Ata da 10ª Reunião Ordinária do dia 07 de julho de 2010

Ata da 10ª Reunião Ordinária deste Legislativo Municipal realizada no dia 07 de julho de 2010, às 19:00 horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto, Estado de Minas Gerais. Sob a presidência do vereador Leonardo Machado de Lima Reis e na presença dos seguintes vereadores: Salvador Miguel dos Santos, Adilson Bastos de Mello, Francisco da Silva Coutinho, José Benedito Pinto Maia, Wellington de Souza Nacarate dos Santos, Paulo Vitor Negri Silva, Antônio Márcio Vieira e José Antônio Alves de Souza. Em seguida o Presidente da Casa solicitou a apresentação da ata da 9ª reunião Ordinária, que após lida foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. O Presidente abriu a sessão solicitando a assistente Soleny para apresentar os trabalhos da pauta do dia. Iniciando com os trabalhos foram apresentados ofício da Prefeitura Municipal de Rio Preto em resposta ao Requerimento 19/2010 e ofício 479 da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação em resposta ao Requerimento nº18/2010. A seguir o Presidente da Casa solicitou oficiar informando que a resposta do requerimento deverá sempre ser respondida em nome do prefeito municipal. Seguidamente foi apresentada a Indicação nº 35 de autoria do vereador Francisco da Silva Coutinho que solicitou abrigos de ônibus em diversas localidades do município. Prosseguindo foi apresentado o Projeto de Lei nº 09/2010 que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011 e dá outras providencias. Foram apresentados os ofícios da Planejar Consultores Associados e Prefeitura Municipal de Rio Preto que explicam as terminologias usadas no projeto, que estão acompanhando o modelo do Tesouro Nacional. Informações sobre os questionamentos do vereador Antônio Márcio Vieira. A seguir o vereador Antônio Márcio explicou que suas dúvidas estão sendo esclarecidas nestes ofícios e explicando as terminologias e com parecer do Assessor Jurídico Dr. João Paulo Meireles, torna-se mais fácil a apreciação do Projeto. A seguir o Assessor Jurídico falou que a lei foi elaborada seguindo as diretrizes do modelo do Tesouro Nacional e de acordo com o que foi elaborado no Projeto Plano Plurianual. O vereador Paulo Vitor Négri Silva falou que o que dispõe na LDO é projeto autorizativo, são sobre os gastos do Governo para o ano seguinte. Após embasamento de ofícios elaborados pela empresa Planejar, Ofício do Executivo Municipal e esclarecimentos do Assessor Jurídico da Casa está apto a votar. Os vereadores Francisco, Wellington, José Benedito e Adilson falaram que estão aptos a votar. A seguir o Presidente da Casa colocou o Projeto de Lei nº 09/2010 em 1ª votação, sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo o Presidente da Casa externou sentimentos aos familiares de D. Rosa Barbosa e D. Maria da Conceição Silva Paula. Parabenizou os trabalhos do Sr. Paulo Vieira da Silva funcionário da prefeitura municipal e a Comissão Organizadora da festa de São Pedro do Taguá. Acrescentou que visitou algumas obras que estão sendo realizadas no Município, tais como obras dos banheiros na localidade da Encruzilhada e melhorias das estradas. Encerrados os trabalhos foi concedida a palavra aos vereadores. Usou a palavra o vereador José Benedito Pinto Maia que falou a respeito do ofício da Secretaria de ação social enviando a resposta de seu Requerimento sobre a obra do Atalaia que poderia continuar com o projeto da creche. Reivindicou obra da ponte na rua José Teodoro Pereira (buraco do sapo), obra do calçamento do bairro cavaco, calçamento da Rua Durval Avelar, orelhão no bairro Atalaia, na rua Prof. Montezano. Falta d’água no bairro Atalaia, modificar a forma de marcar consultas que estão sendo feitas nas madrugadas e colocar mais médicos, rede de esgoto na localidade de São Luiz, Patrulha da PM na região de São Luiz, São Pedro e São Cristóvão. Limpeza do rio Preto. Finalizando falou que o telhado do campo do esporte caiu e necessita de reparos, disse ainda que muito reivindicou esta reforma, e este campo é o campo que serve a prefeitura na época da Exposição. Parabenizou a corporação Musical Lima Santos pelos 109 anos. A seguir o vereador Wellington de Souza Nacarate dos Santos, reivindicou reparos no calçamento da rua Wilson Rosa, melhorias na calçada da Rua Comendador Tereziano (subida da EEDMA) e colocar lâmpadas nas calçadas que já é lei, solicitou dedetização nos cemitérios, pois estão aparecendo bichos peçonhentos. Falou ainda sobre a Lei que concedia folga ao funcionário no dia do aniversário e solicitou informações do vereador Paulo Vitor ex-Secretário Municipal de educação. A seguir o vereador Paulo Vitor falou que o funcionário merece folga no dia de seu aniversário, mas a lei foi revogada e necessita fazer uma nova lei para conceder este benefício.  