LEGISLAÇÃO MUNICIPAL



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Resultado da busca: 1

2017
Lei: 1443     
Tipo: Ordinária
Assunto: ALTERA A LEI Nº 1.305/2011 QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, A FIM DE INSTITUIR A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DENOMINADA FUNÇÃO COMISSIONADA DE DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PRETO, E ESTABELECER A RESPECTIVA GRATIFICAÇÃO. (REVOGADA A LM 1469/2017)

Lei: 1444     
Tipo: Ordinária
Assunto: ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 802/92, “LEI DE ZONEAMENTO E USO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE RIO PRETO”. (LIMITA NUMERO DE PAVIMENTOS)

Lei: 1445     
Tipo: Ordinária
Assunto: Altera a Lei Nº. 1364/2013 que “Altera e consolida o quadro de pessoal constante na Lei Municipal nº. 1154/2006 e respectivas alterações, criando Secretaria de divisão e cargos de provimento em comissão”. (DIRETORES ESCOLARES)

Lei: 1446     
Tipo: Ordinária
Assunto: Institui o PROESPP – Programa Especial de Parcelamento e Pagamento de tributos no Município de Rio Preto e dá outras providências.

Lei: 1447     
Tipo: Ordinária
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 1.154/2006, a fim de estabelecer a nova estrutura da Administração Direta do Município de Rio Preto/MG.

Lei: 1448     
Tipo: Ordinária
Assunto: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 9.360,00 e dá outras providências.

Lei: 1449     
Tipo: Ordinária
Assunto: Institui a necessidade de divulgação das datas Comemorativas municipais e dá outras providências

Lei: 1450     
Tipo: Ordinária
Assunto: Estabelece regramento para viagens para representar os interesses do Município de Rio Preto e dá outras providências. (Diárias)

Lei: 1451     
Tipo: Ordinária
Assunto: Altera a Lei 1.120/2005, que “Altera a Lei de criação do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providencias”.

Lei: 1452     
Tipo: Ordinária
Assunto: OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DA RUA RAUL MOREIRA CAMPOS.

Lei: 1454     
Tipo: Ordinária
Assunto: Revoga artigos da Lei Municipal 1.019/2002.

Lei: 1455     
Tipo: Ordinária
Assunto: Regulamenta o Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, do FUNDEB e Revoga as Leis Nº. 1250/2009 e 896/97.”

Lei: 1456     
Tipo: Ordinária
Assunto: “Institui a Gratificação de Produtividade aos Motoristas e da outras providências”

Lei: 1457     
Tipo: Ordinária
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a conceder Gratificação Especial aos membros da Comissão de Avaliação de Desempenho.

Lei: 1458     
Tipo: Ordinária
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a conceder Gratificação Especial aos membros da Comissão de Patrimônio.

Lei: 1459     
Tipo: Ordinária
Assunto: Altera a Lei 1.374/2013, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Juventude e dá outras providências".

Lei: 1460     
Tipo: Ordinária
Assunto: Disciplina o regime jurídico das estradas municipais e suas respectivas faixas de domínio no Município de Rio Preto e dá outras providências.

Lei: 1461     
Tipo: Ordinária
Assunto: Dispõe sobre o cargo de Assessor Jurídico Geral da Câmara Municipal, instituído pela Lei Municipal 1.415/2015. (REVOGADA PELA LM 1469/2017)

Lei: 1462     
Tipo: Ordinária
Assunto: Dispõe sobre na criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Rio Preto, revoga as Leis Municipais n° 902, de setembro de 1997; N° 977, de setembro de 2000 e a Lei N°1.335, de 19 de dezembro de 2011 e dá outras providências

Lei: 1463     
Tipo: Ordinária
Assunto: Dispõe Sobre Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Rio Preto, nos termos do art. 37, X da Constituição Federal de 1988

Lei: 1464     
Tipo: Ordinária
Assunto: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.

Lei: 1465     
Tipo: Ordinária
Assunto: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências

Lei: 1466     
Tipo: Ordinária
Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Juventude, revoga as Leis nº 1.374/2013 e 1.459/2017 e dá outras providências.

Lei: 1467     
Tipo: Ordinária
Assunto: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 45.000,00 e dá outras providências

Lei: 1468     
Tipo: Ordinária
Assunto: Cria limitações no que concerne ao número máximo de pavimentos das edificações realizadas no Município de Rio Preto

Lei: 1469     
Tipo: Ordinária
Assunto: Dispõe sobre o plano de cargos, vencimentos e desenvolvimento funcional dos servidores públicos da Câmara Municipal de Rio Preto e organiza a estrutura administrativa.

Lei: 1470     
Tipo: Ordinária
Assunto: Consolida os cargos efetivos do Poder Executivo Municipal de Rio Preto e dá outras providências.

Lei: 1471     
Tipo: Ordinária
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 1.171/2006 e dá outras providências

Lei: 1472     
Tipo: Ordinária
Assunto: Autoriza o Município de Rio Preto/MG a estabelecer, firmar e celebrar Termo de Cooperação, Convênio ou Consórcio com o Município limítrofe de Valença/RJ visando à melhoria da infraestrutura e recuperação da passarela metálica da ponte sobre o Rio Preto, e dá outras providências

Lei: 1473     
Tipo: Ordinária
Assunto: Altera a minuta anexa a Lei Municipal nº 1.472/2017

Lei: 1474     
Tipo: Ordinária
Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.170/2006 – Código Tributário Municipal, com as alterações posteriores e dá outras providências

Lei: 1475     
Tipo: Ordinária
Assunto: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar doação de bem imóvel à Câmara Municipal de Rio Preto-MG

Lei: 1476     
Tipo: Ordinária
Assunto: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.460/2017 QUE “DISCIPLINA O REGIME JURÍDICO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS E SUAS RESPECTIVAS FAIXAS DE DOMÍNIO NO MUNICÍPIO DE RIO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Lei: 1477     
Tipo: Ordinária
Assunto: Altera o inc. I do art. 5º da Lei nº 1.439 de 16 de novembro de 2016, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Preto, para o exercício financeiro de 2017”.

Lei: 1478     
Tipo: Ordinária
Assunto: DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE RIO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei: 1479     
Tipo: Ordinária
Assunto: Dispõe sobre denominação de estrada rural

Lei: 1480     
Tipo: Ordinária
Assunto: Dispõe sobre denominação de estrada rural.

Lei: 1481     
Tipo: Ordinária
Assunto: Dispõe sobre denominação de praça pública

Lei: 1482     
Tipo: Ordinária
Assunto: Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.

Lei: 1483     
Tipo: Ordinária
Assunto: Oficializa e denomina logradouros públicos no município de Rio Preto/MG.



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