PORTARIA Nº 010/2017

“Designa os membros da Comissão Parlamentar Especial, destinada a proceder à revisão do Regimento Interno desta Câmara Municipal, bem como da Lei Orgânica do Município”.

O Vereador CELSO MACHADO FERREIRA - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PRETO-MG, no uso de suas atribuições, e

CONSIDERANDO a aprovação da Resolução n° 002/2017 que instituiu Comissão Especial De Revisão Do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Preto/MG, e da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a previsão regimental que atribui ao Presidente da Câmara a competência para designar os membros titulares, e respectivos substitutos, das Comissões Especiais que se destinem ao estudo de temas específicos de peculiar interesse do Legislativo; RESOLVE:

Art. 1º. Designar como membros titulares da Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno e da Lei Orgânica Municipal os vereadores (1) ALEX SANDRO DE ALMEIDA PAIVA; (2) FRANCISCO DA SILVA COUTINHO; e (3) JUVENAL VITOR PINTO CARVALHO.

Parágrafo único: Fica designado o vereador GUSTAVO DE MELLO ALMEIDA para atuar como substituto de quaisquer dos membros titulares, seja em suas faltas ou impedimentos.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

Rio Preto-MG, 11 de setembro de 2017.

CELSO MACHADO FERREIRA

Presidente da Câmara