LEI

Lei: 1490   Ano: 2018        
Tipo: Ordinária 
Assunto: Dá a denominação de Estação Rodoviária CEL. CARLOS HELVÍDO AMÉRICO DOS REIS à nova Estação Rodoviária de Rio Preto - MG.  

LEI MUNICIPAL Nº 1.490/2018.

 

Dá a denominação de Estação Rodoviária CEL. CARLOS HELVÍDO AMÉRICO DOS REIS à nova Estação Rodoviária de Rio Preto - MG. 

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PRETO aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º - Fica a nova Estação Rodoviária Municipal denominada "Estação Rodoviária Coronel Carlos Helvídio Américo dos Reis”.

Art. 2º - Revogam - se as disposições em contrário, em específico a Lei Municipal 549/76 de 29  de Dezembro de 1976.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio Preto, 14 de março de 2018.

 

Inácio de Loyola Machado Ferreira

Prefeito Municipal