PORTARIA Nº 009/2017

“Dispõe sobre o horário de expediente durante recesso parlamentar da Câmara Municipal de Rio Preto-MG”

O Vereador CELSO MACHADO FERREIRA - Presidente da Câmara Municipal de Rio Preto, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições regimentais, e

CONSIDERANDO o período REGIMENTAL de recesso parlamentar:

CONSIDERANDO a diminuição do número de atendimentos à população e consequente redução dos trabalhos legislativos e mais a necessidade de periodicamente proceder a revisão geral das instalações e serviços gerais e de manutenção de todos os bens e equipamentos existentes, RESOLVE:

Art. 1º - Alterar o horário de expediente da Câmara Municipal de Rio Preto-MG, passando a atender, do dia 18.07.2017 ao dia 31.07.2017 em meio período, ou seja, das 11h30min às 17h00min, de segunda à sexta-feira.

Art. 2º - Estabelecer que, durante esse período, caso necessário, e havendo convocação extraordinária, todos os servidores desta Casa deverão comparecer, independentemente de dia e horário, salvo motivo de força maior;

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

Rio Preto, 13 de julho de 2017.

CELSO MACHADO FERREIRA

Presidente da Câmara