LEI

Lei: 1480   Ano: 2017        
Tipo: Ordinária 
Assunto: Dispõe sobre denominação de estrada rural.  

LEI MUNICIPAL Nº 1.480/2017

 

Dispõe sobre denominação de estrada rural.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PRETO, Estado de Minas Gerais, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica denominada “Estrada Municipal Coronel Carlos Helvídio Américo dos Reis – RP-01A” a via pública que se inicia no entroncamento da Estrada Municipal José da Silva Ferreira, na fazenda Barra de Santana, no Município de Rio Preto/MG, e se finda na divisa com o Município de Santa Bárbara do Monte Verde/MG, precisamente na fazenda Paraíso.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio Preto/MG, 06 dezembro de 2017.

 

Inácio de Loyola Machado Ferreira

Prefeito Municipal