ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA

Data: 09/12/2009           
Assunto: 20ª Reunião Ordinária




Ata da 20ª Reunião Ordinária do dia 09 de dezembro de 2009

 

Ata da 20ª Reunião Ordinária deste Legislativo Municipal realizada no dia 09 de dezembro de 2009, às 19:00 horas no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto, Estado de Minas Gerais, sob a presidência do vereador Leonardo Machado de Lima Reis e na presença dos seguintes vereadores: Salvador Miguel dos Santos, Francisco da Silva Coutinho, José Benedito Pinto Maia e Wellington da Souza Nacarate dos Santos. O Presidente da Casa justificou as ausências dos vereadores Antônio Márcio Vieira, Adilson Bastos de Mello, José Antônio Alves dos Santos e Salvador Miguel Damasceno Pinto. Em seguida abriu a sessão solicitando a assistente Soleny para apresentar os trabalhos da pauta do dia. Iniciando os trabalhos foi apresentada a ata da 19ª Reunião Ordinária. Em seguida o Presidente da Casa colocou a ata em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Seguidamente foi apresentado ofício do Executivo Municipal encaminhando as respostas dos Requerimentos nºs . 13, 14, 15 e 16/2009. Dando continuidade foi apresentado o Projeto de Resolução nº 04/2009 que “Institui a Câmara de Vereadores Mirins do poder Legislativo do Município de Rio Preto e dá outras providencias”, que foi encaminhado a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, ficando como relator o vereador Antônio Márcio Vieira. Em seguida, foram apresentadas as Emendas Modificativas nº 07/09 ao Projeto de lei 1385/09; Emenda Modificativa nº 08/09 ao Projeto de lei 1385/09; Emenda Aditiva 10/09 ao Projeto de lei 1385/09 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Preto para o exercício financeiro de 2010” e Emenda Aditiva 09/09 ao Projeto de Lei 1387/09 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010/2013”; Emendas estas assinadas por todos os vereadores. Em seguida o Presidente colocou em discussão e após amplamente debatidas foram colocadas em votação sendo aprovadas por unanimidade. Foram colocados em 1ª votação os projetos de lei 1.385, 1.386 e 1.387 aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes. Dando continuidade aos trabalhos, foi apresentado o Projeto de Lei nº 1392/09 que “Altera a redação do art. 1º da lei 1255/09, visando a sua adequação para as operações de crédito do Programa Intervenções Viárias-Provias e caminho das escolas” de autoria do Executivo Municipal. Parecer favorável das comissões permanentes. A discussão do projeto foi dispensada pelos vereadores, que em votação foi aprovado por unanimidade. Foram apresentados também os Projetos de Lei nº 1395/09 que “Autoriza Contratar Operações de Crédito com o banco BDMG”, com pedido de urgência especiale Projeto de Lei nº 1396/09 que “Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de 1.250.000,00”, também com solicitação de regime especial na votação. Em seguida o Presidente colocou a urgência em votação sendo aprovada por unanimidade. Apresentação da Emenda Modificativa nº 11/09 ao Projeto de Lei 1396/09. O presidente colocou a Emenda em discussão e em votação sendo aprovada por unanimidade. Após amplamente debater os Projetos de Lei 1395/09 e 1396/09, o presidente colocou em votação sendo aprovados por unanimidade. A seguir foi apresentado o ofício nº 301/09 do Prefeito Municipal vetando a Proposição de Lei nº 24/2009 que “Autoriza o Executivo Municipal a majorar o índice do adicional  por tempo de serviço previsto no art. 54 de lei Municipal nº 1.183/2007 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Município de Rio Preto”. Encerrado os trabalhos da pauta do dia o Presidente concedeu a palavra ao assistente da platéia inscrito para falar, o Sr. Sergio André Alves de Mendonça. Este falou que veio em nome dos taxistas para saber da legalidade a respeito do carro do vereador Francisco da Silva Coutinho que está transitando pela cidade com a inscrição de “Serviço Social” prestando serviços a população. O vereador Francisco reconheceu que se expressou mal ao colocar a palavra “Serviço”, e que em consulta ao setor jurídico da Casa foi orientado a mudar a expressão para “Ação Social” solicitando a palavra em plenário do Assessor Jurídico. Dr. João Paulo salientou que o trabalho do vereador não tem nada de ilegal e confirmou sua orientação para a troca de palavra para “Ação”. Observou ainda que para este serviço o vereador não poderá cobrar qualquer valor, nem mesmo ficar estacionado perto do ponto de táxi. Com a palavra o vereador José Benedito reivindicou equipamentos de segurança do trabalho para os garis e ajuda para as auxiliares de serviços gerais que estão trabalhando no PSF, pois o serviço é muito e tem poucas funcionárias. Solicitou também grade para o córrego da rua de baixo. Requereu melhorias no calçamento do bairro cavaco. Disse ainda que foi fazer uma visita à Usina de Reciclagem de lixo e o portão estava fechado, mesmo assim conseguiu entrar e conversou com os funcionários, estes reivindicaram o pagamento do abono de insalubridade, uniforme, cesta básica e questionaram sobre o dinheiro do lixo que é vendido, que seria dividido entre os funcionários. Solicitou ainda limpeza das ruas, médicos para a Santa Casa. Falou da Emenda do Senador Paulo Duque de R$200.000,00 (duzentos mil reais) para a Santa Casa de Rio Preto, que será liberada em março de 2010. Em seguida o Presidente da Casa disse que pelo que foi informado, o uniforme está em fase de confecção, a insalubridade já é tema debatido nesta casa e tem que se fazer avaliação e ver quem tem direito ou não. O valor do dinheiro do lixo que é vendido e que seria uma parte para os funcionários já está sendo estudado. Com relação à limpeza das ruas será feito um mutirão para estas melhorias. O vereador Wellington de Souza Nacarate dos Santos solicitou melhorias nos banheiros da rodoviária e sugeriu que a Prefeitura negociasse com os proprietários dos quiosques da praça, para estes deixarem seus banheiros abertos ao público durante o dia. Solicitou bebedouro para a Rodoviária e obra num buraco em frente a escolinha do bairro Safira. O vereador Francisco da Silva Coutinho falou sobre o abaixo-assinado feito para a retirada dos carros no pátio da delegacia e sobre a legalização dos lotes do bairro Atalaia, que está em andamento e que os proprietários terão que pagar um valor de aproximadamente R$ 200,00 (duzentos reais) pela escritura do imóvel. As demais falas e discussões encontram-se gravadas e arquivadas na secretaria desta Casa Legislativa. Não havendo nada mais a tratar o Presidente encerrou a sessão mandando lavrar a presente ata que vai assinada pelo vereador secretário (suplente) e demais vereadores.