Ata da 17ª Reunião Ordinária do dia 28 de outubro de 2009

Ata da 17ª Reunião Ordinária deste Legislativo Municipal realizada no dia 28 de outubro de 2009, às 19:00 horas no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto, Estado de Minas Gerais, sob a presidência do vereador Leonardo Machado de Lima Reis e na presença dos seguintes vereadores: Salvador Miguel dos Santos, Adilson Bastos de Mello, Francisco da Silva Coutinho, José Benedito Pinto Maia, Wellington da Souza Nacarate dos Santos, Salvador Miguel Damasceno Pinto, José Antônio Alves de Souza  e Antônio Marcio Vieira. O Presidente da Casa abriu a sessão solicitando à assistente para apresentar os trabalhos da pauta do dia. Iniciou com a apresentação das Indicações: Indicação nº 13/09 e 72/09 de autoria do vereador Wellington de Souza Nacarate dos Santos, solicitando quebra-molas para as ruas do bairro safira e Guarda Municipal para o Município. Indicação nº 73/09 de autoria do vereador Francisco da Silva Coutinho que solicita demarcar o entorno da Praça Barão de Santa Clara. Em seguida foram lidos os Requerimentos nº 12/09 de autoria dos vereadores Adilson Bastos de Mello e Antônio Márcio de Mello, requerendo informação do valor das sobras do FUNDEB no exercício 2009, para quantos professores foi concedida a bonificação e quanto recebeu cada professor. Requerimento nº 13/09 de autoria dos vereadores José Benedito Pinto Maia, Wellington de Souza Nacarate dos Santos e Antônio Márcio Vieira, requerendo informação do valor do saldo existente em todas as contas da Prefeitura Municipal, incluindo as contas de convênios, IPVA e FUNDEB.  Requerimento nº 14/09 de autoria dos vereadores José Benedito Pinto Maia, Wellington de Souza Nacarate dos Santos e Antônio Márcio Vieira, requerendo informações quanto às rescisões de contrato do governo anterior; se já pagaram todas as rescisões e se falta alguma a ser quitada. Requerimento nº 15/09 de autoria dos Vereadores José Benedito Pinto Maia, Wellington de Souza Nacarate dos Santos e Antônio Márcio Vieira, requerendo relação dos funcionários que prestam serviços de manutenção e limpeza dos prédios públicos no Município através de contrato, acompanhada da Lei Municipal que autorizou essas contratações. Requerimento nº16/09 de autoria dos vereadores José Benedito Pinto Maia, Wellington de Souza Nacarate dos Santos e Antônio Márcio Vieira, requerendo relação das pessoas que foram convocadas para assumir o trabalho através do último concurso público municipal, realizado em 2008; para onde estas pessoas foram destinadas; se foram ocupadas as 31 vagas conforme Lei Municipal nº 1154/06.  Após a apresentação dos requerimentos o Presidente colocou-os em votação sendo todos aprovados por unanimidade. A seguir foi apresentado o ofício nº 03/09, dos vereadores Antônio Márcio Vieira, José Benedito Pinto Maia e Wellington de Souza Nacarate dos Santos; solicitando ao Presidente da Casa encaminhar ao Ministério Público Federal do Trabalho e Ministério Público Estadual, cópia da folha de pagamento dos funcionários da Prefeitura, acompanhada das Leis Municipais de criação de cargos no Município de Rio Preto. Ofício nº 04/09 de autoria dos vereadores Antônio Márcio Vieira, José Benedito Pinto Maia e Wellington de Souza Nacarate dos Santos solicitando oficiar ao Executivo Municipal sobre informações quanto à criação de cargos públicos sem a devida autorização do Poder Legislativo, conforme cópia da folha de pagamento enviada a esta Casa e que seja encaminhada às autoridades competentes para medidas cabíveis. A seguir o Presidente da Casa disse que o trâmite exige que seja enviado através de requerimento e o mesmo sendo aprovado será encaminhado. Projeto de Lei nº 1388/09 que “Autoriza a abertura de crédito especial para o pagamento das quatro primeiras parcelas da taxas de adesão ao consórcio intermunicipal de saúde mantido pela agencia de cooperação intermunicipal em saúde Pé da Serra – ACISPES”, de autoria do Executivo Municipal solicitando apreciação em regime de urgência especial. O Presidente da Casa disse que conforme art. 136, 138 e 142 do Regimento Interno e art. 43 e 71 da Lei Orgânica Municipal, necessita colocar a urgência em votação antes da discussão do projeto. Seguidamente colocou a urgência em votação, obtendo 04 (quatro) votos favoráveis dos vereadores