeto: Lei: 1500 de 2018 
Status: Promulgado
Assunto: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
 

Projeto: Lei: 1496 de 2018 
Status: Promulgado
Assunto: Denomina o Posto de Saúde da comunidade do Funil.
 

Projeto: Lei: 1497 de 2018 
Status: Promulgado
Assunto: Denomina a área esportiva na comunidade do Funil.
 

Projeto: 10  Lei: 1504 de 2018 
Status: Promulgado
Assunto: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE - FUMEJ- DO MUNICÍPIO DE RIO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

Projeto: 11  Lei: 1505 de 2018 
Status: Promulgado
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a conceder Gratificação Especial aos membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, a que se refere a Lei Federal nº 13.019/2014.
 

Projeto: 12  Lei: 1499 de 2018 
Status: Promulgado
Assunto: Acrescenta Parágrafo Único e modifica redação do artigo 51 da Lei Municipal nº 1183/07, de 07 de março de 2007.
 

Projeto: 13  Lei: 1498 de 2018 
Status: Promulgado
Assunto: Dispõe Sobre Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Rio Preto, nos termos do art. 37, X da Constituição Federal de 1988
 

Projeto: 14 
Status: Retirado de Pauta
Assunto: Altera a Seção III do Capítulo III e os Artigos 10, 11, 19, 20, 21, 25 e 30, todos da Lei N° 1469/2017, que Dispõe sobre o plano de cargos, vencimentos e desenvolvimento funcional dos servidores públicos da Câmara Municipal de Rio Preto e organiza a estrutura administrativa.
 

Projeto: 15  Lei: 1501 de 2018 
Status: Aprovado
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivos para o desenvolvimento econômico e social do Município e dá outras providencias.
 

Projeto: 16  Lei: 1502 de 2018 
Status: Promulgado
Assunto: Altera o art. 1º da LEI MUNICIPAL Nº. 1.308/2011, que “Determina o valor mínimo do Crédito Tributário inscrito em dívida ativa a ser objeto de Execução Fiscal no Município de Rio Preto – MG.”
 

Projeto: 17  Lei: 1503 de 2018 
Status: Aprovado
Assunto: Altera a LEI MUNICIPAL Nº. 1.447/2017, que “Altera a Lei Municipal nº 1.154/2006, a fim de estabelecer a nova estrutura da Administração Direta do Município de Rio Preto/MG.”
 

Projeto: 18 
Status: Retirado de Pauta
Assunto: Autoriza alienação do bem que menciona e dá outras providências. (SUBSTITUÍDO PELO PL 019/2018)
 

Projeto: 19 
Status: Retirado de Pauta
Assunto: Autoriza alienação do bem que menciona e dá outras providências.
 

Projeto: 20 
Status: Encaminhado às Comissões Permanentes
Assunto: Regulamenta o Conselho Tutelar e revoga a Lei nº 1.075/2003, que instituiu a função publica de conselheiro tutelar.
 

Projeto: 21 
Status: Vetado
Assunto: Estabelece no âmbito municipal a gratuidade de acesso a eventos culturais, realizados pela Prefeitura Municipal de Rio Preto – MG, em que a mesma seja promovente ou parceira ou terceirizada.
 

Projeto: 22  Lei: 1506 de 2018 
Status: Promulgado
Assunto: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 125.000,00 e dá outras providências.
 

Projeto: 23  Lei: 1507 de 2018 
Status: Promulgado
Assunto: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 37.490,00 e dá outras providências.
 

Projeto: 24  Lei: 1510 de 2018 
Status: Promulgado
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivos para o desenvolvimento econômico e social do Município e dá outras providencias.
 

Projeto: 25  Lei: 1508 de 2018 
Status: Promulgado
Assunto: Altera o inc. I do art. 5º da Lei nº 1.484 de 20 de novembro 2017, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Preto, para o exercício financeiro de 2018”.
 

Projeto: 26  Lei: 1509 de 2018 
Status: Promulgado
Assunto: Altera o art. 1º da Lei nº 1.482 de 06 de dezembro 2017, que “Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, para o exercício financeiro de 2018”.
 

Projeto: 27  Lei: 1516 de 2018 
Status: Promulgado
Assunto: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Preto para o exercício financeiro de 2019.
 

