Ata da 6ª Reunião Ordinária do dia 05 de maio de 2010

Ata da 6ª Reunião Ordinária deste Legislativo Municipal realizada no dia 05 de maio de 2010, às 19:00 horas no prédio da Escola Municipal Dr. Afonso Pena Júnior, na rua Dr. Esperidião, nº 214 - Rio Preto, Estado de Minas Gerais, sob a presidência do vereador Leonardo Machado de Lima Reis e na presença dos seguintes vereadores: Salvador Miguel dos Santos, Francisco da Silva Coutinho, Antônio Márcio Vieira, José Benedito Pinto Maia, Wellington de Souza Nacarate dos Santos e Paulo Vitor Negri  Silva, ausente o vereador Adilson Bastos de Mello. O Presidente abriu a sessão colocando em votação a ata da 5ª reunião ordinária, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou a servidora Fábia para fazer a leitura dos trabalhos da pauta do dia, iniciando com a leitura das correspondências: programa da Festa do Senhor dos Passos e agradecimentos do Sporte Clube Rio Preto a todos que colaboraram nas comemorações dos seus 93 anos e resposta ao requerimento nº 12/2010. A seguir foi apresentada a Indicação nº 24/2010 dos vereadores José Benedito Pinto Maia e Wellington de Souza Nacarate dos Santos que solicita ao Executivo Municipal concluir o calçamento do pátio da Escola José Rogério Moura de Almeida e refazer o alambrado que separa o campo do Sporte e o prédio da referida escola. Em seguida foram apresentados os Requerimentos nº 16/2010 de autoria do vereador Adilson Bastos de Mello, solicitando ao Executivo a apresentação de projeto de lei para a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais e Requerimento nº 17/2010, de autoria do vereador José Benedito Pinto Maia solicitando ao Executivo Municipal a apresentação de projeto de lei que concede anistia fiscal para os débitos que se acham registrados junto a divida ativa junto a Fazenda Pública Municipal (juros e multas). Os requerimentos acima citados foram colocados pelo Presidente em votação sendo o de nº 16/2010 aprovado por unanimidade e, quanto ao de nº 17/2010 ficou estabelecido que primeiro seria analisada a Lei Municipal 1.237/2009 para ver se esta não abrange os débitos citados no referido requerimento, caso não abranger, ele estaria aprovado. A seguir foi apresentado o Projeto de Lei nº 09/2010 que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providencias”, de autoria do Executivo Municipal. Encaminhado às Comissões Permanentes, ficando como relatores os seguintes vereadores: Legislação, Justiça e Redação Final, vereador Paulo Vitor; Finanças e Orçamentos, vereador Adilson; Obras e Serviços, o vereador Antonio Marcio e Saúde e Assistência o vereador Francisco. Seguidamente foi apresentado e encaminhado às Comissões o Projeto de Lei nº 11/2010, de autoria do vereador Wellington de Souza Nacarate dos Santos, que “Institui o premio aluno em destaque na rede pública de ensino do Municipio de Rio Preto e dá outras providencias”, tendo como relatores, na comissão de Legislação, Justiça e Redação Final o vereador Antonio Marcio e na de Finanças e Orçamentos o vereador Francisco.   vereador Weapresentada pela Mesa Diretora. A seguir o Presidente da Casa diz que esta Resolução vem atender o Requerimento do vereador Paulo Vitor e encaminhou a Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, sendo designado pelo presidente da comissão o vereador Paulo Vitor como relator da Resolução nº 02/2010. Encerrado os trabalhos da pauta o Presidente falou sobre a observação e levantamento da Câmara Municipal na fila do Banco do Brasil quanto ao atendimento e preparação para futura Audiência Pública. Seguidamente concedeu a palavra a Srª Maria das Dores da Silva – Agente Comunitária de Saúde, que falou dos direitos dos Agentes de Saúde e Agentes do Combate a Endemias. Reivindicou melhores condições de trabalho, melhores salários e agradeceu a oportunidade de expor suas reivindicações em nome de todos os Agentes de Saúde. A seguir foi concedida a palavra ao Sr. José Domingos, Presidente da ONG – JD. Resgatando Vidas. Este falou dos cursos que serão oferecidos em parceria com a Universidade Gama Filho, cursos de capacitação e Assessoria Jurídica aos mais carentes. O vereador Salvador questionou ao Sr. José Domingos se estes cursos são reconhecidos pelo MEC. O vereador Paulo Vitor disse que não necessita de aprovação do MEC, que são cursos profissionalizantes e que a faculdade Gama Filho é uma instituição de respeito.  