Ata da 5ª Reunião Ordinária do dia 14 de abril de 2010

Ata da 5ª Reunião Ordinária deste Legislativo Municipal realizada no dia 14 de abril de 2010, às 19:00 horas no prédio da Escola Municipal Dr. Afonso Pena Júnior, na rua Dr. Esperidião, nº 214 - Rio Preto, Estado de Minas Gerais. Sob a presidência do vereador Leonardo Machado de Lima Reis e na presença dos seguintes vereadores: Salvador Miguel dos Santos, Adilson Bastos de Mello, Francisco da Silva Coutinho, José Benedito Pinto Maia, Wellington de Souza Nacarate dos Santos e Paulo Vitor Negri Silva. O Presidente abriu a sessão colocando em votação a ata da 4ª reunião ordinária sendo aprovada por unanimidade. A seguir justificou a ausência do vereador Antônio Márcio Vieira. Em seguida solicitou a servidora Soleny para fazer a leitura dos trabalhos da pauta do dia, iniciando com a leitura das correspondências: convite do Governador do Estado de Minas Gerais para a abertura do 3º Salão Mineiro do Turismo; convite do Asilo São Vicente de Paulo para a posse da nova Diretoria; ofício do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que encaminhou cópia do parecer prévio da Prestação de Contas do exercício de 2008, nos autos do Processo 781675; ofício nº 379/2010 do Executivo Municipal que encaminhou a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal referente ao exercício de 2009. A seguir o Presidente apresentou ofícios do Executivo que encaminhou as respostas dos requerimentos de nºs. 05, 06, 07, 08, 09 e 11.  Prosseguindo foram apresentadas as Moções de Pesar pelos falecimentos das Srªs Rosária de Ávila Négri, Ana Joaquina Jacinto de Oliveira e Roberta Aparecida da Silva Batista. Colocadas pelo Presidente em votação sendo aprovadas. Indicação nº 23/2010 de autoria do vereador José Benedito Pinto Maia que solicita o término do calçamento da Rua Viscondessa do Monte Verde até a Chácara Jibóia. Requerimento nº 15/2010 de autoria dos vereadores José Benedito Pinto Maia, Antônio Márcio Vieira, Wellington de Souza Nacarate dos Santos e Adilson Bastos de Mello que requerem realização por esta casa legislativa de uma Audiência Pública sobre o programa do Governo “Luz para Todos”, colocado pelo presidente em votação sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução nº 02/2010 que “Altera a redação do § 1º do art. 18 do Regimento Interno da Câmara municipal de Rio preto e dá outras providencias”, com parecer favorável da Comissão. A seguir o Presidente colocou em discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Dando continuidade foi apresentado o Projeto de Lei nº 04/2010 do Executivo Municipal que “Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Entidade Nacional de representação dos Municípios - Confederação Nacional de Municípios”, com Emenda Aditiva ao Parágrafo único do artigo 3º. O presidente colocou o projeto com emenda em discussão e em seguida em votação sendo aprovado por unanimidade. A seguir foi apresentado o Projeto de Lei nº 08/2010 de autoria do vereador Wellington de Souza Nacarate dos Santos que “Dispõe sobre a concessão de licença a funcionários públicos municipais para a realização de exames de prevenção ao câncer e dá outras providências”. O Presidente encaminhou à Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, para estudo e parecer final. O presidente da Comissão Salvador Miguel dos Santos designou o vereador Paulo Vitor para relator. Seguidamente apresentou o Projeto de Lei nº 010/2010 da Mesa Diretora que “Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio Preto a promover a alienação de bens móveis considerados inservíveis integrantes do patrimônio do Poder Legislativo e dá outras providencias.” Encaminhado a Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, sendo designado para relator o vereador Paulo Vitor. Encerrado os trabalhos da pauta do dia o Presidente falou da reunião realizada juntamente com a Polícia Florestal, Ministério Público, Secretaria de Meio Ambiente e Prefeito Municipal para resolver o problema das pessoas que residem no Posto Agropecuário, e que na reunião de Câmara do dia 28 de abril estará presente a Polícia Ambiental para esclarecer esta situação.  Falou também da liberação de recursos pelo banco BNDES para compra de máquinas para a Prefeitura. Falou que tem uma maquina da AMPAR prestando serviços nas estradas rurais. Seguidamente concedeu a palavra livre. Usou a palavra o Sr. Paulo Crivano de Moraes. Disse que na reunião do mês de março falou do problema das construções em áreas de risco e do problema na cidade de Angra dos Reis/RJ, e nesta retornou para falar dos desabamentos na cidade do Rio de Janeiro. Falou que temos que cuidar de Rio Preto, pois existem muitas casas construídas irregularmente em áreas de risco. Sugeriu fazer levantamento de toda a área de risco de Rio Preto. Temos que cuidar do presente para não termos problema no futuro. A seguir fez uso da palavra o vereador Salvador Miguel dos Santos falou dos cursos que serão dados pela Secretaria