Ata da 21ª Reunião Ordinária do dia 16 de dezembro de 2009

Ata da 21ª Reunião Ordinária deste Legislativo Municipal realizada no dia 16 de dezembro de 2009, às 19:00 horas no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto, Estado de Minas Gerais, sob a presidência do vereador Leonardo Machado de Lima Reis e na presença dos seguintes vereadores: Salvador Miguel dos Santos, Adilson Bastos de Mello, Francisco da Silva Coutinho, José Benedito Pinto Maia,  Antônio Márcio Vieira,  José Antônio Alves dos Santos, Salvador Miguel Damasceno Pinto e  Wellington de Souza Nacarate dos Santos. O Presidente abriu a sessão solicitando a assistente Soleny para apresentar os trabalhos da pauta do dia. Iniciando os trabalhos foi apresentada a ata da 20ª Reunião Ordinária, que colocada em discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Seguidamente foi apresentado ofício do Delegado de Polícia de Rio Preto informando a respeito dos veículos que se encontram no pátio desta UPJ, que são veículos vinculados à Inquéritos Policiais não podendo ser retirados do pátio onde se encontram. Foram apresentadas as Moções de Pesar pelo falecimento de Davi Damasceno Costa do Vale, Jacy de Almeida Campos, José Magno Gomes Delgado, Maria Umbelina Cândido. Colocadas em votação foram aprovadas por unanimidade. A seguir foi apresenta a Indicação nº 80 de autoria do vereador Antônio Márcio Vieira que solicita instalação de tanque de resfriamento de leite na localidade Beira Rio e na CODESC. Dando continuidade foi apresentado o Projeto de Resolução nº 04/2009 que “Institui a Câmara de Vereadores Mirins do poder Legislativo do Município de Rio Preto e dá outras providencias”, que teve parecer favorável da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final. O Presidente colocou em discussão e após amplamente debatida foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade.  A seguir foi apresentado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/09 que “Dá nova redação ao art. 43 da LOM”, com parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. O Presidente colocou em discussão e em seguida em 1º votação sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade foram apresentados os Projetos de Lei 1385/09 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Preto para o exercício financeiro de 2010”, 1386/09 que “Dispõe sobre a concessão de subvenção Social às Entidades que menciona e dá outras providencias.” e 1387/09 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010/2013”. Os Projetos mencionados foram colocados em 2ª votação sendo aprovados por unanimidade. A seguir o Presidente da Casa falou dos Projeto de Lei Nº 1390/09 que “Altera a redação dos arts. 31 e 32 da Lei, 1154 de 2006, visando à implantação efetiva das Comissões de Desenvolvimento Funcional” e do Projeto de Lei nº 1391/09 que “Altera a redação do art. 48, § 2º da lei 1183/07, visando a sua adequação ao disposto na lei 1154/06”. Informando que estes estão em estudo nas comissões. A seguir foi apresentado o Projeto de Lei nº 1397/09 que “Autoriza a abertura de crédito Especial no valor de 1.250.000,00 e dá outras providencias”, com solicitação de urgência especial. O Presidente colocou a urgência em votação sendo aprovada por unanimidade. Em seguida passou-se à discussão e votação do Projeto que foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade aos trabalhos foi apresentado o Projeto de lei nº 1398/09 que “Dispõe sobre o plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério da Prefeitura de Rio Preto”, também com solicitação de urgência especial. O Presidente colocou a urgência em votação sendo aprovada por unanimidade. A seguir foi apresentada a Emenda nº 013/09 que altera o parágrafo único do art. 27 e art. 43 do respectivo projeto de Lei, de autoria do vereador Antônio Márcio Vieira. A seguir o Presidente colocou a Emenda em votação sendo aprovada por unanimidade. A seguir o Presidente concedeu a palavra a Srª. Matilde Moreira de Almeida (Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municiais). Esta falou das reuniões com os funcionários sindicalizados para debaterem o projeto em questão, dentre outros assuntos.Também fez uso da palavra o Secretário Municipal de Educação, o Sr. Paulo Vitor Negri Silva que fez uma explanação do Projeto 1.398/2009. O vereador Antônio Márcio solicitou incluir o difícil acesso do Funil em 20%. Após as explanações e parecer do Jurídico da casa Dr. João Paulo, o Presidente colocou o Projeto de Lei nº 1398/09 em discussão que após amplamente debatido foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Apresentação do Projeto de Lei nº 1399/09 que “Autoriza o poder Executivo a conceder lanches diários para os Servidores Públicos Municipais que percebam Subsídio inferior a três salários mínimos por mês, e dá outras providencias”, com solicitação de urgência especial. A seguir o Presidente colocou a urgência em votação sendo aprovada por unanimidade. Aprovada a urgência apresentou a Emenda Modificativa nº 12/09 ao Projeto de Lei nº 1399/09. Após amplamente debatida foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade.  