PROJETO DE LEI |
Projeto: | 5 | Ano: | 2019 | Lei: | 1528 de 2019 |
Status: | Promulgado | ||||
Assunto: | Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública para a AMASF, Associação de moradores e amigos da Serra do Funil e dá outras providências. | ||||
PROJETO DE LEI Nº 005/2019 Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública para a AMASF, Associação de moradores e amigos da Serra do Funil e dá outras providências. A Câmara Municipal aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei. Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a AMASF, Associação de Moradores e Amigos da Serra do Funil. Fundada em 04 de junho de 2016, com foro neste município, inscrito no CNPJ 32.032.370/0001-05, sediada na vila do funil, nesta cidade, cujo estatuto e demais atos constitutivos estão registrados e protocolados no cartório do 1°ofício do registro de Títulos, documentos e de pessoas jurídicas da comarca de Rio Preto MG. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Rio Preto, 12 de fevereiro de 2019. Wellington de Souza Nacarate dos Santos Vereador MDB |