PROJETO DE LEI |
Projeto: | 3 | Ano: | 2018 | Lei: | 1490 de 2018 |
Status: | Promulgado | ||||
Assunto: | Dá a denominação de Estação Rodoviária CEL. CARLOS HELVÍDO AMÉRICO DOS REIS à nova Estação Rodoviária de Rio Preto - MG. | ||||
PROJETO DE LEI Nº 003/2018. Dá a denominação de Estação Rodoviária CEL. CARLOS HELVÍDO AMÉRICO DOS REIS à nova Estação Rodoviária de Rio Preto - MG. A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PRETO aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica a nova Estação Rodoviária Municipal denominada "Estação Rodoviária Coronel Carlos Helvídio Américo dos Reis”. Art. 2º - Revogam - se as disposições em contrário, em específico a Lei Municipal 549/76 de 29 de Dezembro de 1976. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Rio Preto, 13 de março de 2018. José Benedito Pinto Maia Vereador PV |