ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA

Data: 03/02/2010           
Assunto: 1ª Reunião Ordinária - 2010




Ata da 1ª Reunião Ordinária do dia 03 de fevereiro de 2010

 

Ata da 1ª Reunião Ordinária deste Legislativo Municipal realizada no dia 03 de fevereiro de 2010, às 19:00 horas no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do vereador Leonardo Machado de Lima Reis e na presença dos seguintes vereadores: Salvador Miguel dos Santos, Francisco da Silva Coutinho, Antônio Márcio Vieira, José Benedito Pinto Maia, José Antônio Alves de Souza, Wellington de Souza Nacarate dos Santos e Paulo Vitor Negri Silva. O Presidente abriu a sessão justificando a ausência do vereador Adilson Bastos de Mello e solicitou a servidora Soleny para fazer a leitura dos trabalhos da pauta do dia. Iniciando com a leitura do Ofício do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, solicitando cópia autenticada da Lei que fixou os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores para a Legislatura de 2009/2012. A seguir anunciou o retorno do vereador Paulo Vitor Negri Silva, que estava temporariamente licenciado, para exercer as funções de Secretário Municipal de Educação. A seguir foram apresentadas as Moções de pesar pelos falecimentos de Alvino Alves Coutinho, Laurita Vieira de Mello Cabral, Dom José Eugênio Corrêa, Constancia Ferreira Leiroz, Décio Magalhães da Silva, Maria Helena Machado Barbosa e Paulo de Oliveira Duque. Logo em seguida o Presidente colocou as moções em votação sendo aprovadas por unanimidade. Dando continuidade foram apresentadas as INDICAÇÕES NºS 01 E 12/2010 de autoria do vereador Adilson Bastos de Mello que solicita ao Executivo Municipal, fazer contato com a polícia militar, solicitando a proibição de veículos com som em alto volume nos eventos da cidade como carnaval, exposições, outros eventos públicos e finais de semana na cidade. Indica também uma multa para os infratores, estipulada pela Prefeitura Municipal ou Comissão Organizadora do Evento. Indicação solicitando criar a Ouvidoria Municipal com um telefone 0800. INDICAÇÕES Nºs 02, 03 e 04/2010 de autoria do vereador José Benedito Pinto Maia solicitando ao Executivo Municipal, fazer contato com a Polícia Militar, para esta fazer o fechamento do transito de veículos no horário de sepultamentos na rua de destino ao cemitério. Indicação no sentido de fazer obra do calçamento da localidade de Santo Antônio das Varejas e indicação no sentido de fazer obra do calçamento da Rua Durval Avelar no Bairro Formiga. INDICAÇÔES nºs 05 e 13/2010 de autoria do vereador Francisco da Silva Coutinho, que solicita ao Executivo Municipal o calçamento com iluminação e obra de saneamento básico na rua onde reside o Sr. Carlinhos Libinite e restante do Bairro Atalaia e indicação solicitando contato com os moradores do Bairro Atalaia para estudar uma maneira de legalizar os lotes do bairro e registrar em cartório. INDICAÇÔES nºs. 06, 07, 09, 10, 11 e 16/2010 de autoria do vereador Salvador Miguel dos Santos solicitando ao Executivo Municipal providenciar obra de calçamento das ruas e instalação de um telefone pública (orelhão), para o “Conjunto Habitacional Vila Verde”. INDICAÇÃO, no sentido de construir quadra Poliesportiva nas localidades de São Luiz e São Cristóvão. INDICAÇÃO no sentido de ampliar e fazer reforma no campo de futebol com vestiário e telefone público (orelhão) na localidade de Santo Antônio das Varejas. INDICAÇÃO, no sentido de providenciar as seguintes obras: rede de iluminação pública nas margens da rodovia MG-353, abrigo de ônibus e construção de ciclovia nas margens desta rodovia até o “Conjunto Habitacional Vila Verde. INDICAÇÃO no sentido de colocar ônibus circular para os alunos dos bairros Safira e Cavaco e INDICAÇÃO nº 08 juntamente com o Vereador Antônio Márcio Vieira solicitando ao Executivo Municipal construção de quadra Poliesportiva na localidade de São Pedro do Taguá. INDICAÇÕES nºs. 14 e 15/2010 de autoria do vereador Wellington de Souza Nacarate dos Santos, solicitando ao Executivo