LEI MUNICIPAL Nº 1.529/2019
Altera a lei municipal nº 1447/2017 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PRETO aprova e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art.1º. Ficam alteradas a alínea “c” do inciso I e a alínea “a” do inciso IX, bem como inserido o § 3º ao art. 58 da lei municipal nº 1447/2017 que passará a vigorar com a seguinte redação:
Art.58. ...
I. ...
...
c) 4 Assessores, sendo: 1 Assessor de Apoio Jurídico – CC03 e 3 Assessores de Apoio Administrativo I – CC03. (NR)
...
IX. Procuradoria Geral composta por:
a) 1 Procurador Geral com remuneração de símbolo CC 01. (NR)
...
§3º. Os requisitos e atribuições dos cargos de provimento em comissão são os que se seguem no ANEXO ÚNICO desta lei.
Art.2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Rio Preto, 02 de abril de 2019.
Inácio de Loyola Machado Ferreira
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
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QUANTIDADE
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ATRIBUIÇÕES
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REQUISITOS E PARTICULARIDADES
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REMUNERAÇÃO
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Secretário Municipal
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7
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Planejam, coordenam e avaliam as ações da secretaria; controlam o fluxo orçamentário e financeiro de acordo com a lei orçamentaria anual; administram recursos humanos alocados na secretaria; controlam patrimônio, suprimentos e logística e supervisionam serviços complementares. Coordenam serviços afetos a sua pasta, abastecendo a contabilidade e controladoria com informações alusivas a execução do planejamento de seu setor. Realizam atividades similares.
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Recrutamento amplo
Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual alto.
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Subsídio fixado pelo Poder Legislativo
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Procurador Geral
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1
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Atuam em favor da sociedade e da cidadania, protegendo os interesses do município e da ordem jurídica, o regime democrático, coordenando a promoção da defesa judicial e administrativa da Administração Pública; Exercem suas funções perante as justiças federal e estadual, propõem ações e contestam outras, prestam informações em mandados de segurança e em quaisquer medidas judiciais, garantindo a integral representação do município; Coordenam os trabalhos alusivos a defesa do erário e ao assessoramento jurídico de agentes públicos; fiscalizam o cumprimento da legislação; Elaboram proposições, iniciam processos licitatórios, cumprem normas de segurança do trabalho. Realizam tarefas e atividades similares determinadas pelo prefeito municipal.
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Recrutamento amplo entre bacharéis em direito inscritos na OAB.
Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual alto.
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CC 01
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Chefe de Gabinete
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1
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Planejam e garantem suporte na gestão de pessoas, na administração de material, patrimônio, informática e serviços para as áreas meio e finalísticas da administração pública municipal, com ênfase nas questões afetas ao gabinete do prefeito. Definem diretrizes, planejam, coordenam e supervisionam ações, monitorando resultados e fomentando políticas de mudança. Elaboram proposições, iniciam processos licitatórios, cumprem normas de segurança do trabalho. Realizam tarefas e atividades similares determinadas pelo prefeito municipal.
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Recrutamento amplo
Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual alto.
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CC 02
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Assessor de Comunicação
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1
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Coordena a realização de sondagem de opinião, pesquisas de opinião e atitudes sobre a imagem, o conceito e a credibilidade da Administração Pública; Coleta informações através da imprensa escrita, falada e televisionada; Identifica e caracteriza os públicos; Coordena a coleta sugestões solicitações e queixas; Analisa e interpreta os dados das pesquisas; Experimenta novos métodos e técnicas de Relações Públicas; Fornece pareceres, apresenta alternativas e recomenda atividades à decisão sobre: estratégia e políticas de Relações Públicas; políticas de propaganda institucional; política de mecenato (doações), motivação dos recursos humanos e política de responsabilidade social; Assiste o Prefeito e qualquer elemento de organização em todas as oportunidades de representação da empresa; Cria, redige, produz e distribui informações específicas do seu setor, tanto para a imprensa, como para outros públicos específicos; Supervisiona a criação e a produção de folhetos, cartazes, quadros de avisos, mostras e outras peças; Dirige o cerimonial; Redige discursos, mensagens etc; Organiza e assiste entrevistas individuais e/ou coletivas com a imprensa ou outros grupos. Realizam tarefas e atividades similares determinadas pelo prefeito municipal.
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Recrutamento amplo
Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual alto.
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CC 03
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Assessor de Apoio Jurídico
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2
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Postulam em juízo, propondo ou contestando ações, solicitando providências junto ao magistrado ou ministério público, avaliando provas documentais e orais, realizando audiências trabalhistas, cíveis, tributárias, previdenciárias, instruindo agentes públicos e, extrajudicialmente, mediando questões, contribuindo na elaboração de projetos de lei, analisando legislação para atualização e implementação, assistindo setores administrativos diversos, pessoas e entidades, assessorando negociações; zelam pelos interesses do município, dão parecer em licitações, preservando interesses a ele submetidos dentro dos princípios éticos e de forma a fortalecer o estado democrático de direito; Realizam tarefas e atividades similares determinadas pelo prefeito municipal.
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Recrutamento amplo entre bacharéis em direito inscritos na OAB.
Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual alto.
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CC 03
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Assessor de Apoio Administrativo I
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3
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Exercem atividade consultiva temática para a qual possui habilidade ou aptidão intelectual, mediando questões, contribuindo na elaboração de projetos de lei, assistindo pessoas e entidades, assessorando negociações e emitindo pareceres temáticos e técnicos; zelam pelos interesses da Administração Pública dentro dos princípios éticos e de forma a fortalecer o estado democrático de direito. Realizam tarefas e atividades similares determinadas pelo prefeito municipal.
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Recrutamento amplo
Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual alto.
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CC 03
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Assessor de Apoio Administrativo II
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16
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Assessoram os agentes públicos no desempenho de suas funções e dentro de suas habilidades e aptidão intelectual, atendendo pessoas, gerenciando informações, elaborando documentos, organizando e supervisionando equipes de trabalho; arquivam documentos físicos e eletrônicos auxiliando na execução de suas tarefas administrativas e em reuniões. Realizam tarefas e atividades similares determinadas pelo prefeito municipal.
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Recrutamento amplo
Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual médio.
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CC 05
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Assessor de Apoio Administrativo III
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32
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Garantem suporte na gestão de pessoas, na administração de material, patrimônio, informática e serviços para as áreas meios e finalísticas da administração pública para a qual possuem habilidades e aptidão intelectual; assessoram agentes públicos dentro das diretrizes pré-estabelecidas, coordenam e supervisionam ações, monitorando resultados e fomentando políticas de mudança. Realizam tarefas e atividades similares determinadas pelo prefeito municipal.
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Recrutamento amplo
Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual baixo.
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CC 06
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Secretário de Gabinete
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1
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Dão suporte ao Prefeito transformando a linguagem oral em escrita, registrando falas em sinais, decodificando-os em texto; revisam textos e documentos; controlam correspondência física e eletrônica; organizam as atividades gerais da área e assessoram o seu desenvolvimento; coordenam a execução de tarefas; redigem textos e comunicam-se, oralmente e por escrito. Realizam tarefas e atividades similares determinadas pelo prefeito municipal.
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Recrutamento amplo
Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual baixo.
