LEGISLAÇÃO MUNICIPAL



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Resultado da busca: 1

2019
Lei: 1525     
Tipo: Ordinária
Assunto: Institui o Programa de Melhoria Habitacional no município de Rio Preto.

Lei: 1526     
Tipo: Ordinária
Assunto: Autoriza alienação do bem que menciona e dá outras providências.

Lei: 1527     
Tipo: Ordinária
Assunto: Estabelece no âmbito municipal a gratuidade de acesso a eventos culturais, realizados pela Prefeitura Municipal de Rio Preto – MG, em que a mesma seja promovente ou parceira ou terceirizada.

Lei: 1528     
Tipo: Ordinária
Assunto: Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública para a AMASF, Associação de moradores e amigos da Serra do Funil e dá outras providências.

Lei: 1529     
Tipo: Ordinária
Assunto: Altera a lei municipal nº 1447/2017 e dá outras providências.

Lei: 1530     
Tipo: Ordinária
Assunto: Regulamenta o Conselho Tutelar e revoga a Lei nº 1.075/2003, que instituiu a função publica de conselheiro tutelar.

Lei: 1531     
Tipo: Ordinária
Assunto: Torna Obrigatório a Execução do Hino de Rio Preto, nas Escolas da Rede Municipal, Estadual e particulares de Ensino do Município de Rio Preto.

Lei: 1532     
Tipo: Ordinária
Assunto: Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Segurança Pública e dá outras providências.

Lei: 1533     
Tipo: Ordinária
Assunto: Dispõe sobre denominação de logradouro público no Condomínio Vila Belmira.

Lei: 1534     
Tipo: Ordinária
Assunto: Estabelece a zona de expansão urbana no município, identifica as estradas vicinais e núcleos urbanos e estabelece a legislação para uso e ocupação do solo destas áreas.

Lei: 1535     
Tipo: Ordinária
Assunto: Dispõe sobre denominação de logradouro público no Condomínio Vila Belmira.

Lei: 1536     
Tipo: Ordinária
Assunto: Dispõe sobre denominação de logradouro público no Condomínio Vila Belmira.

Lei: 1537     
Tipo: Ordinária
Assunto: Dispõe sobre a inclusão do estudo de Educação Alimentar e Nutricional como tema transversal no currículo de educação infantil e ensino fundamental das escolas municipais de Rio Preto MG.

Lei: 1538     
Tipo: Ordinária
Assunto: Institui a Semana Municipal de Combate à Violência Contra Mulher, no Município de Rio Preto.

Lei: 1539     
Tipo: Ordinária
Assunto: Altera a Lei Municipal 1.512/2018.

Lei: 1540     
Tipo: Ordinária
Assunto: Institui o diploma cidadão voluntário no município de Rio Preto e dá outras providências.

Lei: 1542     
Tipo: Ordinária
Assunto: Dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais, manter convênio ou subvencionar às empresas públicas, privadas ou entidades filantrópicas que tenham envolvimento comprovado em corrupção de qualquer espécie ou ato de improbidade administrativa no Município de Rio Preto-MG.

Lei: 1544     
Tipo: Ordinária
Assunto: Institui o Projeto "Conhecer o Direito", no Município de Rio Preto-MG e dá outras providências.

Lei: 1546     
Tipo: Ordinária
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 1.514/2018, que Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

Lei: 1547     
Tipo: Ordinária
Assunto: Autoriza o Município de Rio Preto/MG a estabelecer, firmar e celebrar Termo de Cooperação, Convênio ou Consórcio com o Município limítrofe de Santa Bárbara do Monte Verde/MG, visando a melhoria da infraestrutura e recuperação da ponte sobre o Ribeirão Conceição, na divida da altura da Vila de Conceição do Monte Alegre, e dá outras providências.



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