PROJETO DE LEI

Projeto: 4   Ano: 2018     Lei: 1491 de 2018   
Status: Promulgado 
Assunto: Realiza Remanejamento no valor de R$ 7.522,05 às dotações do Município de Rio Preto/MG.  




PROJETO DE LEI Nº. 004/2018

Realiza Remanejamento no valor de R$ 7.522,05 às dotações do Município de Rio Preto/MG.

 

A Câmara Municipal de Rio Preto aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a remanejar no orçamento do Município de Rio Preto, do órgão Câmara Municipal para órgão Prefeitura Municipal, as seguintes dotações e seus respectivos valores:

I – Dotações reduzidas na Câmara Municipal:

 

Órgão 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PRETO

Unidade 01 - Câmara Municipal

Sub-Unidade 00 - Câmara Municipal

1.01.00.01.031.0002.2.0005 - 3.3.90.30.00 - NUCLEO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO NAC ................ R$ 2.000,00

1.01.00.01.031.0001.2.0001-3.3.90.33.00 - PAGAMENTO DE AGENTES POLÍTICOS..................................R$ 500,00

1.01.00.01.031.0001.2.0003-3.3.90.33.00 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA....................... R$ 500,00

1.01.00.01.031.0001.2.0003-3.3.90.35.00 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA......................R$ 2.000,00

1.01.00.01.031.0001.2.0002-3.3.90.36.00 RECEPÇÕES, HOMENAGENS E FESTIVIDADES LEGISLATIVAS..........R$ 1.000,00

1.01.00.01.031.0002.2.0005 - 3.3.90.47.00 - NUCLEO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO NAC ................. R$ 663,82

1.01.00.01.031.0001.2.0003-3.3.90.92.00 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA....................... R$ 579,52

1.01.00.01.031.0002.2.0005 - 3.3.90.92.00 - NUCLEO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO NAC ................. R$ 278,71

Total da Sub-Unidade 00 ............................................................................................................................... R$ 7.522,05

Total da Unidade 1 ......................................................................................................................................... R$ 7.522,05

Total Geral .................................................................................................................................................... R$ 7.522,05

II – Dotações remanejadas para Prefeitura Municipal:

 

Órgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PRETO

Unidade 06 - Secretaria de Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos

Sub-Unidade 01 - Serviços de Obras

2.06.01.15.451.0010.2.0044 - 3.3.90.30.00 MANUT. DE VIAS URBANAS E ESPAÇOS PÚBLICOS............. R$ 7.522,05

Total da Sub-Unidade 01............................................................................................................................... R$ 7.522,05

Total da Unidade 6 ......................................................................................................................................... R$ 7.522,05

Total Geral .................................................................................................................................................... R$ 7.522,05

 

Art. 2º. A alteração orçamentária de que trata esta Lei será realizada por decreto executivo.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Rio Preto/MG. 22 de março de 2018.

 

 

 

Inácio de Loyola Machado Ferreira

Prefeito Municipal