PROJETO DE LEI Nº 054/2017

Dispõe sobre denominação de estrada rural.

A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PRETO, Estado de Minas Gerais, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica denominada “Estrada Municipal Coronel Carlos Helvídio Américo dos Reis – RP-01A” a via pública que se inicia no entroncamento da Estrada Municipal José da Silva Ferreira, na fazenda Barra de Santana, no Município de Rio Preto/MG, e se finda na divisa com o Município de Santa Bárbara do Monte Verde/MG, precisamente na fazenda Paraíso.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Preto/MG, 6 de dezembro de 2017.

Gustavo de Mello Almeida                                           Francisco da Silva Coutinho

Edmar Wilson Bastos Silva                                      Alex Sandro de Almeida Paiva

Jose Benedito Pinto Maia                                      Juvenal Vitor Pinto de Carvalho

Luiz Gustavo Duque Manoel                               Wellington Nacarate dos Santos