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Parlamento Jovem participa de etapa estadual

Parlamento Jovem participa de etapa estadual


Nos dias 20, 21 e 22 de setembro, representantes do Parlamento Jovem de Rio Preto participaram da Plenária Estadual, em Belo Horizonte. Mais de cem jovens, de várias regiões do Estado, se reuniram para discutir e votar as propostas que devem compor o documento final, a ser entregue para a Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Nas fotos, os representantes de Rio Preto: o presidente da Câmara Municipal Celso Ferreira, a estudante Janaína, a professora Patrícia e a servidora Monique Delgado. O crescimento do projeto nos últimos anos foi destacado pelo deputado estadual André Quintão.


 
Debate sobre Estatuto
Câmara Municipal esclarece dúvidas sobre PL 23/2017
 
Na décima reunião ordinária da Câmara Municipal, de 27 de junho, o assessor jurídico da Prefeitura Municipal, Dr. Roberto Tomaz, prestou esclarecimentos a respeito do Projeto de Lei 23/2017, atualmente em tramitação nesta Casa Legislativa e que “Altera o estatuto dos servidores públicos municipais e dá outras providencias”. O projeto vem suscitando muitas dúvidas nos servidores, no entanto, o assessor jurídico esclarece que sua elaboração partiu de duas premissas importantes: coibir abusos no uso excessivo e desnecessário de atestados médicos, sem restringir direitos garantidos.
 
Ele ressalta que o modelo administrativo está sendo revisto para moralização dos serviços públicos prestados à população, que os servidores municipais não terão a perda de direitos e que o projeto não prejudica, de forma alguma, aqueles servidores que já cumprem plenamente suas funções, sem fazer uso desnecessário de atestados médicos. O PL apenas regulamenta de forma mais rígida a apresentação de justificativas relacionadas a ausências por motivo de doenças ou tratamentos médicos, disciplinando a utilização de atestados médicos.
 
A íntegra do texto do PL 23/2017 pode ser acessado pelo site da Câmara Municipal, através do link direto:
http://www.cmrp.mg.gov.br/projeto_lei_visualizar.php?cod=210&ano=2017&status=Encaminhado%20%E0s%20Comiss%F5es%20Permanentes

 
Câmara recebe Plenária
Câmara Municipal recebe plenária do Parlamento Jovem
 
Na última quarta, dia 5 de julho, a Câmara Municipal recebeu estudantes do Ensino Médio interessados em participar mais da política. Na primeira plenária do Parlamento Jovem foram debatidas propostas, dentre os temas orientados pela Assembleia Legislativa, que pretendem ampliar o debate político nas escolas e também na sociedade.
 
Dentre as propostas municipais saídas dessa plenária estão o fortalecimento da grade curricular voltado para o vestibular e orientação vocacional; a apresentação do funcionamento da Câmara Municipal nas escolas; e a ampliação do debate de política na sociedade para entendimento e esclarecimento de temas controversos.

 
Parlamento Jovem
Projeto Parlamento Jovem
 
Nesta quarta, dia 5 de julho, às 14h, vai acontecer aqui na Câmara Municipal a primeira plenária do Projeto Parlamento Jovem. Esse ano o tema é política nas escolas. Nessa plenária serão apresentadas e votadas as propostas que vão ser discutidas na etapa regional, que acontecerá em Matias Barbosa, no dia 18 de agosto. Participam do projeto os alunos do terceiro ano do Ensino Médio da Escola Estadual Dermeval Moura de Almeida/EEDMA, coordenados pela professora Patrícia Terra e pela servidora da Câmara Municipal, Monique Delgado.

