PROJETO DE LEI Nº 044/2018

Institui no âmbito do funcionalismo público municipal, a distinção honorífica denominada "Servidor público padrão".

A Câmara Municipal de Rio Preto aprova e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei.

  Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Rio Preto, o Título denominado  " Servidor Público Padrão", visando homenagear servidores públicos de modo geral que se destacaram durante o ano em sua função.

Parágrafo Único:  O Título que se trata na presente lei, será outorgada em forma de diploma.

Art.2º - A sessão  solene de entrega do Título será na Câmara Municipal, na semana que se comemora o Dia do Funcionário Público.

Art.3º - Os agraciados poderão ser indicados pelos vereadores ou pela administração Municipal, sendo escolhido um funcionário a ser homenageado a cada ano.

Art.4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Rio Preto, 11 de dezembro de 2018.

Wellington de Souza Nacarate dos Santos

Vereador  MDB