A seguir o vereador José Benedito fez reclamações sobre a atual Administração Pública, dizendo que as reivindicações dos vereadores não estão sendo atendidas e que daqui para frente vai analisar melhor os projetos antes de votar, pois o Executivo não está fazendo sua parte, como as obras: Calçamento dos bairros Cavaco, Safira, Formiga, Vila Verde, redutor de velocidade, poda de árvore na Praça Barão de Santa Clara e melhorias nas estradas. Pediu ajuda financeira para a Santa Casa de Misericórdia de Rio Preto. Parabenizou o empresário Sr. Nilton Lana, que vem empregando muitas pessoas de Rio Preto. Assim como a Corporação Musical Lima Santos na apresentação da Semana Santa bem como ao Pe. Flávio. Solicitou ajuda para realização de cirurgias de catarata dos idosos do Asilo São Vicente de Paula. Falou do problema que ocorreu no Posto Agropecuário de Rio Preto, das pessoas que foram multadas pela Polícia Florestal, foram pegos com madeira cortada em suas casas. O Presidente disse que estas terras são do Governo Federal, e que houve uma denuncia anônima de desmatamento. A Polícia Ambiental procurou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e tiveram que agir. Falou da reunião que esta marcada para o dia 08 de abril, com o Prefeito Municipal, Ministério Público, Câmara e Polícia Ambiental para apurar corretamente o que está acontecendo. O Vereador Antônio Márcio falou que existe um projeto do Estado de dar posse dessas terras às pessoas que moram nelas (terras devolutas). Em seguida o vereador Salvador falou que nesta localidade tem pessoas que já residem há mais de 50 anos, mas outras fixaram residência nas duas ultimas administrações e começaram a desmatar esta área. Falou do curso de poda de árvores realizado pela Secretaria de Meio Ambiente, que foi muito bom e da burocracia que é para derrubar uma árvore, e que o corte da árvore do jardim que está caindo já foi autorizado. A seguir o vereador Wellington falou sobre suas indicações e da necessidade das mesmas. Solicitou substituição das lâmpadas da torre de televisão, retorno da placa indicativa de “PERÌMETRO URBANO” na Rodovia MG – 353. Parabenizou o Presidente da Casa pela atitude de pensar nos deficientes físicos, fazendo as obras do prédio da Câmara, adequada ao deficiente. Citou seu Projeto para a cidade de adequação às necessidades do deficiente físico. Citou que funcionários da usina de reciclagem de lixo estão trabalhando aos sábados e não estão recebendo horas extras. A seguir o vereador Adilson solicitou ao responsável pela limpeza dos banheiros da rodoviária melhorar e colocar lâmpadas que estão sendo roubadas. Falou do lixo que está sendo depositado em frente a residência de D. Hilda Figueiredo  no Bairro Nosso Senhor dos Passos.  O vereador Antônio Márcio falou dos problemas das casas populares, que necessitam urgentemente de calçamento, limpeza das ruas e falou da necessidade de haver uma autorização do Município para instalação de um pequeno comércio na localidade. Solicitou telefone público (orelhão), ponto de ônibus, disponibilizar mais terras para a fábrica de farelo. Solicitou ao Prefeito que designe uma pessoa residente na comunidade de São Pedro do Taguá, para cuidar da água local, pois em sendo morador do local fica mais fácil corrigir o problema quando acontece. Falou do seu projeto aprovado, de criação do Balcão de emprego, solicitando enviar cópia para a Secretaria de Ação Social, para estudar a possibilidade de se colocar em andamento este projeto. Citou também o problema do trânsito na rua Nilo Peçanha, sugeriu  alternar  área entre um poste e outro para estacionamento. Reivindicou melhorias para os cemitérios: banheiro, melhorias na capela e retirada do lixo que está nos latões. Falou dos recursos destinados para a cidade de Rio Preto pelo Deputado Federal Luiz Fernando Faria e que está para sair mais dois recursos. Citou a urgência em estudar e elaborar um projeto sério para as residências em área de risco em Rio Preto. O vereador Salvador falou que o problema do cemitério e da rodoviária é que há muito tempo ninguém faz obras de melhorias nestes locais, por isso, agora estão caindo. O descaso não é de hoje. A seguir o vereador Francisco falou que o Executivo está aguardando uma trégua das chuvas para dar início às obras nas áreas de risco. Falou dos jovens que vem praticando esporte no campeonato de handebol no mês de maio e solicitou ajuda para estes jovens. A seguir o vereador Paulo Vitor, parabenizou o Sr. Jose Domingos por sua iniciativa junto a ONG, ressaltando que a sociedade civil, também tem que fazer sua parte só assim haverá crescimento. Falou dos seus requerimentos apresentados e da preocupação com o trânsito nestas ruas no horário escolar. Sugeriu audiência Pública para resolver este problema. Falou do convênio da Secretaria M. de Educação com o Governo Estadual na compra de computadores para as escolas para a qualificação dos jovens. Foram entregues 17 (dezessete) computadores para a Escola Municipal Dr. Afonso Pena Junior e 17 (dezessete) para a Escola Municipal Dr. José Rogério Moura de Almeida. Deixou registrado o alerta sobre as manifestações da natureza e instabilidade do solo, nos obrigando a criar ações de proteção para o futuro. Não havendo nada mais a tratar o Presidente da Casa encerrou a sessão agradecendo a presença de todos, mandando lavrar a presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador Secretário Adilson Bastos de Mello e demais vereadores.