PORTARIA Nº 005/2018

“Dispõe sobre expediente da Câmara Municipal de Rio Preto-MG”

O Vereador CELSO MACHADO FERREIRA, - Presidente da Câmara Municipal de Rio Preto, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições regimentais, e

CONSIDERANDO o Decreto Municipal 037/2018, datado de 27 de março de 2018, que decreta ponto facultativo no município no dia 29 de março; e

CONSIDERANDO o art. 235, do Regimento Interno da Câmara Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º - Determinar que não haverá expediente na Câmara Municipal nos dias 29 (Ponto Facultativo) e 30 (Feriado) de  março, voltando a funcionar em seu horário de expediente normal no dia 02 de abril, segunda-feira.

Art. 2º - Estabelecer que, durante esse período, caso necessário, e havendo convocação extraordinária, todos os servidores desta Casa deverão comparecer, independentemente de dia e horário, salvo motivo de força maior;

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

Câmara Municipal de Rio Preto, 27 de março de 2018.

CELSO MACHADO FERREIRA

Presidente da Câmara