PROJETO DE LEI

Projeto: 53   Ano: 2017     Lei: 1479 de 2017   
Status: Promulgado 
Assunto: Dispõe sobre denominação de estrada rural.  




PROJETO DE LEI Nº 053/2017

 

Dispõe sobre denominação de estrada rural.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PRETO, Estado de Minas Gerais, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica denominada “Estrada Municipal Dr. José da Silva Ferreira – RP-01” a via pública que se inicia no trevo da Rodovia MG-353 entre quilômetros 159 e 160, e se finda na divisa do Município de Santa Bárbara do Monte Verde-MG, na localidade denominada Vila Rural de Porto dos Índios.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Preto/MG, 05 de dezembro de 2017.

 

Gustavo de Mello Almeida                                               Francisco da Silva Coutinho

 

 

Edmar Wilson Bastos Silva                                 Alex Sandro de Almeida Paiva

 

 

Jose Benedito Pinto Maia                                 Juvenal Vitor Pinto de Carvalho

 

 

Luiz Gustavo Duque Manoel                             Wellington Nacarate dos Santos