 
Balanço financeiro

Câmara Municipal divulga balancete financeiro

Para tornar ainda mais transparente a relação entre o Poder Legislativo e os cidadãos riopretanos, a Câmara Municipal divulga mensalmente seu balanço financeiro através do siteoficial. Todo mês são contabilizadas a receita e as despesas da Câmara Municipal e disponibilizada a prestação de contas para que todos os interessados possam acompanhar mais de perto os gastos com o dinheiro público. A Câmara Municipal de Rio Preto recebe um repasse da Prefeitura Municipal no valor de R$ 64.380,00, referente ao seu orçamento mensal. Entre as despesas do Legislativo Municipal constam a sua folha de pagamentos, que inclui os salários de vereadores e funcionários; despesas fixas como INSS, contas de telefones, manutenção de computadores; e eventualmente, pagamento de serviços temporários, despesas extras com compras de equipamentos, entre outros.

Na home page da Câmara Municipal o cidadão encontra a prestação de contas de todos os meses do presente ano (atualizado até maio), desde a posse da atual legislatura. Bem como as demais prestações de contas de legislaturas anteriores, desde janeiro de 2009, ano em que as informações da Câmara Municipal passaram a ser disponibilizadas através do site oficial.


 
CMRP reduz despesas
Nova gestão reduz despesas fixas
 
A atual gestão da Câmara Municipal, que tem como presidente o vereador Celso Machado Ferreira, desde sua posse no início do mandato, vem tomando algumas medidas para redução de despesas fixas. A servidora concursada, Fábia Machado, foi promovida e atualmente exerce a função de diretora da Casa Legislativa, evitando assim a contratação de novo funcionário e despesas com salários extras. Para se ter uma ideia dessa redução, o salário de diretor geral é de R$ 1.790,00 e a Câmara optou pelo pagamento do bônus à servidora concursada no valor de R$ 537,29. Uma economia de R$ 1.252,71 ao mês, num total de R$ 32.570,46, em dois anos de mandato.
 
A empresa Planejar Consultores e Associados passou a fazer a contabilidade das despesas de servidores e funcionários, dispensando o contrato do contador autônomo e despesas relacionadas, que era de R$ 1.100,00 mensais, totalizando uma economia de R$ 26.400, em dois anos de mandato.
 
Vale ressaltar também que qualquer nova contratação de serviços ou compra de equipamentos para a Câmara Municipal deve ser realizado através de licitação pública, tendo como responsável nesse setor, o assessor jurídico, Dimitri Souza Cardoso. Sempre que necessário, o edital de licitação é disponibilizado na primeira página do site oficial, trazendo informação e transparência aos cidadãos.
 

 
Curso CAR - Cadastro Ambiental Rural

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio Preto na pessoa de seu Presidente Alex Sandro de Almeida Paiva e demais vereadores aprovaram a Resolução Nº 02/2016 que autoriza a parceria com a Emater MG para o auxilio de forma gratuita ao Produtor Rural onde estará realizando o Cadastramento do CAR - Cadastro Ambiental Rural. Os funcionários da Câmara realizaram um curso de 2 dias nas dependências da Câmara. Mais uma ação da Câmara para auxiliar a população Riopretana e coloca -la mais próxima do Poder Legislativo."

 


 
Recesso da Câmara no período de Carnaval

PORTARIA Nº 009/2015

 

“Dispõe sobre o horário de expediente da Câmara Municipal de Rio Preto-MG durante o feriado de carnaval”

 

 

O Vereador ALEX SANDRO DE ALMEIDA PAIVA, - Presidente da Câmara Municipal de Rio Preto, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições regimentais, e

CONSIDERANDO o período de festas carnavalescas:

CONSIDERANDO a diminuição do número de atendimentos à população e consequente redução dos trabalhos legislativos, RESOLVE:

 

Art. 1º - determinar que a Câmara Municipal não trabalhará nos dias do festejo de carnaval, ou seja, dias 18, 19 e 20, voltando a funcionar no seu período normal, no dia 23 de fevereiro, 2ª feira.

 

 

Art. 2º - Estabelecer que, durante esse período, caso necessário, e havendo convocação extraordinária, todos os servidores desta Casa deverão comparecer, independentemente de dia e horário, salvo motivo de força maior;

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

 

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

 

Câmara Municipal de Rio Preto, 11 de fevereiro de 2015.