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CC 04
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Atendente de Gabinete
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1
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Recepcionam e prestam serviços de apoio a visitantes e cidadãos que irão despachar com o prefeito; prestam atendimento e suporte na gestão do gabinete, fornecem informações; marcam entrevistas e recebem visitantes; averiguam suas necessidades e dirigem ao lugar ou a pessoa procurados; agendam serviços; observam normas internas de segurança, conferindo documentos e notificando seguranças sobre presenças estranhas; Organizam informações e planejam o trabalho do cotidiano no gabinete; Realizam tarefas e atividades similares determinadas pelo prefeito municipal.
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Recrutamento amplo
Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual baixo.
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CC 05
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Diretor de Contabilidade
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1
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Planejam, coordenam e avaliam as ações afetas a Diretoria de Contabilidade em consonância com o planejamento da secretaria; coordenam as atividades alusivas ao controle, conferência, classificação e contabilização das operações orçamentárias, financeiras e patrimoniais do município, atendendo as exigências legais e as instruções do Tribunal de Contas; Dirigem as atividades alusivas a estruturação de balancetes e demonstrativos, elaboração de balanço e prestação de contas anuais, bem como as pertinentes a escrituração de livros contábeis, peças orçamentárias municipais, medidas de controle da organização e atualização do cadastro dos responsáveis por valores e bens públicos afetos ao município, de organização das prestações de contas dos recursos transferidos ao Poder Executivo, de conciliação dos saldos das contas bancárias, bem como relativamente ao sistema informatizado e centralizado de administração financeira do município; administram recursos humanos alocados na sua diretoria, coordenando os trabalhos dos servidores lotados em sua repartição e a ele subordinados; controlam patrimônio, suprimentos e logística e supervisionam serviços complementares. Coordenam serviços afetos a sua diretoria em consonância com as determinações do secretário. Realizam atividades similares.
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Recrutamento amplo dentro de profissionais inscritos no CRC.
Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual alto.
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CC 02
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Diretor de Fazenda
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1
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Planejam, coordenam e avaliam as ações afetas a Diretoria de Fazenda em consonância com o planejamento da secretaria; Dirigem a execução a política fiscal e financeira do município, contribuindo para a estruturação das peças orçamentárias municipais com a Divisão de Contabilidade; coordenam o cadastramento de contribuintes, o recolhimento de tributos e demais receitas municipais, bem como as atividades correlatas ao efetivo e correto processamento das disponibilidades financeiras; controlam recebimentos, pagamentos, investimentos, movimentações de dinheiro e aplicações; instruem os processos de pagamento, preparando os relatórios gerenciais, contendo elementos para a programação orçamentária e financeira do município; administram recursos humanos alocados na sua diretoria, coordenando os trabalhos dos servidores lotados em sua repartição e a ele subordinados; controlam patrimônio, suprimentos e logística e supervisionam serviços complementares. Coordenam serviços afetos a sua diretoria em consonância com as determinações do secretário. Realizam atividades similares.
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Recrutamento amplo dentro de profissionais com curso superior.
Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual alto
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CC 02
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Diretor de Cadastro e Fiscalização
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1
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Planejam, coordenam e avaliam as ações afetas a Diretoria de Cadastro e Fiscalização em consonância com o planejamento da secretaria; Coordenam o processo de cadastramento de contribuintes, lançamento, arrecadação de tributos e demais receitas municipais; promovem a direção do processo de fiscalização tributária, coordenando a análise dos dados sobre o comportamento fiscal dos contribuintes, com o fim de dirigir a fiscalização e orientar ações contra incorreção, sonegação, evasão e fraude no recolhimento dos tributos municipais; coordenam o processo de cadastramento de imóveis e sua consonância com o parcelamento do solo urbano, cumprimento da legislação de posturas, orientando as atividades fiscais, avaliando e controlando seus resultados; emitem pareceres e prestam informações nos processos fiscais de sua competência, submetendo-os quando for o caso, à apreciação do Secretário, envidando esforços para o aumento racional da arrecadação tributária; administram recursos humanos alocados na sua diretoria, coordenando os trabalhos dos servidores lotados em sua repartição e a ele subordinados; controlam patrimônio, suprimentos e logística e supervisionam serviços complementares. Coordenam serviços afetos a sua diretoria em consonância com as determinações do secretário. Realizam atividades similares.
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Recrutamento amplo dentro de profissionais com curso superior.
Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual alto
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CC 02
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Diretor de Atenção a Saúde
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1
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Planejam, coordenam e avaliam as ações afetas a Diretoria de Atenção a Saúde em consonância com o planejamento da secretaria; Organizam, planejam e dirigem os serviços e ações de Atenção Básica de forma universal, concretizando as ações vinculadas a estratégia de Saúde da Família em sua rede de serviços, visando à organização sistêmica da atenção à saúde; organizam o fluxo de usuários, visando a garantia das referências a serviços e ações de saúde fora do âmbito da Atenção Básica; coordenam o processo de abastecimento das bases de dados nacionais com os dados produzidos pelo sistema de saúde municipal, mantendo atualizado o cadastro de profissionais, de serviços e de estabelecimentos ambulatoriais, públicos e privados, sob sua competência; coordenam as metodologias e instrumentos de monitoramento e avaliação da Atenção Básica na esfera municipal, dando-lhes publicidade e desenvolvendo mecanismos técnicos e estratégias organizacionais de qualificação de recursos humanos para gestão, planejamento, monitoramento e avaliação da Atenção Básica; dirigem o processo de capacitação e a educação permanente dos profissionais das equipes, auxiliando o conselho municipal de saúde, cumprindo suas deliberações; administram recursos humanos alocados na sua diretoria, coordenando os trabalhos dos servidores lotados em sua repartição e a ele subordinados; controlam patrimônio, suprimentos e logística e supervisionam serviços complementares. Coordenam serviços afetos a sua diretoria em consonância com as determinações do secretário. Realizam atividades similares.
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Recrutamento amplo dentro de profissionais com curso superior na área de saúde.
Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual alto.
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CC 02
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Chefe do Departamento de Convênios e Contratos
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1
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Coordenam as ações do Departamento em consonância com o planejamento da secretaria; Promovem o controle e a coordenação dos procedimentos licitatórios, nos termos estabelecidos pela lei ordinária nº8.666/1993 e nº10.520/2002, sem prejuízo das atribuições da comissão permanente de licitações e do pregoeiro; supervisionam a elaboração de planos de trabalho, programas, projetos e ações da administração que possam redundar ou não na assinatura de convênios, visando a obtenção de transferências voluntárias oriundas de outros entes federativos, bem como a sua execução e prestação de contas; coordenam a elaboração de contratos, convênios, consórcios e equivalentes com o correlato suporte jurídico, bem como a sua execução; administram recursos humanos alocados no seu departamento; controlam patrimônio, suprimentos e logística e supervisionam serviços complementares. Coordenam serviços afetos ao seu departamento em consonância com as determinações do secretário. Realizam atividades similares.
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Recrutamento amplo dentro de profissionais com curso superior.
Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual alto.
