Ata da 8ª Reunião Ordinária do dia 09 de junho de 2010

Ata da 8ª Reunião Ordinária deste Legislativo Municipal realizada no dia 09 de junho de 2010, às 19:00 horas, no prédio da Escola Municipal Dr. Afonso Pena Júnior, rua Dr. Esperidião - Rio Preto, Estado de Minas Gerais. Sob a presidência do vereador Leonardo Machado de Lima Reis e na presença dos seguintes vereadores: Salvador Miguel dos Santos, Adilson Bastos de Mello, Francisco da Silva Coutinho, José Benedito Pinto Maia, Wellington de Souza Nacarate dos Santos, Paulo Vitor Negri Silva, Antônio Márcio Vieira e José Antônio Alves de Souza. O Presidente abriu a sessão agradecendo a presença das Secretárias Municipais de Educação, Secretaria de Cultura Turismo e Meio Ambiente e da Diretora da Escola Dr. José Rogério Moura de Almeida.  Em seguida solicitou a apresentação da ata da 7ª reunião Ordinária que foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Leitura de ofício da Secretaria Municipal de Saúde esclarecendo que já foi feito contato com o promotor de justiça e delegado de polícia civil sobre os veículos aprendidos e abandonados no pátio da delegacia, e que com o acúmulo de água poderá ser foco de mosquitos Aedes Aegypti.  Em seguida foram apresentadas as Indicações. Indicação de nº 31 de autoria do Vereador Salvador Miguel dos Santos, solicitando aproveitar as instalações onde funcionava o posto de atendimento da telefonia rural de Rio Preto para transformar em um posto de atendimento ao Turista com uma loja para venda de artesanato de nosso Município. Indicações de nºs 32, 33 e 34 de autoria do vereador Adilson Bastos de Mello que solicita galpão de festas para a localidade de Porto dos Índios. Obra de melhoramento no calçamento da Rua Joaquim Marçal, bairro Safira. Criação de lei específica para fiscalização dos lotes na área urbana mantendo-os limpos. A seguir foram apresentados os Requerimentos nºs 18 e 19 de autoria do Vereador José Benedito Pinto Maia, requerendo informações sobre o número de famílias que recebem cesta básica  e quais são as famílias e informações sobre a obra da creche no bairro Atalaia, se existe algum contrato de comodato da Prefeitura e o proprietário. A seguir o presidente colocou em votação sendo aprovado por unanimidade. A seguir foi apresentado o Projeto de Lei nº 13/2010 que “Define obrigações de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e dá outras providencias, de autoria do Executivo Municipal. Solicitação de Regime de urgência especial. A seguir o Presidente colocou a urgência especial em votação. O vereador Antônio Márcio solicitou melhor estudo deste projeto e também um parecer jurídico desta Casa, pois antes de votá-lo quer entendê-lo melhor, para não prejudicar o cidadão riopretano futuramente. A seguir o vereador Paulo Vitor disse que concorda com  o vereador Antônio Márcio. A seguir o Presidente colocou a urgência do Projeto em votação sendo rejeitada por unanimidade. A seguir foi apresentado o Projeto de Lei nº 14/2010 que “Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e dá outras providencias”. De autoria do vereador Wellington de Souza Nacarate dos Santos, foi encaminhado a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sendo designado para relator o vereador Antônio Márcio Vieira. A seguir foi apresentado o Projeto de Lei nº 15/2010 de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre a denominação de prédio Público e dá outras providencias”. Em regime especial de votação.  O Presidente falou da urgência por se tratar do nome do prédio da Câmara que será inaugurado no próximo dia 18 por isto se faz necessária a urgência. colocou a urgência em votação sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Presidente colocou o Projeto em discussão. Usou a palavra o Vereador José Benedito dizendo que O Sr. Hilton de Jesus Salgado Mello, foi uma pessoa que muito fez para Rio Preto, merecedor desta Homenagem. Seguidamente o vereador Antônio Márcio disse que Sr. Hilton  foi uma pessoa que prestou serviços para quase todas as entidades de Rio Preto e que é merecedor desta honraria. A seguir o vereador Paulo Vitor disse que, apesar de ser contra a nomeação de prédios públicos, a escolha deste nome é justa. Que o Sr. Hilton apesar de não ter sido um político, no sentido literal da palavra, exercia de várias formas a política. Sempre participou das apurações das eleições em Rio Preto e fez parte de muitas entidades. A seguir o Presidente da Casa colocou o projeto em votação sendo aprovado por unanimidade. O Presidente lembrou aos vereadores a indicação de representante para o CODEMA. Encerrado os trabalhos da pauta o Presidente abriu a palavra livre. O vereador José Benedito falou da aula de dança do programa da prefeitura. Agradeceu a reforma do calçamento da rua Pedro Fazenda. Falou dos buracos consertados nas ruas e da quadra de peteca. Solicitou reformas da Capela do Cemitério, telhado do Sporte, iluminação na Rodovia MG-353, limpeza no entorno das casas populares. Solicitou providencias no transito da Rua Nilo Peçanha, agilizar a obra do Bairro Cavaco, melhorias na ponte no Buraco do sapo, legalização dos lotes do bairro Atalaia, melhorias na pracinha do bairro Atalaia, orelhão na rua professor Montezano. Solicitou providencias na instalação de energia elétrica na zona rural através do Programa do Gov. Federal “Luz para todos”. Falou das filas para marcar consultas e a falta de atendimento médico nos feriados prolongados. Falou ainda do problema da funcionária que tirou licença sem vencimento por ter sido humilhada no trabalho e a administração recusou a solicitação de transferência de setor. A seguir o vereador José Antônio Alves de Souza falou que em conversa com o Prefeito Municipal e o Chefe de Governo Municipal estes informaram que é de interesse do Município atender a todas as pessoas e que estão havendo muitas dúvidas. As pessoas estão entendendo que a prefeitura é responsável pela instalação da energia elétrica. Solicitou maiores informações da pessoa responsável da empresa CEMIG, e avisar com antecedência as pessoas interessadas. A seguir o vereador Antônio Márcio falou que o problema da instalação de energia elétrica é um assunto complicado, as pessoas estão pensando que é uma questão política. Ele, não acredita que os políticos estejam interferindo neste assunto. Acrescentou que a prefeitura deveria designar uma pessoa para tratar deste assunto e os interessados têm que correr atrás desta. Falou do recurso vindo para atender o bairro Vila Verde e quadra poliesportiva para a localidade de São Cristóvão, do Deputado Federal Luiz Fernando Faria. Falou do projeto de atendimento médico na Santa Casa e da necessidade de se buscar convênio com o Governo Federal. Falou do Programa da Caixa Econômica Federal Minha casa Minha Vida, para construção de casas. A seguir o Presidente da Casa disse que quanto ao programa “Luz para Todos” a CEMIG fez um consórcio e está seguindo a lista, e que existem alguns critérios a seguir na instalação. Não existe perseguição política. A prefeitura está interessada em resolver o problema de todos. Falou do projeto para contratação de médicos para a Santa casa e que não está encontrando profissionais interessados em assumir em Rio Preto. A seguir o vereador Francisco disse que a respeito da funcionária que pediu licença sem vencimento, questionou aos funcionários da Secretaria de Ação Social para saber o ocorrido e a informação que obteve é totalmente o contrário. Disse que acredita que só terá um esclarecimento melhor do assunto judicialmente. O vereador José Benedito disse que ninguém que precisa trabalhar tira uma licença sem vencimentos sem que tenha ocorrido alguma coisa séria. A seguir o vereador José Antônio Alves de Souza agradeceu a administração municipal o apoio na festa de São Luiz e as suas reivindicações atendidas. Solicitou melhorias no calçamento da rua Wilson Rosa no bairro Safira. O vereador Adilson solicitou calçamento da Rua Joaquim Marçal e lâmpadas no cruzeiro. Falou da Internet que está muito falha e o preço está alto para o poder aquisitivo de Rio Preto.  A seguir o vereador Paulo Vitor falou do Convênio da ONG J.D. com a FAA de Valença, com desconto de 50% na mensalidade. Parabenizou a Secretaria de Educação na realização das Olimpíadas de esporte. Falou das Olimpíadas de Matemática com os alunos de Rio Preto que estão se preparando para as olimpíadas de português. Parabenizou o Presidente da Casa na realização do concurso Público realizado com transparência e eficiência. Falou do projeto de inclusão digital para as pessoas portadoras de necessidades especiais. Falou do cadastramento escolar para 2011. A seguir fez uso da palavra o vereador Salvador Miguel dos Santos, agradeceu a presença das Secretárias Municipais de Educação e Meio Ambiente, além da Diretora DA Escola Municipal José Rogério. Falou de sua indicação sobre o aproveitamento do espaço para instalação da loja de artesanato. A seguir o vereador Wellington parabenizou a equipe do PSF no trabalho na luta contra o tabaco. Solicitou convênio com o laboratório LAPAV de Valença, para realização de exames de sangue. Solicitou melhorias nos banheiros da Rodoviária e levantou a possibilidade de a Prefeitura fazer parceria com os proprietários dos trailers e estes, deixarem os banheiros abertos durante o dia. Solicitou pagamento de horas extras aos funcionários que trabalham em conservas de estradas. Falou que a máquina deixou a reforma da estrada do Funil pela metade. Falou sobre o trator agrícola para atender o produtor Rural. Solicitou a retirada de poste na rua Alzira de Freitas, calçamento do bairro cavaco, retirada de barreira no cavaco, limpeza do Atalaia, colocar funcionário fixo em cada rua  para capina e limpeza. O vereador Francisco falou que a máquina parou o serviço para dar assistência na estrada de São Luiz na realização da festa. A seguir o vereador Antônio Márcio falou do transporte de carretas que vem danificando a ponte, as estradas e as residências antigas. É necessário tomar providencias junto a polícia Rodoviária. A seguir o Presidente da Casa falou que a demora na liberação da verba do calçamento do cavaco é devido a algumas prestações de contas de mata-burros no governo passado. A seguir o vereador Antônio Márcio falou que os mata-burros vieram e não foram instalados nos lugares indicados, e que era uma parceria da prefeitura e o produtor, e foram entregues e não instalados. Não havendo nada mais a tratar o Presidente da Casa encerrou a sessão agradecendo a presença de todos, mandando lavrar a presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador Secretário Adilson Bastos de Mello e demais vereadores.