Municipal, instituir no Município de Rio Preto um prêmio através de lei específica  para o aluno em destaque conforma Minuta em anexo que “Institui o Prêmio - aluno em destaque na rede Pública de ensino do Município de Rio Preto e dá outras providencias” e INDICAÇÃO que encaminha ao Executivo Minuta de Projeto de Lei que “Dispõe sobre a isenção do pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano aos Servidores Públicos  efetivos do Município de Rio Preto e dá outras providencias”. Requerimento nº 01/2010 de autoria do vereador Antônio Márcio Vieira, solicitando que o Presidente do Sistema Comunitário de Rádio e Telefonia Rural de Rio Preto, venha a esta Casa prestar alguns esclarecimentos sobre o encerramento das atividades da Telefonia Rural no Municipio. Colocado pelo Presidente em votação e sendo aprovado por unanimidade, o vereador Antonio Márcio solicitou ao Presidente, que a palavra fosse dada ao Sr. Marcelo Reis no mesmo dia, pois a Telefonia fechará este mês, o que foi deferido. Antônio Márcio usou a palavra dizendo que é uma pena o sistema de Rádio e Telefonia Rural encerrar suas atividades. A seguir foi apresentado o Projeto de Lei nº 01/2010 de autoria do Executivo Municipal que “Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda de custo de transporte aos estudantes universitários e de outras modalidades de ensino não oferecidas no Município e dá outras providencias”, com solicitação de votação em regime de urgência especial. O presidente da casa justificou a urgência desta lei, visto que as aulas já se iniciaram. Colocou a urgência em votação sendo aprovada por unanimidade. A seguir colocou o projeto em discussão. Usou a palavra o vereador Antônio Márcio solicitando ao Jurídico da casa fazer uma comparação com a lei do exercício anterior e também que fosse enviada a esta casa uma relação dos alunos que foram contemplados no ano passado e o percentual de cada um. O vereador Paulo Vitor, disse que é o mesmo projeto do ano passado, quando esteve a frente da Secretaria Municipal  de Educação. Este foi um projeto que ajudou muito aos estudantes de baixa renda. A seguir o Jurídico da casa, Dr. João Paulo, disse que este projeto é igual à lei do ano anterior com a incorporação da Emenda. Após amplamente debatido o Presidente colocou o Projeto em votação sendo aprovado por unanimidade. Seguidamente foi apresentado o Projeto de Lei nº 03/2010 que “Estabelece obrigatoriedade das agencias bancárias, no âmbito do Município de Rio Preto, a colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas, para que o atendimento seja efetuado em tempo razoável e da outras providencias”. De autoria dos vereadores José Benedito Pinto Maia, Antônio Márcio Vieira, Wellington de Souza Nacarate dos Santos e Paulo Vitor Negri Silva. A seguir o Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 03/2010 para a Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, sendo designado o vereador Antônio Márcio Vieira como relator.  Encerrado os trabalhos da pauta o Presidente convidou o Sr. Maurílio José Araújo, inscrito para fazer o uso da palavra. O Sr.  Maurílio falou sobre o grande número de cães soltos nas ruas da cidade e solicitou providencias das autoridades, uma vez que ele foi agredido por três cães. A seguir, fez uso da palavra o Dr. Marcelo Ricardo Ferreira Américo dos Reis, Presidente do Sistema de Rádio e Telefonia Rural de Rio Preto, para fazer uma explanação sobre o encerramento das atividades da Telefonia Rural. Dr. Marcelo primeiramente esclareceu que este convite foi feito pelo vereador Antônio Márcio Vieira, e que a Telefonia Rural é um posto de sistema de Rádio Rural e telefonia, e que foi fundada aproximadamente há vinte anos e sempre teve apoio de todos os prefeitos. Com a chegada do celular ao Municipio, muitos condôminos deixaram de fazer parte da mesma, o que vem prejudicando e encarecendo todo o sistema. Acrescentou que este sistema opera nas cidades de Rio Preto, Santa Bárbara, Sta. Rita do Jacutinga e Valença. Em recente Assembleia Geral, em que foram expostas as dificuldades da