de Ação Social, como os cursos de cavaquinho, balé e violão, tudo gratuitamente. Falou do curso de poda de árvores e do corte das árvores que estão com problemas. O vereador Wellington de Souza Nacarate dos Santos solicitou reparos nos aparelhos da Clínica de Fisioterapia. Calçamento da rua Wilson Rosa no bairro Safira, melhorar o calçamento da Rua Dr. Esperidião próximo da Santa Casa, verificar se os horários de coleta de lixo se está compatível para todos. Calçamento do conjunto Habitacional Vila Verde. Falou que esta administração precisa ter com Rio Preto mais dedicação e presença. Falou que o Prefeito é excelente médico e que deveria transferir o seu plantão de Valença para Rio Preto. Falou dos R$63.000,00 (sessenta e três mil reais) que a Câmara devolveu para o Poder Executivo que poderia ter sido usado na obra do Bairro Cavaco. Falou da contribuição que a Prefeitura repassa à APAE mensalmente, que não está sendo suficiente para cobrir as despesas e da promessa desta administração de acabar com a taxa de iluminação pública. O vereador Adilson Bastos de Mello parabenizou a preocupação do Paulo Crivano quanto às construções em área de risco. O Vereador Salvador dirigiu-se ao vereador Wellington dizendo que votou contra a taxa de Iluminação Pública e que nunca fez promessa de revogação desta taxa. E com relação a APAE, no ano de 2000 o então prefeito Edmar dou um terreno para a APAE e o prefeito seguinte enviou para a Câmara um Projeto revogando esta Lei de Doação deste terreno, e ele votou contra. A seguir o vereador Francisco da Silva Coutinho disse que a obra do cavaco ainda não começou por causa das intensas chuvas e das prestações de Contas de Convênios dos Governos passados incorretas que estão amarando a liberação de novos recursos financeiros.  A seguir o vereador José Antônio Alves de Souza, solicitou que as escolas sejam abertas mais cedo, para as crianças não ficarem na beirada da rua esperando abrir os portões. Solicitou rede de esgoto para a localidade de São Cristóvão. Falou ainda sobre o deslizamento de terras que aconteceu na subida da Serrinha, ocasionado pelas chuvas. A seguir o vereador José Benedito falou que a cidade está necessitando de muitas obras tais como: poda de árvore no jardim, calçamento da Rua Pedro Fazenda, legalização dos lotes Bairro Atalaia, passarela Georgina Duque está com placas soltas, calçamento do bairro cavaco, e sobre o problema das pessoas que estão residindo no Posto Agropecuário, melhoramentos na ladeira do Ginásio. Disse ainda que não temos que falar das administrações passadas, hoje o prefeito é o Edmar Wilson Bastos Silva. Parabenizou o Presidente da Casa pelos trabalhos realizados, parabenizou ao Sr. Paulo Crivano, pela preocupação com o crescimento desordenado. Disse ainda que na época da aprovação da contribuição de iluminação pública ele era o Presidente da Casa Legislativa e não votou na mesma. Citou que um jornal do município divulgou uma matéria que a Prefeitura Municipal do início deste mandato até a presente data já recebeu oito milhões de reais sendo que ainda não apareceu obras e nem a aplicação deste dinheiro. Falou ainda se teve erros das administrações anteriores tem que cobrar dos administradores anteriores e não ficar dando desculpas para as obras que ainda não foram realizadas. A seguir o Vereador Paulo Vitor falou que os recursos estão amarrados por falta de prestações de contas do administrador anterior, amarrando a atual administração. Citou que tem que colocar as irregularidades no CPF do chefe do executivo do governo anterior para limpar o CNPJ da Prefeitura. A seguir o Presidente disse que tudo que faz aqui na Câmara é com boa intenção e boas idéias são sempre bem-vindas. E com relação a audiência Pública do Banco do Brasil, é necessário que aconteça para podermos conseguir alguma melhoria no atendimento, e que esta história que o banco do Brasil pode ser transferido de Rio Preto, é uma história plantada. Disse ainda que devemos ser prudentes com nossas ações, pois tudo terá consequências, umas mais rápidas e outras demoradas. A seguir o vereador Paulo Vitor, falou sobre a questão da matéria divulgada no jornal sobre os oito milhões de reais para a Prefeitura e que quando divulgaram isto, não falaram das indenizações de governos passados que a prefeitura vem pagando, não falaram dos encargos mensais que uma prefeitura tem, com equipamentos, servidores, ou seja, despesas do dia-a-dia de uma administração. Falou também da matéria divulgada no jornal sobre o ganho que ele teve com as ações na justiça e está ganhando pela sua competência e pelos serviços de advogado. Disse ainda que a administração atual pagou inclusive o 13º salário dos funcionários e rescisão de contratos do governo anterior. Não havendo nada mais a tratar o Presidente da Casa encerrou a sessão agradecendo a presença de todos, mandando lavrar a presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador Secretário Adilson Bastos de Mello e demais vereadores.