MOÇÃO |
Moção: | 23 | Ano: | 2017 | |||
Assunto: | Moção de Apoio - PLP 362/2017 | |||||
Moção de Apoio
Os vereadores da Câmara Municipal de Rio Preto/MG, na forma do artigo 118-A, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, APROVAM:
“MOÇÃO EM APOIO APROVAÇÃO PLP 362/2017” Esta Proposição é uma manifestação de Apoio da Casa Legislativa do município de Rio Preto, assinada por todos os vereadores, ao Projeto de Lei Complementar 362/2017, que “Dispõe sobre a regulamentação do Art. 91, do Ato das Disposições Transitórias, que trata sobre a compensação devida pela União ao Estados e ao Distrito Federal pela desoneração tributária das exportações de produtos primários e semielaborados”, de autoria do Deputado Federal Reginaldo Lopes – PT/MG.
Rio Preto, 27 de junho de 2017.
Celso Machado Ferreira Francisco da Silva Coutinho
Gustavo de Mello Almeida Edmar Wilson Bastos Silva
Alex Sandro de Almeida Paiva José Benedito Pinto Maia
Juvenal Vitor Pinto de Carvalho Luiz Gustavo Duque Manoel
Wellington de Souza Nacarate dos Santos |