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CC 03
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Chefe do Departamento de Suporte Administrativo
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1
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Coordenam as ações do Departamento em consonância com o planejamento da secretaria; Promovem a coordenação do apoio e do suporte na gestão das pessoas vinculadas a secretaria, assim como coordenam, supervisionam e asseguram a execução do expediente e das atividades do Secretário de Saúde; Supervisionam a coleta de dados e de estatísticas alusivas à saúde, coordenando diretamente a atividade dos técnicos e digitadores responsáveis pela coleta e registro dessas informações, organizando o fluxo de informações obtidas de sorte a permitir a correta alimentação do banco de dados municipal, estadual e federal; Promovem a análise dos dados coletados com vistas a promover o dispêndio eficiente de recursos públicos, estruturando relatórios aplicáveis ao sistema de informação em saúde; coordenam o atendimento de munícipes e visitantes nas dependências da secretaria e a atenção direta do cidadão que guarde pertinência com as atividades da secretaria, o processo de comunicação interna e externa, monitorando resultados e fomentando mudanças eventualmente necessárias; acompanham as atividades relativas a execução de obras ou serviços municipais vinculados a saúde e realizadas através de convênios, permitindo a coleta de material e elementos necessários a correta prestação de contas; dirigem o fluxo de recebimento, distribuição, controle, andamento e o arquivamento de papéis e documentos na secretaria; administram recursos humanos alocados no seu departamento; controlam patrimônio, suprimentos e logística e supervisionam serviços complementares. Coordenam serviços afetos ao seu departamento em consonância com as determinações do secretário. Realizam atividades similares.
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Recrutamento amplo dentro de profissionais com curso superior.
Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual alto.
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CC 03
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Chefe do Departamento de Vigilância Sanitária
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1
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Coordenam as ações do Departamento em consonância com o planejamento da secretaria; Monitoram, coordenam, avaliam e consolidam as informações sobre a saúde no município, organizando as políticas públicas focadas na vigilância epidemiológica e sanitária, saúde ambiental e saúde do trabalhador; Elaboram e divulgam informações e análise de situação da saúde que permitam estabelecer prioridades, coordenam o monitoramento do quadro sanitário do município e avaliam o impacto das ações de prevenção e controle de doenças e agravos, bem como subsidiam a formulação de políticas da Secretaria de Saúde; Formulam planos e programas em sua área em articulação com as demais secretarias, propondo políticas, normas e ações de educação, comunicação e mobilização social referentes à área de Vigilância em Saúde; Controlam e avaliam as políticas do sistema único de saúde – SUS – no município, promovendo o processo de descentralização dos serviços e ações de saúde; administram recursos humanos alocados no seu departamento; controlam patrimônio, suprimentos e logística e supervisionam serviços complementares. Coordenam serviços afetos ao seu departamento em consonância com as determinações do secretário. Realizam atividades similares.
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Recrutamento amplo dentro de profissionais inscritos no CRMV.
Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual alto.
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CC 03
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Chefe do Departamento de Fisioterapia
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1
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Coordenam as ações do Departamento em consonância com o planejamento da secretaria; Monitoram, coordenam, avaliam e consolidam as informações sobre a saúde no município, organizando as políticas públicas vinculadas a área fisioterápica; Promovem estudos alusivos à prevenção, readaptação e recuperação de pacientes do SUS; Estruturam a política de atendimento e avaliação das condições funcionais dos atendidos, utilizando protocolos e procedimentos específicos em consonância com as normas do CREFITO; Atuam na coordenação de campanhas educativas através de palestras e orientações focadas na melhoria da qualidade de vida, prevenção em saúde geral e do trabalho; administram recursos humanos alocados no seu departamento; controlam patrimônio, suprimentos e logística e supervisionam serviços complementares. Coordenam serviços afetos ao seu departamento em consonância com as determinações do secretário. Realizam atividades similares.
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Recrutamento amplo dentro de profissionais inscritos no CREFITO.
Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual alto.
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CC 03
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Chefe do Departamento de Odontologia
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1
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Coordenam as ações do Departamento em consonância com o planejamento da secretaria; Monitoram, coordenam, avaliam e consolidam as informações sobre a saúde no município, organizando as políticas públicas focadas na odontologia; Promovem a identificação, avaliação e vigilância dos fatores ambientais que possam constituir risco a saúde bucal no âmbito municipal; Executam assessoramento técnico e atenção em matéria de saúde, segurança, ergonomia e de higiene nos consultórios; Planejam e implantam campanhas e programas de educação bucal dos atendidos; administram recursos humanos alocados no seu departamento; controlam patrimônio, suprimentos e logística e supervisionam serviços complementares. Coordenam serviços afetos ao seu departamento em consonância com as determinações do secretário. Realizam atividades similares.
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Recrutamento amplo dentro de profissionais inscritos no CRO.
Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual alto.
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CC 03
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Chefe do Departamento de Farmácia
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1
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Coordenam as ações do Departamento em consonância com o planejamento da secretaria; Monitoram, coordenam, avaliam e consolidam as informações sobre a saúde no município, organizando as políticas públicas focadas na bioquímica e na farmácia; Promovem ações específicas de controle da dispensação de produtos e serviços farmacêuticos, realizando diligências alusivas ao controle de qualidade de produtos e serviços vinculados a sua esfera de competência; Coordenam as políticas de assistência farmacêutica, regulação e fiscalização de estabelecimentos, produtos e serviços; Supervisionam e estabelecem as diretrizes alusivas as análises clínicas, toxicológicas, físico-quimicas, biológicas, microbiológicas e bromatológicas dos estabelecimentos públicos; administram recursos humanos alocados no seu departamento; controlam patrimônio, suprimentos e logística e supervisionam serviços complementares. Coordenam serviços afetos ao seu departamento em consonância com as determinações do secretário. Realizam atividades similares.
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Recrutamento amplo dentro de profissionais inscritos no CRF.
Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual alto.
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CC 03
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Chefe do Departamento de Saúde da Família
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1
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Coordenam as ações do Departamento em consonância com o planejamento da secretaria; Monitoram, coordenam, avaliam e consolidam as informações sobre a saúde no município, organizando as políticas públicas focadas no programa de saúde da família; Coordenam as consultas e atendimentos médicos realizados em pacientes e munícipes, atendendo as diretrizes do programa; Promovem ações de prevenção de doenças e promoção da saúde individual e coletiva; Coordenam programas e serviços em saúde, com ênfase e atenção a aplicação do protocolo de Manchester; administram recursos humanos alocados no seu departamento; controlam patrimônio, suprimentos e logística e supervisionam serviços complementares. Coordenam serviços afetos ao seu departamento em consonância com as determinações do secretário. Realizam atividades similares.
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Recrutamento amplo dentro de profissionais com curso superior na área de saúde.
Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual alto
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CC 03
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Chefe do Departamento de Epidemiologia e Imunização
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1
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Coordenam as ações do Departamento em consonância com o planejamento da secretaria; Monitoram, coordenam, avaliam e consolidam as informações sobre a saúde no município, organizando as políticas públicas focadas na ações de vigilância epidemiológica de doenças transmissíveis e não transmissíveis; Coordenam e executam, em caráter complementar, a vigilância epidemiológica de doenças transmissíveis e não transmissíveis, agravos e fatores de risco, monitorando e avaliando seu comportamento epidemiológico para o desenvolvimento de ações de prevenção e controle; Executam tecnicamente as ações de vigilância epidemiológica de doenças transmissíveis e não transmissíveis, agravos e fatores de risco; Coordenam as atividades de informações estratégicas em vigilância em saúde, na detecção e respostas às emergências de saúde pública; Coordenam a pactuação, monitoramento e avaliação dos indicadores e metas de vigilância de doenças transmissíveis e não transmissíveis, agravos e fatores de risco; Realizam a avaliação sistemática das ações de saúde, medindo impactos e resultado; Consolidam, analisam e divulgam informações relativas ao controle das doenças, agravos, fatores de risco e óbitos, no âmbito do município; Realizam a vigilância da situação de saúde como subsidio para a definição de prioridades em saúde; Coordenam a mobilização dos recursos necessários na ocorrência de agravos à saúde decorrentes de calamidades públicas; Coordenam e avaliam o desenvolvimento e a implantação de sistemas de informação em sua área de atuação; administram recursos humanos alocados no seu departamento; controlam patrimônio, suprimentos e logística e supervisionam serviços complementares. Coordenam serviços afetos ao seu departamento em consonância com as determinações do secretário. Realizam atividades similares.
