LEI MUNICIPAL Nº 1.528/2019

Dispõe  sobre a concessão  de Título de Utilidade Pública para a AMASF, Associação de moradores e amigos da Serra do Funil e dá outras providências. 

A Câmara Municipal  aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei.

Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a AMASF, Associação de Moradores e Amigos da Serra do Funil.

Fundada em 04 de junho de 2016, com foro neste município, inscrito no CNPJ 32.032.370/0001-05, sediada na vila do funil, nesta cidade, cujo estatuto e demais atos constitutivos estão registrados e protocolados no cartório do 1°ofício do registro de Títulos, documentos e de pessoas jurídicas da comarca de Rio Preto MG. 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Rio Preto, 27 de março de 2019.

Inácio de Loyola Machado Ferreira

Prefeito Municipal