PROJETO DE LEI Nº 055/2017

Oficializa e denomina logradouros públicos no município de Rio Preto/MG.

A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PRETO, Estado de Minas Gerais, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica oficializada a denominação da via pública, conhecida por todos como "Largo do Rosário".

Art. 2º - Compreende-se, por esta lei, que o "Largo do Rosário" é formado pela rua da Igreja do Rosário, a começar pela casa de nº 05, passando por detrás da referida igreja, sua lateral esquerda, indo até a Casa de nº 86, somando-se a ele, o Parque Irmã Ventura.

Art. 3º - Denomina-se Travessa Dr. Geraldo Moura de Almeida, a via pública que se inicia aos fundos da Matriz Nosso Senhor dos Passos, a partir do nº 86, indo até a esquina do Salão Paroquial com a Praça Barão de Santa Clara.

Art. 4º - Caberá ao Poder Executivo informar à Polícia Militar, Correios, IBGE, Banco do Brasil, CEMIG, Poder Judiciário e outros órgãos públicos sobre as disposições constantes nesta Lei Municipal.

Art. 5º - Será de responsabilidade do Poder Executivo a alteração de placas indicativas da referida via pública.

Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Preto/MG, 07 de dezembro de 2017.

Gustavo de Mello Almeida                                               Francisco da Silva Coutinho

Edmar Wilson Bastos Silva                                 Alex Sandro de Almeida Paiva

Jose Benedito Pinto Maia                                 Juvenal Vitor Pinto de Carvalho

Luiz Gustavo Duque Manoel                             Wellington Nacarate dos Santos