 

 

ALEX SANDRO DE ALMEIDA PAIVA

Presidente

 


 
Homologação do resultado do Processo Seletivo

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2015

 

 

 

HOMOLOGAÇÃO

 

 

 

 

                   O Presidente da Câmara Municipal de Rio Preto, Sr. ALEX SANDRO DE ALMEIDA PAIVA, no uso de suas atribuições legais, e, considerando que não foi interposto qualquer recurso, HOMOLOGA  o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado 01/2015, apresentado pela comissão de acompanhamento  e publicado na data de 06 de fevereiro de 2015, para que produza os desejados efeitos legais.

                   Rio Preto, MG, 10 de fevereiro de 2015.

 

 

 

ALEX SANDRO DE ALMEIDA PAIVA

Presidente da Câmara

 


 
Edital de resultado do Processo Seletivo

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EDITAL Nº 01/2015

                   A Câmara Municipal de Rio Preto – MG, torna público a Classificação Final do Processo Seletivo Simplificado, Edital nº 01/2015, para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

CANDIDATO

PONTOS

COLOCAÇÃO

Áurea Carvalho Rogério da Cunha

14

Luíza Helena Gomes Nacarate

02

Eliane Aparecida Alves de Souza

01

Vilma da Silva Oliveira Pereira

01

Ana Maria de Fátima Campos

zero

Maria Aparecida dos Santos

zero

Dalva Regina Tito Francisco

zero

Juliete Alves da Gama Jacinto

zero

Felipe da Silva Almeida

zero

 

 

CANDIDATA DESCLASSIFICADA

01 – Marta da Glória Gomes Teixeira

+ Ausência de apresentação de comprovante de escolaridade, item 2.9 do Edital.

Rio Preto, 06 de fevereiro de 2015.

 

 

ALEX SANDRO DE ALMEIDA PAIVA

Presidente da Câmara

 

 

 

 

 

 

Comissão Especial de Acompanhamento

 

 

 


 
Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária

 

EDITAL Nº 001/2015.



OBJETO: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO VISANDO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.


A CÂMARA  MUNICIPAL  DE RIO PRETO, no uso de suas atribuições legais e
com amparo no que dispõe o art. 37, IX, da Constituão Federal, no art. 22 da Constituão do Estado de Minas Gerais e  na Lei Municipal nº 1171/2006, torna público através do presente Edital, a abertura do Processo Seletivo Simplificado visando a criação de cadastro para eventual Contratação Temporária de Auxiliar de Serviços Gerais

 

Considerando que o último concurso público realizado por esta Casa legislativa teve seu  prazo de validade expirado

 

Considerando que a titular do cargo ora oferecido neste Processo Seletivo Simplificado encontra-se afastada por motivo de saúde;

 

Considerando, finalmente, a necessidade dcontrataçãtemporáripara suprir os serviços inerentes à função, resolve tornar público o presente Edital Convocatório de Processo Seletivo Simplificado, para a contratação de servidor por prazo determinado, em razão dnecessidade temporáride excepcional interesse público, nos termos das normas de regência sobreditas e a que se torne possível a realização de concurso público.

1. DAS ESPECIFICAÇÕES DO CARGO.


1.1 – Auxiliar de Serviços Gerais: As especificações do cargo são as contidas nos anexos I e II que fazem parte integrante deste edital.

1.2- Percentual de vagas para pessoas com deficiência: 5%(cinco) – com laudo médico original e atualizado.

2. DA INSCRIÇÃO

 

2.1 - A inscrição para o Processo Seletivo será gratuita. A realização da inscrição implica a concordância do candidato com as regras aqui estabelecidas, com renúncia expressa a quaisquer outras.


2.2 - O período de inscrição será do dia 03 a 04 de fevereiro de 2015 das 12h00min às 17h00min - na sede da Câmara Municipal de Rio Preto, sito na Rua Dr. Esperidião, nº 112, Centro.


2.3 – A ficha de inscrição para o Processo Seletivo e o modelo de Declaração de Acúmulo de Cargos serão disponibilizados pela Câmara Municipal ao candidato no ato da inscrição.