Salvador Miguel dos Santos, Adilson Bastos de Mello, Francisco da Silva Coutinho e Salvador Miguel Damasceno Pinto e 04 (quatro) votos desfavoráveis dos vereadores Antônio Márcio Vieira, Wellington de Souza Nacarate dos Santos, José Benedito Pinto Maia e José Antônio Alves de Souza, ficando empatado, necessitando do voto de minerva do Presidente que votou favorável. A seguir o Presidente colocou o projeto em discussão. O vereador Antônio Márcio Vieira, disse que não vê a necessidade de urgência neste projeto e disse que quando esta Casa aprovou o projeto do Orçamento para o ano de 2009, ficou 35% de verba para remanejamento, que é um valor considerável, e que R$ 2.000,00 (dois mil reais) é muito pouco perto dos 35% do Orçamento e de qual dotação está sendo retirada essa suplementação. Após amplamente debatido o projeto, o Presidente da Casa encaminhou às comissões para estudo e parecer final. Ficando designados como relator da comissão de Legislação Justiça e Redação Final o vereador Adilson Bastos de Mello e Comissão de Finanças e Orçamentos o vereador Francisco da Silva Coutinho. Em seguida foi apresentado o Projeto de Lei nº 1389/2009 que “Autoriza o Executivo Municipal majorar o índice de adicional por tempo de serviço previsto no art. 54 da Lei Municipal nº 1.183/2007 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Município de Rio Preto”, de autoria do vereador Wellington de Souza Nacarate dos Santos.  O Presidente encaminhou à Comissão de Legislação Justiça e Redação Final sendo designado para dar parecer o vereador Antônio Márcio Vieira.  Encerrado os trabalhos da pauta o Presidente concedeu a palavra ao Assistente da platéia o Jovem Erivelton Sebastião de Andrade Moraes. O jovem Erivelton agradeceu aos vereadores e Prefeito Municipal ao apoio à viagem a cidade de Liberdade, ocasião em que vários jovens foram participar de um campeonato de Futsal Juvenil, no qual ganharam 02 troféus e várias medalhas. Solicitou apoio para 04 jovens rio pretanos, que irão participar do campeonato Mineiro de Handebol. A seguir foi concedida a palavra a Srª Leila Suely de Andrade Nascimento. Esta disse que veio em nome dos moradores das ruas Alípio Miranda Ribeiro - bairro Safira, rua Governador Benedito Valadares – bairro Cavaco e Rua José Teodoro Pereira – praça da Amizade, que necessitam de reformas no calçamento e principalmente redutor de velocidade nas ruas. Falou dos acidentes acontecidos recentemente na rua Alípio Miranda Ribeiro, disse que é uma rua de muitas criança e necessita de placas indicativas e redutores de velocidade, solicitou respeito aos pedestres. Falou que o trânsito aumentou muito e que esta sinalização será uma maneira de fazer valer a lei. Falou ainda em nome do Centro Espírita, solicitando melhorias na ponte da Praça da Amizade, mais conhecida como Buraco do Sapo, pois esta dá acesso ao Centro.  A seguir o Presidente da Casa disse que tem procurado a administração e solicitado estas melhorias. Disse ainda que o projeto para a restauração do Cavaco já está em andamento, só está aguardando a liberação da verba que será liberada até o mês de novembro. Disse ainda que vai solicitar informações do Executivo Municipal e informar a população sobre os redutores de velocidade. A seguir o vereador Salvador Miguel Damasceno Pinto solicitou melhorias nas estradas da Encruzilhada e ponte do Rodeio. O vereador José Benedito Pinto Maia, disse que a obra do bairro Cavaco é de caráter de urgência e o Município recebeu de IPVA R$607.304,00 este ano, disse que é um valor considerável para se fazer algumas obras. Falou que as casa populares necessitam de reparos nos telhados com goteiras e as ruas necessitam de calçamento. Solicitou telefone para o ponto de taxi. Refazer uma coluna na rodoviária que está caindo. Solicitou melhorias no sistema de transporte das pessoas da zona rural para a cidade de Juiz de Fora, nas consultas, e retorno das mesmas até a zona rural. Ainda com a palavra o vereador José Benedito falou que o jornal de oposição falou que os vereadores são trapalhões, disse que se acham ele trapalhão ele renuncia de sua cadeira de vereador. Disse ainda, que primeiro a pessoa tem que ganhar a eleição para depois falar no jornal o que foi dito dos vereadores. Deixou moção de pesar pelo falecimento da Srª Maria do Carmo Ribeiro. A