A seguir colocou o Projeto de Lei nº 1399/2009 em discussão. O vereador Antônio Márcio solicitou um parecer oral do Jurídico Dr. João Paulo. O Jurídico falou da legalidade do projeto e das razões do mesmo. Após amplamente debatido foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. A seguir foi apresentado ofício do Prefeito, falando das razões do veto a Proposição de Lei nº 24/2009 que “Autoriza o Executivo Municipal majorar o índice do adicional por tempo de serviço previsto no art. 54 de lei Municipal nº 1.183/2007 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Município de Rio Preto”, de autoria do Vereador Wellington de Souza Nacarate dos Santos, com parecer favorável da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final. A seguir o Presidente colocou o veto em discussão, no debate os vereadores entenderam as razões do veto pelo Executivo Municipal e aprovaram por unanimidade. O Presidente anunciou que o veto do Executivo fora mantido. Encerrado os trabalhos da pauta do dia o Presidente concedeu a palavra aos assistentes da platéia inscritos para falar. A Srª Elizabeth Machado de Oliveira, falou sobre o problema no telhado das casas populares do Conjunto Habitacional Vila Verde recentemente inaugurado, solicitando providencias e encaminhou um abaixo- assinado dos moradores aos vereadores. O Presidente da Casa disse que formalmente solicitará a Secretaria de Ação Social e COHAB, pedindo as providencias cabíveis. A seguir o Sr. Maurílio José Araújo, desejou um Feliz Natal para todos. A seguir o Presidente concedeu a palavra livre aos vereadores. O vereador Francisco da Silva Coutinho solicitou atenção especial aos moradores do conjunto Habitacional Vila verde. O Vereador José Antônio Alves de Souza solicitou melhorias na ponte da Rua José Teodoro Pereira (buraco do Sapo) e limpeza das ruas da cidade. O vereador José Benedito Pinto Maia, solicitou urgência em resolver os problemas na Casas Populares. Melhorias na torre de televisão, conserto dos calçamentos dos bairros Safira e Cavaco. Limpeza nos bancos da Praça Barão de Stª. Clara. Manilhamento do Córrego da Rua Raimunda Albertina de Jesus. Conserto do calçamento da Rua Pedro Fazenda. Conserto da passarela. Disse ainda que esta administração teve muitas dificuldades, mas espera que no próximo ano seja melhor. O vereador Salvador Miguel Damasceno Pinto solicitou recolher o lixo na localidade do Funil. O vereador Salvador Miguel dos Santos expôs o problema das casas populares no Conjunto Habitacional e que a Defesa Civil já fez o relatório e passou para os órgãos competentes e para a Empresa COHAB tomar as devidas providencias. Falou da limpeza dos bancos do jardim e da realização do campeonato de futebol na quadra poliesportiva Antônio Carlos de Oliveira. O vereador Wellington de Souza Nacarate dos Santos ratificou a solicitação da obra do bairro Cavaco, limpeza dos bueiros, capina das ruas e calçamento da Safira. Citou o problema da falta de médicos em Rio Preto e das dificuldades de marcar fichas no posto de saúde. Falou das reivindicações no orçamento para as entidades como Santa Casa, APAE de Rio Preto e Asilo São Vicente de Paula. O vereador Antônio Márcio Vieira, citou o problema das casas populares do Conjunto Habitacional Vila Verde, e que as providencias serão tomadas, e que a Prefeitura pode fazer os consertos que a COHAB repõe os gastos. Acrescentou que o vereador Salvador Miguel Damasceno Pinto representou muito bem a comunidade do Funil durante o período que esteve nesta Casa. Solicitou reforma na rede de esgoto na rua Nilo Peçanha, obra no calçamento dos bairros cavaco e safira, urgente contratação de mais médicos para o município. E que as obras de promessa de campanha deverão ser executadas. Disse ainda que compreende todas as dificuldades da administração atual, mas esta casa apoiou em tudo, esperando que no próximo ano seja um ano melhor. O Presidente da Casa convidou para a Sessão Solene no dia 19 de dezembro para outorga de título de Cidadão Riopretano ao Sr. José Bonifácio de Valle e inauguração do site oficial da Câmara Municipal. As demais falas e discussões encontram-se gravadas e arquivadas na secretaria desta Casa Legislativa. Não havendo nada mais a tratar o Presidente encerrou a sessão mandando lavrar a presente ata que vai assinada pelo vereador secretário Adilson Bastos de Mello e demais vereadores.