2.4 - Para realizar a inscrição o candidato deverá preencher corretamente todos os dados da ficha de inscrição, e preencher declaração de acúmulo de cargos e salários anexa ao formulário de inscrição.


2.5 – A ficha de inscrição deverá estar acompanhada dos seguintes documentos (cópia): Carteira de Identidade; CPF; Comprovante de Residência e Título de Eleitor com comprovação de quitação eleitoral da última eleição (1˚e 2˚ turno) e Declaração de Acúmulo de Cargo.


2.6 - O candidato é o único responsável pelas informações prestadas na ficha de inscrição.


2.7 - A chamada dos candidatos inscritos será realizada a partir da demanda para atendimento às necessidades  da Câmara Municipal de Rio Preto.


2.8 - O não comparecimento do candidato nas datas, horários e locais estabelecidos para a entrega de documentação e títulos implicará na sua eliminação do Cadastro de Contratação Temporária de  Auxiliar de Serviços Gerais


2.9 - O candidato que não comprovar, através de documentos pessoais, de escolaridade (considerado como requisito básico) e dos títulos, as informações declaradas no ato da Inscrição para o Cadastro da Contratação Temporária de Auxiliar de Serviços Gerais será eliminado do processo seletivo.



3. DO PROCESSO SELETIVO.


3.1 - O Processo Seletivo será classificatório e compreenderá:


3.1.1 - Análise e avaliação da ficha de inscrição e comprovação dos requisitos básicos e da documentação titulatória apresentada.


3.2 - A Câmara Municipal de Rio Preto divulgará através de publicação no Mural desta Casa Legislativa o resultado de classificação após todas as etapas do processo seletivo.



4. DOS CANDIDATOS E DAS ATRIBUIÇÕES.



4.1. Poderão inscrever-se no Processo Seletivo Simplificado os candidatos que apresentarem os documentos que preencham os requisitos básicos constantes neste edital.



5. DA APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS


5.1 - Os documentos e títulos serão entregues no dia 05 de fevereiro de 2015, no horário de 12:00h às 17:00, na sede da Câmara Municipal de Rio Preto, sito na Rua Dr. Esperidião, nº 112, Centro, e serão aqueles que o candidato declarou no ato da inscrição e constantes do formulário de inscrição, bem como os solicitados neste edital.


5.2 - O candidato deverá, juntamente com o comprovante de inscrição apresentar toda documentação de escolaridade (Diploma, Certificados ou Declarações) apresentada para o cargo pleiteado, bem como a comprovação de tempo de serviço.

 

5.3- As declarações de conclusão de curso só serão aceitas na versão original e com data atualizada, acompanhadas de cópia autenticada do respectivo histórico escolar.



Quadro I – NÚMERO MÁXIMO DE PONTOS POR TÍTULOS



Descrição da Pontuação



+ Efetivo exercício no cargo pleiteado na Câmara Municipal de  Rio Preto. – 02 (dois) pontos a cada 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias trabalhados, desprezando-se qualquer fração.

 

+ Efetivo exercício no cargo pleiteado em outros  órgãos públicos. 

 

-01(um) ponto a cada 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias trabalhados, desprezando-se qualquer fração.

 

 

5.4 - Para comprovação de títulos, na ausência dos diplomas ou certificados, somente serão aceitas Declarações na versão original e com data atualizada.


5.5 - Somente serão considerados como comprovantes válidos diplomas, certificados, atestados ou declarações em que conste expressamente a denominação do curso com a indicação explícita da carga horária total.


5.6 - A Experiência profissional deverá ser relacionada diretamente às atribuições da função a ser comprovada da seguinte forma:



5.6.1 - Certidão Oficial expedida pelo órgão de lotação ou exercício no caso de tratar-se de servidor público.

 

5.6.2 - O candidato não poderá aproveitar o tempo de serviço público prestado em cargo efetivo. Somente será aceito tempo de serviço prestado como designado (Contratado).

 

5.6.5 - Não será computado como Tempo de Serviço Público  o tempo de servidores que constam no banco de dados do Departamento de Pessoal como Inativos”, ou seja, tempo de serviço já utilizado para aposentadoria do servidor.

