LEI MUNICIPAL Nº 1454/2017

Revoga artigos da Lei Municipal 1.019/2002.

A Câmara Municipal de Rio Preto aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º - Ficam revogados os art. 3º, 4º e 5º da LM 1.019/2002, que “Autoriza o Poder Executivo a incluir servidores no INSS e dá outras providências”.

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio Preto, 30 de março de 2017.

Inácio de Loyola Machado Ferreira

Prefeito Municipal