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Recrutamento amplo dentro de profissionais com curso superior na área de saúde.
Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual alto
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CC 03
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Chefe do Departamento de Controle de Zoonoses
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1
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Coordenam as ações do Departamento em consonância com o planejamento da secretaria; Monitoram, coordenam, avaliam e consolidam as informações sobre a saúde da população através de programas de prevenção de doenças transmitidas por vetores; Desenvolvem atividades, ações e estratégias relacionadas a animais de relevância para a saúde pública, bem como atividades e estratégias de educação em saúde visando à guarda ou à posse responsável de animais para a prevenção das zoonoses; Planejam as ações de vigilância entomológica e de combate a vetores de doenças, assim como coordenam as ações de vacinação animal contra zoonoses de relevância para a saúde pública, promovendo notificação e investigação de eventos adversos temporalmente associados a essas vacinações; Planejam e desenvolvem as ações de informação, educação e comunicação, no que se refere aos programas de prevenção e combate de doenças transmitidas por vetores, recomendando a adoção de medidas de biossegurança que impeçam ou minimizem o risco de transmissão de zoonoses e da ocorrência de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos; Consolidam, analisam e divulgam informações relativas ao controle de zoonoses; Elaboram programas educativos e suas atividades de aplicação, com a interação entre os diversos órgãos da Prefeitura Municipal e as equipes multiprofissionais envolvidas; Coordenam as ações de coleta, recebimento, acondicionamento, conservação e transporte de espécimes ou amostras biológicas de animais para órgãos habilitados para os receber, com vistas à identificação ou diagnóstico laboratorial de zoonoses de relevância para a saúde pública; Promovem atividades de treinamentos, reciclagens e outras correlatas de todos os extratos populacionais envolvidos no Programa de Combate de Vetores; Desenvolvem trabalho de orientação à comunidade em geral sobre as medidas para eliminar criadouros de insetos e de outros vetores de doenças, tanto em residências quanto em estabelecimentos de natureza diversa; administram recursos humanos alocados no seu departamento; controlam patrimônio, suprimentos e logística e supervisionam serviços complementares. Coordenam serviços afetos ao seu departamento em consonância com as determinações do secretário. Realizam atividades similares.
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Recrutamento amplo dentro de profissionais inscritos no CRMV.
Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual alto.
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CC 03
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Chefe do Departamento de Atenção a Educação e ao Aluno
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1
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Coordenam as ações do Departamento em consonância com o planejamento da secretaria; Monitoram, coordenam, avaliam e consolidam as informações sobre a saúde e o bem estar pleno do aluno dentro da rede municipal de ensino; Elaboram e avaliam informações e análises de situações que permitam estabelecer prioridades, monitoram o quadro encontrado e propõe medidas e ações que visem o bem estar do educando; Formulam planos e programas em sua área em articulação com as demais secretarias, propondo políticas, normas e ações de educação, comunicação e mobilização social que visem ao acolhimento do educando; Controlam e avaliam as situações de risco, atuando complementarmente com as ações da Secretaria de Assistência Social; administram recursos humanos alocados no seu departamento; controlam patrimônio, suprimentos e logística e supervisionam serviços complementares. Coordenam serviços afetos ao seu departamento em consonância com as determinações do secretário. Realizam atividades similares.
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Recrutamento amplo dentro de profissionais com curso superior na área de educação.
Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual alto
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CC 03
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Chefe do Departamento de Cultura
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1
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Coordenam as ações do Departamento em consonância com o planejamento da secretaria; Promovem a coordenação do cadastramento e a efetiva proteção ao patrimônio cultural, histórico e artístico local, fomentando a iteração entre as diversas esferas de governo e da sociedade, visando às articulações necessárias à gestão do patrimônio cultural; Coordenam ações que visam a proteção de bens que contam a história de uma geração através de sua arquitetura, vestes, acessórios, mobílias, utensílios, armas, ferramentas, meios de transportes, obras de arte e documentos; Promovem a proteção bens materiais e/ou imateriais, que contam a história de um povo através de seus costumes, comidas típicas, religiões, lendas, cantos, danças, linguagem, superstições, rituais e festas; Estruturam e definem as instâncias de coordenação para gerir ações efetivas, estabelecendo conceituações comuns, princípios e regras gerais de ação; Supervisionam a aplicação de incentivos no fortalecimento institucional, na estruturação de sistema municipal de informação, dando maior efetividade e robustez às ações de proteção do patrimônio cultural local; Incentivam e coordenam eventos artísticos, culturais e musicais, contribuindo assim com a sociabilização na comunidade; administram recursos humanos alocados no seu departamento; controlam patrimônio, suprimentos e logística e supervisionam serviços complementares. Coordenam serviços afetos ao seu departamento em consonância com as determinações do secretário. Realizam atividades similares.
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Recrutamento amplo dentro de profissionais com curso superior.
Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual alto
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CC 03
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Chefe do Departamento de Esporte
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1
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Coordenam as ações do Departamento em consonância com o planejamento da secretaria; Coordenam os meios de recreação sadia e construtiva à comunidade; Organizam programas desportivos e de recreação nas escolas visando desenvolver gosto pelas atividades esportivas; Elaboram o calendário esportivo de jogos e atividades de interesse da população; Coordenam e dão suporte ao sistema de apoio a prática de esporte, incentivando os clubes locais nas diversas modalidades; Organizam competições de forma a desenvolver o espírito cultural e esportivo de confraternização entre os alunos e integrantes da comunidade; Elaboram programas, palestras e atividades de interesse esportivo com focos variados, enfatizando a promoção de eventos e a capacitação de recursos humanos vinculados ao setor; Criam, mantêm e incentivam a utilização plena dos equipamentos esportivos e áreas de lazer e esporte do município; Apoiam e promovem o cadastro de associações e agremiações e grupos com fins culturais, esportivos e de lazer; Administram estádios, centros esportivos municipais e o uso das praças de esportes e recreação; Realizam estudos e pesquisas com vistas ao desenvolvimento do esporte como fator de reintegração social, em especial, para crianças e jovens em situação de exclusão e risco social, para a terceira idade e portadores de necessidades especiais; Acompanham as festividades comemorativas, temporadas regionais de lazer e colônia de férias; administram recursos humanos alocados no seu departamento; controlam patrimônio, suprimentos e logística e supervisionam serviços complementares. Coordenam serviços afetos ao seu departamento em consonância com as determinações do secretário. Realizam atividades similares.
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Recrutamento amplo dentro de profissionais com curso superior em Educação Física.
Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual alto
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CC 03
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Chefe do Departamento de Projetos, Convênios e Modernização.