A seguir o vereador Salvador Miguel dos Santos disse que existe um comentário no Bairro Atalaia que ele estava amarrando a legalização dos lotes, acrescentou que tem muitos comentários maldosos. Reivindicou a retirada de entulhos e consertos no calçamento das ruas do bairro Safira. A seguir o vereador Antônio Márcio falou que o serviço de limpeza tem que ser constante, mas tem que dar condições ao funcionário de trabalho. Falou da matéria do Jornal AQUI, citando o partido DEMOCRATAS, e acrescentou que este vem sim reivindicando recursos para Rio Preto. Solicitou ponte da localidade da Água Limpa. Falou sobre a legalização dos lotes do bairro Atalaia, e que a administração passada já tinha feito um trabalho de levantamento completo de toda a situação deste bairro, enviando a esta casa um Projeto de lei, que está parado e já não tem mais valor por ter havido mudanças e construções no bairro. Quanto a questão do Sr. José Ramalho, este investiu e tem que lutar pelos seus direitos. Falou ainda que com relação à Santa Casa, dívidas todos vão achar, o INSS do ano de 2009 ainda não foi pago. Citou que se fechar a Santa Casa e a prefeitura assumir fica muito difícil, acrescentou que é importante reunir os prefeitos de Santa Bárbara do Monte Verde, Valença e Rio Preto e fazer parceria para conseguir recurso para a Santa Casa. A seguir o vereador Francisco da Silva Coutinho falou que existe muitos comentários sobre os lotes do bairro Atalaia. Falou que o prefeito tem a pretensão de fazer reformas em muitas casas que estão em área de risco e que é de grande interesse desta administração fazer a legalização deste bairro. A questão da CRECHE se tornou problemática, a administração 2000/2004 vendeu um ponto comercial do Município e investiu na obra desta Creche, uma obra de terceiros em terreno da Prefeitura, acrescentou que se o terreno é do Município e a obra foi feita com o dinheiro da venda de um ponto da prefeitura, entende-se que este espaço pertence ao Município. Falou de mutirão feito para consertar um bueiro, enfatizando que o povo unido faz muitas coisas. Falou que o IPTU não foi cobrado este ano no bairro atalaia e nem será até a sua legalização. O vereador Wellington disse que mutirão é muito bonito mas não é certo, pois o cidadão paga seus impostos para a prefeitura fazer as obras. A seguir o vereador Paulo Vitor disse que a demanda de trabalho é muito grande, e às vezes fazer mutirão é a solução para coisas urgentes. A seguir o Vereador José Antônio A. de Souza disse que o programa do Governo Luz para Todos está fazendo as medições para as instalações. Solicitou contratar mais médicos para a Santa Casa de Rio Preto. A seguir o vereador Paulo Vitor reiterou o pedido de oficiar a Polícia Militar para tomar providencias no controle do trânsito na praça no horário de fluxo escolar. Citou ainda que o sistema de mutirão é uma maneira da sociedade se organizar, que só assim podem atingir os seus objetivos. Citou que o Município será beneficiado com um ônibus Escolar de 50 lugares. Disse ainda que a saúde no Município melhorou muito, pois tem muitos carros e ônibus que levam diariamente muitas pessoas em especialistas na cidade de Juiz de Fora/MG. Falou que a prefeitura tem que repassar um valor melhor para a Santa Casa e contratar mais médicos, mas para isto a Santa Casa tem que conseguir as certidões negativas. As demais falas e discussões encontram-se gravadas e arquivadas na Secretaria da Casa legislativa. Não havendo nada mais a tratar o Presidente da Casa encerrou a sessão agradecendo a presença de todos, mandando lavrar a presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador Secretário Adilson Bastos de Mello e demais vereadores.