Telefonia, estavam presentes o prefeito de Rio Preto e o vice-prefeito de Santa Bárbara e questionados sobre a possibilidade de ajuda destas prefeituras ao Sistema de Telefonia, a hipótese foi descartada, colocando-se então, em votação, o fechamento desta entidade,que foi aprovado por unanimidade, em vista das dificuldades financeiras que poderiam se agravar. O vereador Antônio Márcio Vieira disse que a preocupação é que acabe como está acabando tantas coisas em nossa cidade. Acrescentou que é uma pena e que esta já serviu muita gente e continua servindo. O vereador Francisco da Silva Coutinho disse que com a implantação de telefones públicos nas localidades rurais fica difícil manter este sistema. O Sr. Marcelo disse que só veio a esta casa para prestar esclarecimentos conforma solicitação do vereador Antônio Márcio sobre o encerramento das atividades, e que não está pedindo ajuda e que é uma pena a questão das funcionárias. O vereador Paulo Vitor se colocou à disposição para que estudem um caminho para buscar soluções. O Sr. Marcelo disse que está trabalhando num projeto para levar Internet às fazendas, acrescentando que o sinal da operadora Claro está péssimo e que tem que melhorar. O vereador Wellington disse que este sistema vai fazer falta para muitos produtores rurais e tem que ser feito um esforço para não encerrar esta atividade. Marcelo disse que na Assembléia Geral ficou aprovado o encerramento das atividades do rádio. Em seguida o Presidente da Casa disse que é uma pena, pois Rio Preto já teve duas grandes perdas que foi a Cooperativa Agropecuária e o Banco CREDIRIO. Orientou o Sr. Marcelo oficiar formalmente ao Executivo Municipal solicitando um estudo do caso e, também tentar uma alternativa em incentivar os condôminos a voltarem a se associar e usar o sistema. Marcelo Reis agradeceu a oportunidade e disse que considera uma obrigação como cidadão prestar os esclarecimentos necessários. Iniciando a palavra livre o vereador Antônio Márcio disse que esta é a primeira e última reunião antes do Carnaval, desejando bom carnaval. Disse que o nosso Município precisa de projetos bons. Falou do deslizamento de terra na estrada de São Cristóvão e que as chuvas estão muito intensas, precisando desta forma olhar com carinho a situação dos bairros Cavaco e Atalaia, com bom Projeto de urbanização. Falou que o problema do bairro Atalaia não é a legalização dos lotes e sim criar estrutura de melhor moradia, para evitar aborrecimentos futuros. O vereador Salvador solicitou uma parte e disse que o problema de infra-estrutura está no calçamento irregular, com falta de captação de águas pluviais e muitas construções sem a devida fiscalização e orientação. O vereador José Antônio Alves de Souza falou sobre o deslizamento de terra na subida da Serrinha e sobre a falta d’água na localidade de São Luiz. Agradeceu o trabalho intenso dos funcionários da Prefeitura na liberação da estrada, solicitou informação com relação ao aumento do valor da ISS dos taxistas. Em seguida o vereador Francisco da Silva Coutinho, apresentou um relatório das atividades realizadas pela Prefeitura Municipal de Rio Preto no ano de 2009 e projetos para 2010, tais como verba de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) de Emenda Parlamentar do Senador Paulo Duque, destinados para a saúde, previsão de atendimento médico 24 horas na Santa Casa, obra do bairro Cavaco (convênio já assinado), tratamento da rede de esgoto em São Pedro do Taguá, Farmácia de Minas já com convênio assinado, construção de posto de saúde na localidade do Funil, instalação de 02 (dois) consultórios odontológicos, financiamento para compra de máquinas e equipamentos já em processo de licitação. O vereador José Benedito elogiou os trabalhos do Presidente da Casa e falou de suas indicações apresentadas. Solicitou tela de proteção na passarela nos dias de carnaval, calçamento da rua Pedro Fazenda. Redutor de velocidade perto do Parque de Exposições. Falou do ofício enviado ao Ministério Público solicitando providencias cabíveis para o grande número de cães soltos nas ruas da cidade. Seguidamente usou a palavra o vereador Paulo Vitor Negri Silva que falou do seu trabalho frente à Secretaria Municipal de Educação: 1º ITEM - Merenda escolar, contratação de Nutricionista e elaboração de cardápio. 