PROJETOS DE LEI



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2018
Projeto: Lei: 1489 de 2018 
Status: Promulgado
Assunto: Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2018) do Município de Rio Preto e da outras providências.
 

Projeto:
Status: Retirado de Pauta
Assunto: “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério da Prefeitura Municipal de Rio Preto, e dá outras providências”. (TEXTO SUBSTITUÍDO POR OUTRO PROJETO APRESENTADO DE MESMA NUMERAÇÃO)
 

Projeto: Lei: 1492 de 2018 
Status: Promulgado
Assunto: “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério da Prefeitura Municipal de Rio Preto, e dá outras providências”.
 

Projeto: Lei: 1490 de 2018 
Status: Promulgado
Assunto: Dá a denominação de Estação Rodoviária CEL. CARLOS HELVÍDO AMÉRICO DOS REIS à nova Estação Rodoviária de Rio Preto - MG.
 

Projeto: Lei: 1491 de 2018 
Status: Promulgado
Assunto: Realiza Remanejamento no valor de R$ 7.522,05 às dotações do Município de Rio Preto/MG.
 

Projeto:
Status: Retirado de Pauta
Assunto: Altera a redação da Lei Municipal 1.469/2017.
 

Projeto: Lei: 1493 de 2018 
Status: Promulgado
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal firmar convênio com Tribunal de Justiça de Minas Gerais
 

Projeto: Lei: 1500 de 2018 
Status: Promulgado
Assunto: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
 

Projeto: Lei: 1496 de 2018 
Status: Promulgado
Assunto: Denomina o Posto de Saúde da comunidade do Funil.
 

Projeto: Lei: 1497 de 2018 
Status: Promulgado
Assunto: Denomina a área esportiva na comunidade do Funil.
 

Projeto: 10  Lei: 1504 de 2018 
Status: Promulgado
Assunto: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE - FUMEJ- DO MUNICÍPIO DE RIO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

Projeto: 11  Lei: 1505 de 2018 
Status: Promulgado
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a conceder Gratificação Especial aos membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, a que se refere a Lei Federal nº 13.019/2014.
 

Projeto: 12  Lei: 1499 de 2018 
Status: Promulgado
Assunto: Acrescenta Parágrafo Único e modifica redação do artigo 51 da Lei Municipal nº 1183/07, de 07 de março de 2007.
 

Projeto: 13  Lei: 1498 de 2018 
Status: Promulgado
Assunto: Dispõe Sobre Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Rio Preto, nos termos do art. 37, X da Constituição Federal de 1988
 

Projeto: 14 
Status: Retirado de Pauta
Assunto: Altera a Seção III do Capítulo III e os Artigos 10, 11, 19, 20, 21, 25 e 30, todos da Lei N° 1469/2017, que Dispõe sobre o plano de cargos, vencimentos e desenvolvimento funcional dos servidores públicos da Câmara Municipal de Rio Preto e organiza a estrutura administrativa.
 

Projeto: 15  Lei: 1501 de 2018 
Status: Aprovado
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivos para o desenvolvimento econômico e social do Município e dá outras providencias.
 

Projeto: 16  Lei: 1502 de 2018 
Status: Promulgado
Assunto: Altera o art. 1º da LEI MUNICIPAL Nº. 1.308/2011, que “Determina o valor mínimo do Crédito Tributário inscrito em dívida ativa a ser objeto de Execução Fiscal no Município de Rio Preto – MG.”
 

Projeto: 17  Lei: 1503 de 2018 
Status: Aprovado
Assunto: Altera a LEI MUNICIPAL Nº. 1.447/2017, que “Altera a Lei Municipal nº 1.154/2006, a fim de estabelecer a nova estrutura da Administração Direta do Município de Rio Preto/MG.”
 

Projeto: 18 
Status: Retirado de Pauta
Assunto: Autoriza alienação do bem que menciona e dá outras providências. (SUBSTITUÍDO PELO PL 019/2018)
 

Projeto: 19 
Status: Encaminhado às Comissões Permanentes
Assunto: Autoriza alienação do bem que menciona e dá outras providências.
 

Projeto: 20 
Status: Encaminhado às Comissões Permanentes
Assunto: Regulamenta o Conselho Tutelar e revoga a Lei nº 1.075/2003, que instituiu a função publica de conselheiro tutelar.
 

Projeto: 21 
Status: Vetado
Assunto: Estabelece no âmbito municipal a gratuidade de acesso a eventos culturais, realizados pela Prefeitura Municipal de Rio Preto – MG, em que a mesma seja promovente ou parceira ou terceirizada.
 

Projeto: 22  Lei: 1506 de 2018 
Status: Promulgado
Assunto: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 125.000,00 e dá outras providências.
 

Projeto: 23  Lei: 1507 de 2018 
Status: Promulgado
Assunto: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 37.490,00 e dá outras providências.
 

Projeto: 24 
Status: Encaminhado às Comissões Permanentes
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivos para o desenvolvimento econômico e social do Município e dá outras providencias.
 

Projeto: 25  Lei: 1508 de 2018 
Status: Promulgado
Assunto: Altera o inc. I do art. 5º da Lei nº 1.484 de 20 de novembro 2017, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Preto, para o exercício financeiro de 2018”.
 

Projeto: 26  Lei: 1509 de 2018 
Status: Promulgado
Assunto: Altera o art. 1º da Lei nº 1.482 de 06 de dezembro 2017, que “Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, para o exercício financeiro de 2018”.
 



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