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1
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Coordenam as ações do Departamento em consonância com o planejamento da secretaria; Realizam estudos buscando diagnosticar caminhos para a captação de recursos e crescimento produtivo; Coordenam projetos para respaldar as políticas, programas, ações e atividades municipais voltadas para o desenvolvimento e otimização das receitas tributárias ou não, valendo-se de outros órgãos governamentais ou entidades, para a elaboração de projetos buscando o pleno desenvolvimento econômico municipal; Formulam programas e projetos sociais de fomento agropecuário e industrial no município, bem como coordenar, apoiar e incentivar estudos voltados para estes fins; Coordenam as iniciativas da comunidade com os propósitos institucionais do município, visando o aperfeiçoamento dos processos de geração de empregos e renda; Coordenam o combate a evasão de divisas, bem como políticas municipais que promovam o aumento da arrecadação ou de transferências voluntárias através da União e do Estado de Minas Gerais; administram recursos humanos alocados no seu departamento; controlam patrimônio, suprimentos e logística e supervisionam serviços complementares. Coordenam serviços afetos ao seu departamento em consonância com as determinações do secretário. Realizam atividades similares.
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Recrutamento amplo dentro de profissionais com curso superior.
Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual alto
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CC 03
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Chefe do Departamento de Limpeza Urbana
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1
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Coordenam as ações do Departamento em consonância com o planejamento da secretaria; Coordenam as atividades de organização, direção, controle, fiscalização e gerenciamento de coleta de resíduos sólidos, serviços complementares de limpeza pública e disposição dos resíduos sólidos urbanos, respeitadas as competências da Usina de Triagem e Compostagem; Realizam a gestão pública e ambiental de resíduos sólidos do município por meio de sistema de gerenciamento integrado de coleta, limpeza e tratamento de resíduos; Monitoram e coordenam a implementação da política de limpeza urbana; Realizar atividades de envolvimento, sensibilização e conscientização da sociedade em relação à limpeza urbana e ao adequado manejo do lixo; Gerenciam os equipamentos e as atividades de destinação final dos resíduos sólidos; Coordenam a fiscalização das instalações ou sistemas, públicos ou particulares, relativos ao lixo; Coordenam a revisão periódica das tarifas e preços públicos, de forma a assegurar seu equilíbrio econômico-financeiro dos serviços prestados; administram recursos humanos alocados no seu departamento; controlam patrimônio, suprimentos e logística e supervisionam serviços complementares. Coordenam serviços afetos ao seu departamento em consonância com as determinações do secretário. Realizam atividades similares.
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Recrutamento amplo.
Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual alto.
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CC 03
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Chefe do Departamento de Água e Esgoto
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1
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Coordenam as ações do Departamento em consonância com o planejamento da secretaria; Coordenam o processo alusivo ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, utilizando métodos adequados ao equilíbrio entre saúde pública e proteção do meio ambiente; Gerenciam os serviços de drenagem e manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes, adequando-os à saúde pública e à segurança da vida e do patrimônio público e privado; Dirigem os serviços de saneamento básico, coleta, tratamento e disposição final de esgotos sanitário, utilizando de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de pagamento dos usuários e a adoção de soluções graduais e progressivas; Realizam a integração das infraestruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos; Fomentam a adoção de medidas de moderação do consumo de água; administram recursos humanos alocados no seu departamento; controlam patrimônio, suprimentos e logística e supervisionam serviços complementares. Coordenam serviços afetos ao seu departamento em consonância com as determinações do secretário. Realizam atividades similares.
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Recrutamento amplo.
Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual alto.
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CC 03
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Chefe da Usina de Triagem e Compostagem
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1
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Coordenam as ações do Departamento em consonância com o planejamento da secretaria; Coordenam o processo de segregação dos elementos integrantes dos resíduos, promovendo a alternância dos dias para o recebimento dos resíduos procedentes da coleta preferencialmente seletiva, reservando um dia para resíduos secos e outro para úmidos; Controlar uso de EPIs junto a usina, velando para o uso de respirador individual, luvas, botas e aventais; Dirigem o recebimento de material da coleta na recepção da usina para uma pré-triagem, cuidando para que os resíduos secos da coleta seletiva sejam adequadamente destinados para as baias específicas, e os resíduos molhados para triagem; Coordenam o processo de pesagem e controle de resíduos, cuidando para que o manejo ocorra de acordo com as normas ambientais vigentes; administram recursos humanos alocados no seu departamento; controlam patrimônio, suprimentos e logística e supervisionam serviços complementares. Coordenam serviços afetos ao seu departamento em consonância com as determinações do secretário. Realizam atividades similares.
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Recrutamento amplo.
Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual alto.
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CC 03
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Chefe do Departamento de Estradas
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1
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Coordenam as ações do Departamento em consonância com o planejamento da secretaria; Coordenam os serviços de manutenção dos sistemas de micro e macrodrenagem, de conservação de túneis, viadutos, muros e passeios, bem como obras de pavimentação e de meio fio, vias de pedestres e os elementos urbanísticos da cidade; Administram os parques e as reservas naturais do município; Coordenam os trabalhos atinentes à preservação e aproveitamento das áreas paisagísticas, os processos de expansão da arborização pública e sua preservação, dos viveiros para apoio de plantios ornamentais e de arborização, dos aparelhos de recreação pública; administram recursos humanos alocados no seu departamento; controlam patrimônio, suprimentos e logística e supervisionam serviços complementares. Coordenam serviços afetos ao seu departamento em consonância com as determinações do secretário. Realizam atividades similares.
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Recrutamento amplo.
Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual alto.
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CC 03
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Chefe do Departamento de Almoxarifado
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1
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Coordenam as ações do Departamento em consonância com o planejamento da secretaria; Coordenam os processos de recepção, conferência e armazenamento de produtos e materiais em almoxarifados, armazéns, silos e depósitos; Organizam os lançamentos da movimentação de entradas e saídas e controlam os estoques; otimizando a distribuição de produtos e materiais a serem expedidos; Zelam pelo efetivo controle, fiscalização e manutenção do patrimônio e bens utilizados, baixando normas de utilização e racionalização dos bens móveis; realizam a avaliação de bens; Realizam a administração de material, patrimônio, informática e serviços vinculados a atividade meio e a atenção direta a secretaria, coordenando as solicitações de compras e serviços com vistas a iniciar o processo licitatório; administram recursos humanos alocados no seu departamento; controlam patrimônio, suprimentos e logística e supervisionam serviços complementares. Coordenam serviços afetos ao seu departamento em consonância com as determinações do secretário. Realizam atividades similares.
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Recrutamento amplo.
Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual alto.
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CC 03
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Chefe do Departamento de Proteção Social Básica e coordenação do CRAS
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1
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Coordenam as ações do Departamento em consonância com o planejamento da secretaria; Coordenam as ações de combate a situações de riscos sociais, incentivando parcerias com instituições governamentais e não governamentais; Organizam o processo de entrada, atendimento, acompanhamento e desligamento das famílias no CRAS, empenhando-se para que suas ações sejam pautadas em referenciais teórico-metodológicos compatíveis com as diretrizes do SUAS; Promovem o planejamento, o registro, a execução, monitoramento, e avaliação dos serviços de competência do CRAS, envidando esforços para o fortalecimento da rede de prestação de serviços de proteção social básica, auxiliando elaboração do planejamento, controle, avaliações e ajustes que se fizerem necessários; Promovem o planejamento, controle, avaliação e ajustes na execução das atividades administrativas da unidade e procedem a alimentação dos sistemas de informação referente a Proteção Social Básica com a supervisão do Secretário.; administram recursos humanos alocados no seu departamento; controlam patrimônio, suprimentos e logística e supervisionam serviços complementares. Coordenam serviços afetos ao seu departamento em consonância com as determinações do secretário. Realizam atividades similares.