Projeto: 28  Lei: 1513 de 2018 
Status: Promulgado
Assunto: Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.
 

Projeto: 29  Lei: 1512 de 2018 
Status: Promulgado
Assunto: Estabelece normas Urbanísticas relativas ao uso ocupação e a utilização das áreas de propriedades exclusiva e comum do “Condomínio Vila Belmiro” situado no Bairro Benfica, na sede do Município de Rio Preto-MG
 

Projeto: 30  Lei: 1511 de 2018 
Status: Promulgado
Assunto: Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2018-2) do Município de Rio Preto e da outras providências.
 

Projeto: 31  Lei: 1514 de 2018 
Status: Promulgado
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências
 

Projeto: 32  Lei: 1515 de 2018 
Status: Promulgado
Assunto: Institui o feriado municipal, 20 de novembro, rememorando a morte do líder negro Zumbi dos Palmares.
 

Projeto: 33  Lei: 1517 de 2018 
Status: Promulgado
Assunto: Institui o Prêmio “Professor Destaque” na rede Publica de ensino do município de Rio Preto e dá outras providências.
 

Projeto: 34  Lei: 1518 de 2018 
Status: Promulgado
Assunto: Institui o Prêmio “Mulher Destaque” do município de Rio Preto - MG e dá outras providências.
 

Projeto: 35 
Status: 2ª Discussão
Assunto: Dispõe sobre a proibição, no município de Rio Preto MG, da capina química nas áreas que relaciona e dá outras providencias.
 

Projeto: 36 
Status: 2ª Discussão
Assunto: Dispõe sobre a transmissão via facebook, reapresentação via rádio, das reuniões ordinárias, extraordinárias, especiais, solenes, seminários e audiências públicas a serem realizadas pela câmara municipal de Rio Preto-MG.
 

Projeto: 38 
Status: Arquivado
Assunto: “Altera a redação do §4º do art. 46 e acrescenta o § 6º ambos da Lei Orgânica Municipal de Rio Preto-MG e dá outras providencias”.
 

Projeto: 39  Lei: 1519 de 2018 
Status: Promulgado
Assunto: Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.109/2005, que “Isenta o pagamento de Taxas e Impostos Municipais”.
 

Projeto: 40 
Status: Arquivado
Assunto: Autoriza alienação do bem que menciona e dá outras providências
 

Projeto: 41  Lei: 1521 de 2018 
Status: Promulgado
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de local de estacionamento privilegiado para idosos e portadores de deficiência em eventos de grande porte no município de Rio Preto e dá outras providências.
 

Projeto: 42  Lei: 1520 de 2018 
Status: Promulgado
Assunto: Realiza Remanejamento no valor de R$ 110.600,00 às dotações do Município de Rio Preto/MG.
 

Projeto: 44  Lei: 1523 de 2018 
Status: Promulgado
Assunto: Institui no âmbito do funcionalismo público municipal, a distinção honorífica denominada "Servidor público padrão".
 

Projeto: 45 
Status: Arquivado
Assunto: Altera o art. 186 da LEI MUNICIPAL Nº. 1.170/2006, Código Tributário do Município de Rio Preto.”
 

Projeto: 46 
Status: Arquivado
Assunto: Altera a Seção III do Capítulo III e os Artigos 10; 11; 19; 20; 21; 25 e 30, todos da Lei Nº 1469/217 que Dispõe sobre o plano de cargos, vencimentos e desenvolvimento funcional dos servidores públicos da Câmara Municipal de Rio Preto e organiza a estrutura administrativa.
 

Projeto: 47  Lei: 1522 de 2018 
Status: Promulgado
Assunto: Altera o art. 1º da Lei nº 1.508 de 18 de setembro de 2018, que modifica o inc. I do art. 5º da Lei nº 1.484 de 20 de novembro 2017, que “Estima a receita e Fixa despesa do Município de Rio Preto, para o exercício financeiro de 2018”.
 

Projeto: 48  Lei: 1524 de 2018 
Status: Promulgado
Assunto: Reconhece como Estrada Vicinal Pública Secundária, o trecho que se inicia no Sítio Parque dos Pintados, passando pela Pousada Toca do Coelho, Fazenda São Lourenço do Funil, Sete Quedas, com término na Fazenda São Basílio e São Lourenço e dá outras providencias.
 



Adriano Cardoso - Webdesigner