PROJETO DE LEI |
Projeto: | 4 | Ano: | 2018 | Lei: | 1491 de 2018 |
Status: | Promulgado | ||||
Assunto: | Realiza Remanejamento no valor de R$ 7.522,05 às dotações do Município de Rio Preto/MG. | ||||
PROJETO DE LEI Nº. 004/2018 Realiza Remanejamento no valor de R$ 7.522,05 às dotações do Município de Rio Preto/MG. A Câmara Municipal de Rio Preto aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a remanejar no orçamento do Município de Rio Preto, do órgão Câmara Municipal para órgão Prefeitura Municipal, as seguintes dotações e seus respectivos valores: I – Dotações reduzidas na Câmara Municipal: Órgão 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PRETO Unidade 01 - Câmara Municipal Sub-Unidade 00 - Câmara Municipal 1.01.00.01.031.0002.2.0005 - 3.3.90.30.00 - NUCLEO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO NAC ................ R$ 2.000,00 1.01.00.01.031.0001.2.0001-3.3.90.33.00 - PAGAMENTO DE AGENTES POLÍTICOS..................................R$ 500,00 1.01.00.01.031.0001.2.0003-3.3.90.33.00 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA....................... R$ 500,00 1.01.00.01.031.0001.2.0003-3.3.90.35.00 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA......................R$ 2.000,00 1.01.00.01.031.0001.2.0002-3.3.90.36.00 RECEPÇÕES, HOMENAGENS E FESTIVIDADES LEGISLATIVAS..........R$ 1.000,00 1.01.00.01.031.0002.2.0005 - 3.3.90.47.00 - NUCLEO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO NAC ................. R$ 663,82 1.01.00.01.031.0001.2.0003-3.3.90.92.00 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA....................... R$ 579,52 1.01.00.01.031.0002.2.0005 - 3.3.90.92.00 - NUCLEO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO NAC ................. R$ 278,71 Total da Sub-Unidade 00 ............................................................................................................................... R$ 7.522,05 Total da Unidade 1 ......................................................................................................................................... R$ 7.522,05 Total Geral .................................................................................................................................................... R$ 7.522,05 II – Dotações remanejadas para Prefeitura Municipal: Órgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PRETO Unidade 06 - Secretaria de Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos Sub-Unidade 01 - Serviços de Obras 2.06.01.15.451.0010.2.0044 - 3.3.90.30.00 MANUT. DE VIAS URBANAS E ESPAÇOS PÚBLICOS............. R$ 7.522,05 Total da Sub-Unidade 01............................................................................................................................... R$ 7.522,05 Total da Unidade 6 ......................................................................................................................................... R$ 7.522,05 Total Geral .................................................................................................................................................... R$ 7.522,05 Art. 2º. A alteração orçamentária de que trata esta Lei será realizada por decreto executivo. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Rio Preto/MG. 22 de março de 2018. Inácio de Loyola Machado Ferreira Prefeito Municipal |