PROJETO DE LEI| PROJETO DE LEI |
| Projeto: | 42 | Ano: | 2018 | Lei: | 1520 de 2018 |
| Status: | Promulgado | ||||
| Assunto: | Realiza Remanejamento no valor de R$ 110.600,00 às dotações do Município de Rio Preto/MG. | ||||
PROJETO DE LEI Nº. 042/2018 Realiza Remanejamento no valor de R$ 110.600,00 às dotações do Município de Rio Preto/MG. A Câmara Municipal de Rio Preto aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a remanejar no orçamento do Município de Rio Preto, do órgão Câmara Municipal para órgão Prefeitura Municipal, as seguintes dotações e seus respectivos valores: I – Dotações remanejadas para Prefeitura Municipal: Órgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PRETO Unidade 02 - Secretaria de Administração e Finanças Sub-Unidade 01 - Serviços de Administração e Finanças 2.02.01.04.122.0004.2.0008-100-3.1.90.11.00 MANUT. ATIVIDADES ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS............... R$ 44.000,00 Total da Sub-Unidade 01............................................................................................................................................. R$ 44.000,00 Total da Unidade 02 .................................................................................................................................................... R$ 44.000,00 Unidade 03 - Secretaria de Administração Saúde Sub-Unidade 01 - Serviços de Saúde 2.03.01.10.122.0004.2.0013-102-3.1.90.11.00 MANUT. DA GESTÃO DO SUS.......................................................... R$ 6.385,00 Total da Sub-Unidade 01............................................................................................................................................... R$ 6.385,00 Total da Unidade 03 ...................................................................................................................................................... R$ 6.385,00 Unidade 05 - Secretaria de Desenv. Agroindustrial e Tecnológico Sub-Unidade 01 - Serviços de Agroindustria 2.05.01.20.122.0004.2.0038-100-3.1.90.11.00 MANUT. SEC. DESENVOLVIMENTO AGROINDUSTRIAL TECN.................. R$ 8.230,00 Total da Sub-Unidade 01............................................................................................................................................... R$ 8.230,00 Total da Unidade 05 ...................................................................................................................................................... R$ 8.230,00 Unidade 06 – Sec. de Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos Sub-Unidade 01 - Serviços de Obras 2.06.01.15.451.0010.2.0044-100-3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS E ESPAÇOS PÚBLICOS...... R$ 15.000,00 2.06.01.26.782.0010.2.0045-100-3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DAS ESTRADAS VICINAIS...... R$ 17.000,00 Total da Sub-Unidade 01............................................................................................................................................. R$ 32.000,00 Sub-Unidade 02 - Serviços Urbanos 2.06.02.17.512.0014.2.0048-100-3.1.90.11.00 MANUT. ATIVIDADES DOS SISTEMAS DE AGUA E ESGOTO................ R$ 12.000,00 Total da Sub-Unidade 02............................................................................................................................................. R$ 12.000,00 Total da Unidade 06..................................................................................,,,,,,,,........................................................... R$ 44.000,00 Unidade 09 – Procuradoria Geral Sub-Unidade 01 - Procuradoria Geral 2.09.01.02.122.0004.2.0057-100-3.1.90.11.00 MANUT. DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA JURÍDICA....................... R$ 5.600,00 Total da Sub-Unidade 01............................................................................................................................................... R$ 5.600,00 Total da Unidade 9 ...................................................................................................................................................... R$ 5.600,00 Unidade 12 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente Sub-Unidade 01 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 2.12.01.08.243.0005.2.0083-100-3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR.................... R$ 2.385,00 Total da Sub-Unidade 01............................................................................................................................................... R$ 2.385,00 Total da Unidade 12 ...................................................................................................................................................... R$ 2.385,00 Total da Instituição 02 ................................................................................................................................................R$ 110.600,00 