LEI

Lei: 1479   Ano: 2017        
Tipo: Ordinária 
Assunto: Dispõe sobre denominação de estrada rural  

LEI MUNICIPAL Nº 1.479/2017

 

Dispõe sobre denominação de estrada rural.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PRETO, Estado de Minas Gerais, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica denominada “Estrada Municipal Dr. José da Silva Ferreira – RP-01” a via pública que se inicia no trevo da Rodovia MG-353 entre quilômetros 159 e 160, e se finda na divisa do Município de Santa Bárbara do Monte Verde-MG, na localidade denominada Vila Rural de Porto dos Índios.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Preto/MG, 06 de dezembro de 2017.

 

Inácio de Loyola Machado Ferreira

Prefeito Municipal