2º ITEM - Transporte dos Alunos, legalização do transporte escolar, utilização de passes, controle de freqüência de aluno, transporte de alunos pequenos dentro da cidade, aquisição de um ônibus de 31 lugares, com recursos próprios, para transporte de alunos e também para excursões. 3º ITEM - Reforma e manutenção dos prédios das escolas, e pesquisa para aquisição de terreno para construção de uma escola Infantil. 4º ITEM - Administração. As secretarias das escolas (Dr. Afonso Pena Júnior e Rurais) contam agora com internet e secretárias específicas (recebem gratificação pela função, regularização de escrituras das escolas, inicialização do curso EJA 1º/5º, EJA 6º/9º, Pré da Encruzilhada, Pré de São Pedro, EJA de São Cristóvão junto SER-JF. 5º ITEM - Capacitação do Secretário e Gestão, com participação e vários cursos e seminários. 6º ITEM - com relação aos aspectos pedagógicos, vários projetos foram elaborados e instituídos, implantação do Programa Xadrez na Escola. Convênio com o MEC, para implantação de Internet Banda Larga e Velox – convênio firmado com PROINFO, através do qual será disponibilizado 18 computadores para Afonso Pena, 18 computadores E. M. Dr. José Rogério, 05 computadores para  Escola de São Luiz 05 Escola de São Cristóvão . PROEJA-FIC (MEC) eja com cursos de Mecânica de Automóveis e turismo. Aquisição de jogos pedagógicos; contratação de Professor de Educação Física e aula de Música em todas as turmas. 7º ITEM - condições de trabalho do professor: Modificação na escolha dos cargos, inscrição dos professores nos programas –plataforma freire, escola ativa, recomposição das perdas 5,7% abono de R$ 330,00, plano de cargos e salários, incentivo e aprimoramento de sua formação, aplicação de 65% dos rec. FUNDEB no pagamento dos salários dos professores, aplicação de 27% de todas receitas do Município em educação. 8º ITEM - programa de auxilio transporte por aluno que estudam fora de Rio Preto. 9º ITEM -  TELECENTRO do Ministério das Comunicações. Citou ainda vários cursos técnicos que serão ministrados para o pecuarista, tais como “Balde Cheio” e “Minas Leite” em parceria com o Governo do estado e FAEMG, falou dos tanques de leite que estão chegando para o Município, através do programa “Minas sem Fome”, acrescentou que o programa Luz para todos reiniciará em março. Disse ainda, que a prefeitura passou por importantes reformas administrativas, alugou 02 casas, adquiriu computadores e Internet, telefone PABX com 30 ramais, pagamento dos funcionários em dia. Solicitou paciência com relação à prestação de contas da secretaria Municipal de Educação, enfim, apresentou as atividades realizadas na sua gestão como Secretário M. de Educação. A seguir o vereador Salvador Miguel dos Santos, solicitou reforma no calçamento de todo o bairro Safira e Praça da Amizade, informou que está deixando a liderança do partido PSDB. Seguidamente o vereador Wellington de Souza Nacarate dos Santos, solicitou parcelamento no aluguel das barracas para os barraqueiros de Rio Preto, campanha de conscientização aos foliões, cuidado no transito e estacionar em lugares apropriados. Fechar a passarela no carnaval. Tenda na praça para atendimento médico e 1ºs socorros. Maior incentivo às Escolas de Samba. Retirada dos entulhos das capinas nas ruas, calçamento da rua Wilson Rosa, manter na Santa Casa estoque de soro antiofídico. Falta de médicos na Santa Casa para receitas de remédios controlados. Solicitou ainda melhorias no atendimento na área de ginecologia, pois as pessoas estão tendo que dormir na fila para marcar consulta para o outro dia. Não havendo nada mais a tratar o Presidente da Casa encerrou a sessão agradecendo a presença de todos mandando lavrar a presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador 2º Secretário Francisco da Silva Coutinho e demais vereadores.