PORTARIA |
Portaria: | 11 | Ano: | 2017 | |||
Assunto: | Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Rio Preto-MG | |||||
PORTARIA Nº 011/2017
“Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Rio Preto-MG”
CELSO MACHDO FERREIRA, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Rio Preto, Estado de Minas Gerais, no uso e gozo de suas atribuições legais e com base nas disposições contida no art. 6º, inciso XVI e art. 51 da Lei nº 8.666/93;
CONSIDERANDO a indisponibilidade de servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, no âmbito da Câmara Municipal de Rio Preto, para atender ao disposto no art. 51, da Lei 8.666/93;
RESOLVE:
Art. 1º: Nomear os membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Rio Preto-MG, que será composta pelos seguintes membros:
I - Presidente: MARCELO AUGUSTO LOPES CAMPOS – CPF: 111.291.176-69; II - Membro: MARGARIDA MARIA MELO MORAES – CPF: 558.251.766-91; III - Membro: NATHÁLIA DE FREITAS SOUZA – CPF: 090.731.846-06;
Art. 2º: Os membros acima nomeados exercerão as funções da Comissão de Licitação, com início do mandato em 01 de novembro de 2017 e termo final em 31 de dezembro de 2018.
Art. 3º: Fica a Secretaria da Câmara Municipal de Rio Preto, autorizada a processar os atos administrativos necessários à efetivação desta Portaria.
Art. 4º: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a portaria nº 003/2017.
Câmara Municipal de Rio Preto – MG, 14 de novembro de 2017.
Celso Machado Ferreira Presidente Registrada e afixada em:
_____/_____/2017.
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