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Recrutamento amplo dentro de profissionais com curso superior.
Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual alto
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CC 03
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Chefe do Departamento de Proteção Social Especial
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1
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Coordenam as ações do Departamento em consonância com o planejamento da secretaria; Coordenam as ações de combate a situações de riscos sociais, monitorando o processo de entrada, atendimento, acompanhamento e desligamento das famílias no CREAS, assim como o funcionamento e os processos do Serviço de Acolhimento na Modalidade Casa Lar e outras que venham a ser implantadas; Garantem que as ações implementadas sejam pautadas em referenciais teórico-metodológicos compatíveis com as diretrizes do SUAS; Promovem o planejamento, o registro, a execução, monitoramento, e avaliação dos serviços de competência do CREAS e do Serviço de Acolhimento Institucional; Auxiliam no processo de elaboração do planejamento, controle, avaliações e ajustes que se fizerem necessários, coordenando o a alimentação dos sistemas de informação referente a Proteção Social Especial e do Serviço de Acolhimento Institucional; administram recursos humanos alocados no seu departamento; controlam patrimônio, suprimentos e logística e supervisionam serviços complementares. Coordenam serviços afetos ao seu departamento em consonância com as determinações do secretário. Realizam atividades similares.
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Recrutamento amplo dentro de profissionais com curso superior em Assistência Social.
Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual alto.
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CC 03
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Chefe de Divisão de Recursos Humanos
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1
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Asseguram cumprimento das atividades da divisão; estabelecem estratégias operacionais; Coordenam as medidas relativas ao processo de recrutamento, seleção, colocação, treinamento, aperfeiçoamento, avaliação e desenvolvimento dos agentes públicos, com ênfases na profissionalização e valorização do servidor municipal; Supervisionam a legalidade, os processos de registro e controle da situação funcional dos agentes públicos do município, como a contagem de tempo de serviço, as progressões, os benefícios e correlatos adquiridos ou a adquirir, os pedidos de férias, licença, benefícios e aposentadoria, entre outros, zelando pela correta manutenção dos prontuários individuais; Analisam requerimentos dos agentes públicos à autoridade competente, diligenciando no que for necessário para a sua correta instrução; Controlam a folha de pagamento.Monitoram permanentemente o controle e avaliação das despesas com pessoal, bem como a elaboração e emissão da Declaração de Relação Anual de Informações Sociais-RAIS, a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte - DIRF, documentos previdenciários e Informações à Previdência Social - SEFIP – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA e o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional – PCMSO, Demonstrativos Previdenciários relativos ao Regime Próprio de Previdência - RPPS e outros exigidos por Le; Emitem certidões de tempo de serviço. Supervisionam serviços e implementam atividades de manutenção; administram recursos humanos; aprimoram condições de segurança, qualidade, saúde e meio ambiente. Realizam tarefas e atividades similares.
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Recrutamento amplo.
Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual alto.
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CC 04
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Chefe de Divisão de Planejamento, Patrimônio, Compras e Almoxarifado
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1
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Asseguram cumprimento das atividades da divisão; estabelecem estratégias operacionais; cumprem a política de recursos humanos da divisão; promovem a interface entre a secretaria e demais servidores lotados nos respectivos setores. Realizam o planejamento e o acompanhamento de programas e projetos, consolidando os indicadores e analisando-os periodicamente de forma integrada, coordenando o orçamento, participando da elaboração e fiscalizando o cumprimento das metas fixadas; Auxiliam na promoção do desenvolvimento da cidade e gerem os sistemas de informação; Coordenam as políticas de reestruturação organizacional, qualificação gerencial e sistematização de informação, visando à modernização das atividades da Administração Pública; Administram o patrimônio imobiliário do município; Promovem o controle, fiscalização e manutenção do patrimônio e bens utilizados; Estabelecem normas de utilização e racionalização dos imóveis públicos; Coordenam o processo de administração de material, patrimônio, informática e serviços vinculados a atividade meio e a atenção da Administração Direta, coordenando as solicitações de compras e serviços com vistas a iniciar o processo licitatório; Coordenam a guarda dos bens de consumo do município; Supervisionam serviços e implementam atividades de manutenção; administram recursos humanos; aprimoram condições de segurança, qualidade, saúde e meio ambiente. Realizam tarefas e atividades similares.
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Recrutamento amplo
Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual alto.
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CC 04
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Chefe de Divisão de Regulação e Tratamento Fora do Domicílio
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1
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Asseguram cumprimento das atividades da divisão; estabelecem estratégias operacionais; cumprem a política de recursos humanos da divisão; promovem a interface entre a secretaria e demais servidores lotados nos respectivos setores; Controlam os leitos disponíveis e as agendas de consultas e procedimentos especializados ou não para pacientes atendidos na rede pública, ambulatorial e hospitalar, conveniada ou contratada do SUS; Coordenam as ações para padronizar as solicitações de procedimentos por meio dos protocolos assistenciais, velando pelo controle quantitativo e qualitativo de serviços prestados dando condições seguras para a realização de pagamentos; Controlam o encaminhamento ao estabelecimento de referência entre unidades de diferentes níveis de complexidade, de abrangência local, intermunicipal e interestadual, segundo fluxos e protocolos pactuados, diligenciando para que o encaminhamento do usuário do SUS sejam processados pelos canais adequados, atendo a Programação Pactuada Integrada – PPI.; Supervisionam serviços e implementam atividades de manutenção; administram recursos humanos; aprimoram condições de segurança, qualidade, saúde e meio ambiente. Realizam tarefas e atividades similares.
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Recrutamento amplo
Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual alto.
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CC 04
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Chefe de Divisão de Fomento ao Desenvolvimento
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1
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Asseguram cumprimento das atividades da divisão; estabelecem estratégias operacionais; cumprem a política de recursos humanos da divisão; promovem a interface entre a secretaria e demais servidores lotados nos respectivos setores; Coordenam os estudos relacionados a atividade produção com vistas a manter atualizado os registros municipais deste segmento, atuando como coadjuvante das políticas, programas, ações e atividades municipais voltadas a agricultura, pecuária, abastecimento e indústria do município; Coordenam as ações de estímulo e apoio a iniciativas sociais, visando o aperfeiçoamento dos processos de produção, comercialização e abastecimento de alimentos; Coordenam os processos de plantio de árvores frutíferas e o desenvolvimento de hortas comunitárias junto à população carente, analisando os produtos que se adaptem às condições do solo e clima do município, incorporando-os ao cardápio escolar; Estimulam estudos voltados ao desenvolvimento e aprimoramento genético dos rebanhos e a realização de feiras livres em dias determinados, priorizando o contato direto produtor com o consumidor; Coordenam os serviços alusivos ao estado de sanidade dos animais destinados a abate, bem como as condições de higiene e limpeza de locais destinados ao abate com a Divisão de Vigilância em Saúde; Fiscalizam a qualidade e o estado de conservação dos produtos de origem animal e vegetal oferecidos ao consumidor; Supervisionam serviços e implementam atividades de manutenção; administram recursos humanos; aprimoram condições de segurança, qualidade, saúde e meio ambiente. Realizam tarefas e atividades similares.
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Recrutamento amplo dentro de profissionais com curso superior.
Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual alto
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CC 04
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Chefe de Divisão de Obras
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1
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Asseguram cumprimento das atividades da divisão; estabelecem estratégias operacionais; cumprem a política de recursos humanos da divisão; promovem a interface entre a secretaria e demais servidores lotados nos respectivos setores; Coordenam os projetos pertinentes a obras públicas municipais, visando manter um padrão estético e paisagístico urbano, bem como a preservação do meio ambiente; Supervisionam a execução dos projetos e atividades concernentes à construção e conservação de obras públicas municipais de interesse local para a comunidade; Aprovam projetos de obras privadas; Fiscalizam o cumprimento das normas referentes às construções particulares, a ocupação do solo urbano e posturas do município, sem prejuízo da fiscalização ordinária; Coordenam os serviços públicos locais, tais como limpeza urbana, coleta de lixo, mercados, feiras livres, iluminação pública, saneamento, água, capina e poda de árvores e serviços assemelhados de interesse local, auxiliando a Divisão de Meio Ambiente o plantio, conservação e poda de árvores em estradas, vias e logradouros públicos. Supervisionam serviços e implementam atividades de manutenção; administram recursos humanos; aprimoram condições de segurança, qualidade, saúde e meio ambiente. Realizam tarefas e atividades similares.
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Recrutamento amplo
Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual alto.
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CC 04
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Chefe de Divisão de Frotas e Veículos Pesados
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1
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Asseguram cumprimento das atividades da divisão; estabelecem estratégias operacionais; cumprem a política de recursos humanos da divisão; promovem a interface entre a secretaria e demais servidores lotados nos respectivos setores; Coordenam a administração da frota municipal, enfatizando o controle das autorizações e habilitação dos servidores que utilizam os veículos; Promovem o controle dos processo de reclamações e sugestões dos munícipes, no que tange ao comportamento no trânsito e dos motoristas da secretaria; Monitoram os acidentes de trânsito, que envolvam veículos municipais vinculados a secretaria, elaborando o laudo do acidente e croqui para a avaliação posterior; Controlam o serviço de socorro à frota e os gastos com manutenção; Mantêm atualizados os licenciamentos e seguros obrigatórios, bem como os cadastros junto ao DETRAN; Monitoram a qualidade dos serviços executados pelas oficinas autorizadas, programando as manutenções preventivas e corretivas, procedendo à avaliação dos defeitos apontados; Administram e controlam o abastecimento e lubrificação, bem como o processo de ressarcimento de multas de trânsito por infratores.Supervisionam serviços e implementam atividades de manutenção; administram recursos humanos; aprimoram condições de segurança, qualidade, saúde e meio ambiente. Realizam tarefas e atividades similares.
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Recrutamento amplo
Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual alto.
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CC 04
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Chefe da Defesa Civil-COMDEC
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1
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Asseguram cumprimento das atividades da divisão; estabelecem estratégias operacionais; cumprem a política de recursos humanos da divisão; promovem a interface entre a secretaria e demais servidores lotados nos respectivos setores; Coordenam os estudos e serviços relacionados a Defesa Civil e atividades correlatas com vistas a manter atualizado os registros municipais deste segmento; Atuam como coadjuvantes na implantação de políticas, programas, ações e atividades municipais voltadas ao bem estar da população; Promovem o efetivo controle e monitoramento de áreas de risco, implementando o ensino e a disseminação de informações junto à comunidade, sobre práticas defensivas e de bem estar da população; Promovem a efetiva fiscalização das atividades potencialmente danosas a coletividade, cumprindo as normas relativas a Defesa Civil; Supervisionam serviços e implementam atividades de manutenção; administram recursos humanos; aprimoram condições de segurança, qualidade, saúde e meio ambiente. Realizam tarefas e atividades similares.
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Recrutamento amplo dentro de profissionais com curso superior.
Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual alto
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CC 04
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Chefe de Divisão de Turismo
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1
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Asseguram cumprimento das atividades da divisão; estabelecem estratégias operacionais; cumprem a política de recursos humanos da divisão; promovem a interface entre a secretaria e demais servidores lotados nos respectivos setores; Coordenam as ações e estudos buscando manter atualizados os registros municipais sobre pontos turísticos e com potencial de desenvolvimento nesse segmento; Prospectam e apóiam a comunidade, buscando desenvolver suas potencialidades de sorte a incrementar o fluxo de interessados nas belezas locais; Coordenam as políticas, programas, ações e atividades municipais voltadas ao desenvolvimento turístico local ou regional; Promovem levantamentos estatísticos dos potenciais turísticos locais, com vistas a estruturar e apoiar políticas de desenvolvimento municipal com aproveitamento, treinamento e adaptação de mão de obra; Incentivam cursos de preparação ou especialização de mão-de-obra necessária às atividades turísticas municipais, incluindo nesse contexto o apoio ao artesanato e atividades similares; Incentivam festivais, eventos culturais e outros com o propósito de aumentar o fluxo de turistas para a cidade;Supervisionam serviços e implementam atividades de manutenção; administram recursos humanos; aprimoram condições de segurança, qualidade, saúde e meio ambiente. Realizam tarefas e atividades similares.
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Recrutamento amplo dentro de profissionais com curso superior.
Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual alto
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CC 04
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Chefe de Divisão de Meio Ambiente
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1
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Asseguram cumprimento das atividades da divisão; estabelecem estratégias operacionais; cumprem a política de recursos humanos da divisão; promovem a interface entre a secretaria e demais servidores lotados nos respectivos setores; Coordenam estudos relacionados ao meio ambiente e atividades correlatas com vistas a manter atualizados os registros municipais deste segmento; Coordenam as políticas, programas, ações e atividades municipais voltadas ao meio ambiente, incentivando o cultivo e plantio de mudas ou árvores, visando o incremento da arborização municipal, bem como o tratamento de árvores danificadas ou doentes no município; Autorizam a poda e corte de árvores, quando houver riscos à segurança municipal ou perigo de dano a terceiro, promovendo a efetiva observância do plano de cultivo e conservação de árvores e plantas nas vias e logradouros públicos; Atuam na disseminação de informações sobre o meio ambiente, necessários à sua conscientização e preservação, promovendo estudos buscando a medição dos índices de poluição e da qualidade do meio ambiente; Controlam os indicadores de poluição, erosão, assoreamento ou outras formas de degradação do meio ambiente; estimulam o reflorestamento com espécies nativas, objetivando proteger as encostas e os recursos hídricos, bem como a proteção da fauna e a flora, visando assegurar a diversidade das espécies, dos ecossistemas e a preservação do patrimônio genético; Coordenam a fiscalização das atividades agropecuárias, comerciais, industriais, de construção e reforma de instalações que possam causar degradação ambiental; Supervisionam serviços e implementam atividades de manutenção; administram recursos humanos; aprimoram condições de segurança, qualidade, saúde e meio ambiente. Realizam tarefas e atividades similares.
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Recrutamento amplo dentro de profissionais com curso superior.
Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual alto
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CC 04
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Chefe de Setor de Suporte Logístico e Almoxarifado
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1
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Asseguram cumprimento das atribuições do setor; cumprem as estratégias operacionais; cumprem a política de recursos humanos do setor; promovem a efetividade das determinações superiores com os níveis operacionais. Coordenam o processo de controle, registro, fiscalização e manutenção do almoxarifado, bem como dos bens utilizados na secretaria, zelando pela sua correta distribuição nas unidades administrativas, monitorando o consumo de material, do patrimônio e dos serviços; Controlam a correta guarda dos bens de consumo do município dentro das normas de utilização e racionalização dos bens de consumo. Supervisionam serviços e implementam atividades de manutenção; administram recursos humanos; aprimoram condições de segurança, qualidade, saúde e meio ambiente. Realizam tarefas e atividades similares.
