PROJETO DE LEI Nº 32/2018

Institui o feriado municipal, 20 de novembro, rememorando a morte do líder negro Zumbi dos Palmares.

A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PRETO-MG, no uso de suas atribuições legais e regimentais, APROVA e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído o dia 20 de novembro, a data de aniversário da morte do Zumbi dos Palmares como Feriado Municipal.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Preto, 23 de Outubro de 2018.

Wellington de Souza Nacarate dos Santos

Vereador MDB

José Benedito Pinto Maia

Vereador PV