Total Geral Acrescido.................................................................................................................................................R$ 110.600,00 II – Dotações reduzidas na Câmara Municipal: Órgão 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PRETO Unidade 01 - Câmara Municipal Sub-Unidade 00 - Câmara Municipal 1.01.00.01.031.0001.2.0001 – 100 - 3.1.90.11.00 – PAGAMENTO DE AGENTES POLÍTICOS............................... R$ 15.901,45 1.01.00.01.031.0001.2.0003 – 100 - 3.1.90.11.00 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA......................R$ 30.000,00 1.01.00.01.031.0001.2.0001 - 100 - 3.1.90.13.00 – PAGAMENTO DE AGENTES POLÍTICOS.................................. R$ 4.800,00 1.01.00.01.031.0001.2.0003 - 100 - 3.1.90.13.00 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA......................R$ 10.000,00 1.01.00.01.031.0002.2.0005 - 100 - 3.1.90.13.00 - NUCLEO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO NAC.......................R$ 1.500,00 1.01.00.01.031.0001.2.0003 - 100 - 3.1.90.94.00 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA........................ R$ 2.000,00 1.01.00.01.031.0002.2.0005 - 100 - 3.1.90.94.00 – NUCLEO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO NAC..................... R$ 2.000,00 1.01.00.01.031.0001.2.0001 - 100 - 3.3.90.14.00 - PAGAMENTO DE AGENTES POLÍTICOS................................... R$ 1.000,00 1.01.00.01.031.0001.2.0003 - 100 - 3.3.90.14.00 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA........................ R$ 1.000,00 1.01.00.01.031.0002.1.0003 - 100 - 3.3.90.14.00 – PARCERIA – PARLAMENTO JOVEM......................................... R$ 1.000,00 1.01.00.01.031.0002.2.0005 - 100 - 3.3.90.30.00 – NUCLEO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO NAC........................ R$ 900,00 1.01.00.01.031.0001.2.0003 - 100 - 3.3.90.35.00 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA........................ R$ 719,72 1.01.00.01.031.0001.2.0003 - 100 - 3.3.90.36.00 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA..................... R$ 15.000,00 1.01.00.01.031.0002.2.0005 - 100 - 3.3.90.36.00 – NUCLEO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO NAC................... R$ 4.000,00 1.01.00.01.031.0001.2.0002 - 100 - 3.3.90.39.00 – RECEPÇÕES, HOMENAGENS E FESTIVIDADES LEGISLATIVAS........ R$ 3.000,00 1.01.00.01.031.0002.2.0005 - 100 - 3.3.90.39.00 – NUCLEO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO NAC..................... R$ 2.000,00 1.01.00.01.031.0001.2.0003 - 100 - 3.3.90.46.00 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA....................... R$ 1.300,00 1.01.00.01.031.0001.2.0002 - 100 - 3.3.90.47.00 – RECEPÇÕES, HOMENAGENS E FESTIVIDADES LEGISLATIVAS........... R$ 200,00 1.01.00.01.031.0001.2.0003 - 100 - 3.3.90.47.00 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA....................... R$ 4.947,75 1.01.00.01.031.0002.2.0005 - 100 - 3.3.90.47.00 – NUCLEO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO NAC..................... R$ 1.344,54 1.01.00.01.031.0001.2.0003 - 100 - 3.3.90.92.00 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA....................... R$ 493,30 1.01.00.01.031.0002.2.0005 - 100 - 3.3.90.92.00 – NUCLEO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO NAC..................... R$ 278,71 1.01.00.01.031.0001.2.0001 - 100 - 3.3.90.93.00 – PAGAMENTO DE AGENTES POLÍTICOS.................................. R$ 2.000,00 1.01.00.01.031.0001.2.0003 - 100 - 3.3.90.93.00 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA....................... R$ 1.484,43 1.01.00.01.031.0002.1.0001 - 100 - 4.4.90.52.00 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL.........R$ 3.130,10 1.01.00.01.031.0002.2.0005 - 100 - 4.4.90.52.00 – NUCLEO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO NAC........................ R$ 600,00 Total da Sub-Unidade 00............................................................................................................................................R$ 110.600,00 Total da Unidade 01.................................................................................................................................................R$ 110.600,00 Total da Instituição 01..............................................................................................................................................R$ 110.600,00 Total Geral Anulado ................................................................................................................................................ R$ 110.600,00 Art. 2º. A alteração orçamentária de que trata esta Lei será realizada por decreto executivo. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Rio Preto, 19 de novembro de 2018. Inácio de Loyola Machado Ferreira Prefeito Municipal |
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