seguir o vereador Francisco da Silva Coutinho, disse que já procurou o executivo e este falou que já fez contatos com lideranças em busca de recursos para melhorias das estradas. Falou que a obra do bairro Cavaco não foi feita de maneira adequada. Primeiro teria que ser feita a rede de capitação de águas pluviais para conter o fluxo de água e este não mais destruir o calçamento. Disse ainda que o Projeto está pronto aguardando liberação de recursos para iniciar as obras. O vereador Wellington de Souza Nacarate dos Santos, disse que no programa de governo este disse que iria valorizar o funcionário e por isto solicitou o adicional de insalubridade para os funcionário da saúde, assim como também no seu projeto de Lei Nº 1379 do percentual de qüinqüênio passar para 10%. Falou da sua indicação nº 39 da compra de uma motocicleta para a saúde, e que foi adquirida, parabenizando o Prefeito. Reforçou a indicação do quebra-molas ou redutor de velocidade para o bairro Safira. Falou que o Município está muito sem sinalização nas ruas, faixa de pedestres, sinalização de placas indicativas e que os turistas vem reclamando. Disse ainda que sua indicação da solicitação de guarda municipal poderá ajudar muito nestas reivindicações. O vereador Adilson Bastos de Mello parabenizou as obras realizadas tais como: rampa no cemitério, limpeza urbana e solicitou melhorias nos canteiros do bairro Divino e colocar bancos na pracinha em frente o parque de Exposições. Falou que necessita de policiamento nas ruas em horários de entrada e saída das escolas. O vereador Antônio Márcio Vieira, falou da obra da ponte da saibreira, está pronto com despesa paga pelo Governo Federal e Prefeitura, a liberação desta verba tem que ser feita. Disse que a quantidade de água é uma correnteza muito forte e que tem que melhorar a saída d’água na ponte. Falou que o nosso rio está assoreado e que será um problema futuro para Rio Preto. Falou, que com relação ao esporte no Município, tem que se fazer um bom programa, que é uma maneira de tirar o jovem das ruas para que os mesmos não fiquem voltados às drogas, e que o esporte é a melhor maneira forma de agir no meio jovem. Solicitou projeto de instalação de redutores de velocidade para não haver perda nas normas e fazer valer punições futuras. Solicitou rever a lei de adiantamento da metade do 13º e folga na época do aniversário.  Solicitou melhorias nas estradas do Funil e Encruzilhada. Citou a matéria do jornal que fala que os vereadores são trapalhões, disse que cumpre com o seu papel de vereador e mostra seu trabalho de forma correta. Falou do projeto de modificação dos cargos, disse que fez requerimento e está fiscalizando, não pode ter má fé e prejudicar alguém. O vereador José Antônio Alves de Souza agradeceu o apoio da administração e funcionários da prefeitura na ocasião da festa de Nossa Senhora Aparecida em Três Barras. Solicitou grade para a balsa da localidade de São Luiz. O vereador Salvador Miguel dos Santos, parabenizou os jovens riopretanos que participaram do campeonato em Liberdade, que mostraram o empenho e o fruto do trabalho trazendo dois troféus. Falou que as reivindicações feitas nesta reunião são obras de grande importância para o município, melhorias na rodoviária, casas populares, sinalização para haver cobrança aos infratores. Falou que sempre esteve empenhado em ajudar todas as entidades riopretanas em qualquer evento e não escolhe o lado político. Falou que esta Câmara é a mais democrática de todos os tempos e que tem representantes de todos os partidos políticos e nunca viu nenhuma crítica a esta casa. A seguir o Presidente da Casa falou do Projeto de Lei nº 1378/09 retirado de pauta a pedido do Executivo para ser adequado. Falou sobre o concurso público da Câmara que está aguardando a decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais para dar aval definitivo. Disse que estamos embasados no Tribunal de Contas que é o órgão competente e responsável para julgar os trâmites, isto vai dar mais tempo para as pessoas se prepararem. As demais falas e discussões encontram-se gravadas e arquivadas na Secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar o Presidente da Casa encerrou a sessão mandando lavrar a presente ata que vai assinada pelo vereador secretário Adilson Bastos de Mello e demais vereadores.