 

 

5.7 - Na contagem geral de pontos dos títulos não serão computados os que ultrapassarem o limite estabelecido de 40 (quarenta) pontos.

 
5.8 - Nenhum documento será recebido fora do prazo determinado para a apresentação.


5.9 - Fica o candidato responsabilizado pelo preenchimento correto e completo do formulário de inscrição, bem como da entrega dos documentos que comprovem as informações prestadas no ato da inscrição. Estarão automaticamente eliminados do processo os candidatos cujos formulários de inscrição apresentem rasuras, incorreções, dados incompletos, informações inverídicas ou que não apresentem títulos comprobatórios das informações prestadas no ato da inscrição.


6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

6.1 - A inscrição no Processo Seletivo Simplificado não assegura ao candidato a sua contratação, apenas a expectativa de ser convocado de acordo com a necessidade da Câmara Municipal, seguindo rigorosa ordem de classificação.


6.2 - Os candidatos inscritos e convocados na ordem de classificação como Pessoa com Necessidades Especiais (PNE) deverão comprovar a respectiva necessidade especial através de laudo médico original e atualizado. A não comprovação ao exigido eliminará o candidato.


6.3 - Apurado o total de pontos, na hipótese de empate, será dada preferência para efeito de classificação, sucessivamente:

 

a) ao candidato que tiver maior pontuação de efetivo exercício na Câmara Municipal de Ensino de Rio Preto;

 

b) ao candidato que tiver maior pontuação de efetivo exercício em qualquer outro órgão público;

 

c) ao candidato mais idoso.

 


6.4 - A Câmara Municipal divulgará através do Mural de Publicações desta Casa Legislativa, o resultado de classificação provisória e o Resultado Final do Processo seletivo Simplificado.


6.5 – O prazo para recurso é de 24 (vinte e quatro) horas, a partir da data da publicação dos resultados.

 

 

6.6 - O não atendimento a qualquer das condições estabelecidas neste Edital na forma e prazos estabelecidos em qualquer das fases, importará na eliminação do candidato na participação do processo seletivo.


6.7 – As contratações de que trata o referido edital, serão feitas por tempo determinado, com o prazo de 06 (seis) meses podendo ser prorrogado por igual período.


6.8 – A validade do processo seletivo é de 06 (seis) meses, a contar de sua Homologação, podendo ser prorrogada por igual período, de acordo com o interesse da Câmara Municipal de Rio Preto-MG.


6.9 – Caberá ao candidato inscrito a manutenção da atualização do seu telefone e endereço junto à Secretaria Municipal de Educação de Rio Preto-MG, por meio de requerimento protocolado junto a Secretaria Municipal de Educação.


6.10 – A parte operacional e os  casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial de Acompanhamento deste processo seletivo Simplificado composta pelos seguintes membros: Artur Fernando de Oliveira, Monique Aparecida Delgado e Leandro Arieira Neto

 

Rio Preto-MG, 02 de fevereiro de 2015.

 

 

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ALEX SANDRO DE ALMEIDA PAIVA

Presidente da Câmara

 

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Devolução antecipada de numerários para o Executivo.

Conforme Projeto de Resolução nº 06/2014, aprovado em plenário, na 18ª Reunião Ordinária, ocorrida no dia 28/10/2014, no Salão Nobre da Câmara Municipal, a Mesa Diretora efetuou devolução antecipada aos cofres do Executivo Municipal, no valor de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais) do saldo dos recursos financeiros destinados a mesma e não utilizados.


 
Devolução antecipada de numerários para o Executivo.

Conforme Projeto de Resolução nº 02/2014, aprovado em plenário, na 6ª Reunião Ordinária, ocorrida no dia 29/04/2014, no Salão Nobre da Câmara Municipal, a Mesa Diretora efetuou devolução antecipada aos cofres do Executivo Municipal, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) do saldo dos recursos financeiros destinados a mesma e não utilizados.


 





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