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Recrutamento amplo
Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual médio.
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CC 05
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Chefe de Setor de Controle de Produção
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1
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Asseguram cumprimento das atribuições do setor; cumprem as estratégias operacionais; cumprem a política de recursos humanos do setor; promovem a efetividade das determinações superiores com os níveis operacionais. Coordenam o processo de fiscalização a execução de contratos, convênios, consórcios e equivalentes, promovendo a liquidação das despesas incorridas com serviços prestados ou bens entregues; Acompanham a execução orçamentária, criando ferramentas que permitam aperfeiçoar o planejamento orçamentário das unidades de saúde, auxiliando na estruturação da programação pactuada integrada – PPI, do Plano de Saúde e Relatório de Gestão do Município, acompanhando seminários e reuniões necessárias a estruturação; promovem a efetiva atualização do cadastro de estabelecimentos de saúde do município, bem como o suporte para a realização do credenciamento de novas unidades junto a Secretaria de Estado da Saúde; Coordenam o controle da produção ambulatorial e hospitalar, auditando as autorizações de internação hospitalar – AIH, representando contra irregularidades ou abusos; Supervisionam serviços e implementam atividades de manutenção; administram recursos humanos; aprimoram condições de segurança, qualidade, saúde e meio ambiente. Realizam tarefas e atividades similares.
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Recrutamento amplo
Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual médio.
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CC 05
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Chefe de Setor de Vigilância e Fiscalização Sanitária
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1
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Asseguram cumprimento das atribuições do setor; cumprem as estratégias operacionais; cumprem a política de recursos humanos do setor; promovem a efetividade das determinações superiores com os níveis operacionais. Integram o processo de planejamento, coordenação e avaliação das ações de vigilância sanitária de produtos; Coordenam a elaboração de rotinas e ferramentas para as ações de vigilância sanitária de medicamentos, alimentos, cosméticos, saneantes e produtos para a saúde, e o comércio de produtos agropecuários; Coordenam ações para identificar ocorrências de condições de riscos à saúde pública e subsidiar ações de intervenção, bem como o monitoramento e controle da qualidade dos produtos; Promovem ações de fiscalização dos estabelecimentos de sua área de abrangência, incluindo as atividades para certificação e concessão de autorização para funcionamento de estabelecimentos e empresas; Coordenam ações que investiguem denúncias em sua área de atuação; Participam dos processos de desenvolvimento e qualificação de profissionais da área de saúde do município, atuando como coadjuvante do planejamento e aperfeiçoamento científico e tecnológico da vigilância sanitária de produtos. Supervisionam serviços e implementam atividades de manutenção; administram recursos humanos; aprimoram condições de segurança, qualidade, saúde e meio ambiente. Realizam tarefas e atividades similares.
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Recrutamento amplo
Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual médio.
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CC 05
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Chefe de Setor de Desenvolvimento de Novos Talentos
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1
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Asseguram cumprimento das atribuições do setor; cumprem as estratégias operacionais; cumprem a política de recursos humanos do setor; promovem a efetividade das determinações superiores com os níveis operacionais; Coordenam e monitoram o trabalho de base, visando fomentar a produção de talentos e participação em promoções esportivas, implantando e estimulando a prática de modalidades esportivas praticadas no município ou não e que contribuam para o desenvolvimento sadio da comunidade; Fomentam a criação de espaços e instalações adequadas ao exercício de práticas esportivas, propondo políticas de atração de investimentos e de dinamização das atividades esportivas e recreativas; Monitoram e atuam como fomentadores de eventos, atletas e instituições vinculadas a práticas esportivas. Supervisionam serviços e implementam atividades de manutenção; administram recursos humanos; aprimoram condições de segurança, qualidade, saúde e meio ambiente. Realizam tarefas e atividades similares.
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Recrutamento amplo
Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual médio.
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CC 05
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Chefe de Setor de Controle de Combustíveis, Peças e Manutenção
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1
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Asseguram cumprimento das atribuições do setor; cumprem as estratégias operacionais; cumprem a política de recursos humanos do setor; promovem a efetividade das determinações superiores com os níveis operacionais; Coordenam o monitoramento dos gastos com manutenção da frota, dos serviços executados pelas oficinas autorizadas, liquidando as despesas pertinentes; Programam as manutenções preventivas e autorizam as manutenções corretivas, estruturando relatórios gerenciais sobre as intercorrências; Monitoram o abastecimento, realizando o controle individual de consumo; Supervisionam serviços e implementam atividades de manutenção; administram recursos humanos; aprimoram condições de segurança, qualidade, saúde e meio ambiente. Realizam tarefas e atividades similares.
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Recrutamento amplo
Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual médio.
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CC 05
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Chefe de Assistência Animal
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1
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Asseguram cumprimento das atribuições do segmento; cumprem as estratégias operacionais; cumprem a política de recursos humanos do segmento; promovem a efetividade das determinações superiores com os níveis operacionais. Participam do planejamento e das ações de apoio a saúde animal, atuando ativamente nas campanhas de vacinação, aplicando as rotinas e desenvolvendo ferramentas para as ações de vigilância sanitária, dando apoio aos projetos e programas para o monitoramento e controle da qualidade e do bem estar animal, enfatizando ações em pequenos animais como cães e gatos; Supervisionam serviços e implementam atividades de manutenção; administram recursos humanos; aprimoram condições de segurança, qualidade, saúde e meio ambiente. Realizam tarefas e atividades similares.
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Recrutamento amplo
Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual médio.
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CC06
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Diretor Escolar
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2
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Planejam e avaliam atividades educacionais; coordenam atividades administrativas e pedagógicas; gerenciam recursos financeiros; participam do planejamento estratégico da instituição e interagem com a comunidade e com o poder público. Realizam atividades similares determinadas por seus superiores.
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Recrutamento restrito a profissionais de educação.
Ensino superior
Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual alto.
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CC 02
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Vice-Diretor Escolar
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2
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Auxiliam no planejamento e avaliação das atividades educacionais, dando suporte as atividades do Diretor, substituindo-o em suas ausências e impedimentos; coordenam atividades administrativas e pedagógicas; gerenciam recursos financeiros; participam do planejamento estratégico da instituição e interagem com a comunidade e com o poder público. Realizam atividades similares determinadas por seus superiores.
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Recrutamento restrito a profissionais de educação.
Ensino superior
Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual alto.
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CC 03
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Professor Coordenador de Escola Rural
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1
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Planejam e avaliam atividades educacionais da escola rural onde estiverem lotados, em sintonia com as políticas de ensino; coordenam atividades administrativas e pedagógicas; gerenciam recursos financeiros; participam do planejamento estratégico da instituição e interagem com a comunidade e com o poder público. Realizam atividades similares determinadas por seus superiores.
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Recrutamento restrito a profissionais de educação.
Ensino superior
Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual alto.
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CC 03
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Professor Coordenador de Educação de Jovens e Adultos - EJA
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1
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Planejam e avaliam atividades educacionais da educação de jovens e adultos, em sintonia com as políticas de ensino; coordenam atividades administrativas e pedagógicas; gerenciam recursos financeiros; participam do planejamento estratégico da instituição e interagem com a comunidade e com o poder público. Realizam atividades similares determinadas por seus superiores.
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Recrutamento restrito a profissionais de educação. Ensino superior
Aptidão física para esforço físico moderado e esforço intelectual alto.
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CC 03
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