Ata da 13ª Reunião Ordinária do dia 26 de agosto de 2009

Ata da 13ª Reunião Ordinária deste Legislativo Municipal realizada no dia 26 de agosto de 2009, às 19:00 horas no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto, Estado de Minas Gerais, sob a presidência do Vereador Leonardo Machado de Lima Reis e na presença dos seguintes Vereadores: Salvador Miguel dos Santos, Adilson Bastos de Mello, Francisco da Silva Coutinho, José Benedito Pinto Maia, Wellington da Souza Nacarate dos Santos, Salvador Miguel Damasceno Pinto, José Antônio Alves de Souza e Antônio Marcio Vieira.  A seguir foram apresentadas as atas, da 1ª Audiência Publica, e 9º, 10º, 11ª e 12ª Reuniões Ordinárias. Em seguida o Vereador Antônio Márcio Vieira solicitou a dispensa da leitura das atas, dizendo que todos os vereadores já estavam cientes das mesmas. Seguidamente o Presidente da casa colocou as atas em votação sendo aprovadas por unanimidade. O Presidente abriu a sessão solicitando a Assistente do Legislativo para apresentar os trabalhos da pauta do dia: iniciando os trabalhos foi apresentado o ofício nº 092/09 da Prefeitura Municipal, encaminhando em anexo o Ofício Circular nº 123, do gerente regional de Saúde de Juiz de Fora - SES-MG para conhecimento e divulgação, que recomenda a suspensão de eventos que impliquem em aglomerados de pessoas tendo em vista o risco da disseminação do vírus influenza A H1N1. Ofício nº 192 da Prefeitura Municipal respondendo aos Requerimentos nºs 01, 03, 07 e 08. Indicações: nº 47/09 e 52/09, de autoria dos vereadores, Adilson Bastos de Mello e José Benedito Pinto Maia, solicitando construção de ponto de ônibus e redutor de velocidade na rodovia MG-353 nas proximidades do conjunto Habitacional, “Vila Verde”; instalação de telefone público ou telefone rural na localidade da Encruzilhada. Indicações nºs 48/09 e 52/09 de autoria dos vereadores, Wellington de Souza Nacarate dos Santos, Salvador Miguel Damasceno Pinto, Antônio Márcio Vieira, Adilson Bastos de Mello e José Benedito Pinto Maia, solicitando terceirizar uma firma com mão de obra de Rio Preto para melhorias das estradas do Funil. Indicações nºs 49/09 e 53/09 de autoria do vereador Adilson Bastos de Mello, solicitando obras de restauração nas Três Biquinhas, com paisagismo, água, bancos e telefone público para a localidade de Porto dos Índios. Indicações nºs 50/09 e 51/09, de autoria do vereador Francisco da Silva Coutinho solicitando construção de vestiário com banheiros no campo de futebol da localidade São Cristóvão e Estação de Tratamento de Esgoto na localidade do Funil. Indicação Nº 54/09 de autoria do Vereador José Antônio Alves de Souza, solicitando melhorias nos banheiros públicos da Rodoviária de Rio Preto com instalação de pias.  Moções de pesar pelos falecimentos de: Hilton Jesus de Mello, Abgair Souza de Carvalho, Maria Aparecida de Souza Faria, Reginaldo Castilho, João Batista Brites e José Maria Torres Filho. Colocadas pelo Presidente em votação sendo aprovadas por unanimidade. Requerimento nº 10/09 de autoria dos vereadores José Benedito Pinto Maia, Wellington de Souza Nacarate dos Santos, Antônio Márcio Vieira, Adilson Bastos de Mello e Francisco da Silva Coutinho. Requerendo Audiência Pública sobre o programa do Governo Federal “Luz Para Todos”. Em seguida o Presidente colocou o requerimento em votação sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução nº 02/09 da mesa diretora, que: “Autoriza devolução antecipada de recursos financeiros destinado à mesma, aos Cofres Públicos”. Colocado em discussão e em seguida em votação sendo aprovado por unanimidade.  Projeto de Resolução nº 03/09 da mesa Diretora que: Aprova o Orçamento da Câmara Municipal de Rio Preto, para o exercício financeiro para 2010. O Presidente colocou o Projeto de Resolução em discussão e em seguida a votação sendo aprovada por unanimidade. Projeto de Lei nº 1375/09 que: “Dispõe sobre a denominação de uma Rua no Bairro Safira de Rua Joaquim Marçal Filho – BINGOCHA”. De autoria do vereador Adilson Bastos de Mello.  Encaminhado a Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, sendo designado para relator do parecer o Vereador Antônio Marcio Vieira. O presidente informou que o Vereador José Benedito Pinto Maia, solicitou vistas nos Projetos de Lei nºs 1371/09 e 1374 /09, e por isso não estão na pauta do dia. Projeto de Lei nº 1372/09 que: “Autoriza o Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A”. Com parecer favorável das Comissões Permanentes. O Presidente colocou o projeto em discussão, que após amplamente debatido foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 1373/09 que: “Dispõe sobre os Critérios de pagamento de viagem do Prefeito Municipal e dá outras providencias correlatas”. Com parecer favorável das Comissões Permanentes. O presidente colocou o Projeto em discussão; após amplamente debatido colocou em votação sendo aprovado por unanimidade.  A seguir o Presidente da casa falou do Edital do Concurso Público da Câmara Municipal de Rio Preto, que foi assinado no dia 16 de julho, iniciando com a divulgação no dia 20 de agosto, que foi enviado ao Tribunal de Contas como é de praxe e assim que for liberado dará inicio às outras etapas. Citou que são três cargos devido à estrutura da Câmara. O Vereador Wellington questionou se todos os cargos terão as provas no mesmo horário. O Presidente disse que sim e que o cidadão só poderá fazer para um único cargo.  Seguidamente o Presidente concedeu a palavra livre: O vereador Francisco da Silva Coutinho elogiou o Secretário Municipal de Saúde, a nova provedora da Santa Casa de Misericórdia de Rio Preto, Srª Sônia Vieira pela regularização das contas. Reivindicou oficiar à COHAB-MG, informando que as casa do Conjunto Habitacional, recentemente inauguradas estão com goteiras, providenciando os reparos necessários. Em seguida o Vereador José Antônio Alves de Souza falou que a Santa Casa de Rio Preto é o lugar que todos correm nas horas de doença e que temos que cuidar desta entidade. O vereador José Benedito falou da obra da torre da Igreja Nosso Senhor dos Passos que se iniciará na próxima semana com verba própria e solicitou ajuda para esta obra. Disse ainda que como não haverá Exposição Agropecuária o governo deveria fazer uma doação da verba que seria gasta, para as entidades APAE, Santa Casa e Asilo São Vicente de Paulo. Solicitou melhorias no calçamento do bairro Cavaco, calçamento nas ruas do Conjunto Habitacional Vila Verde e ponto de ônibus, legalização das residências do bairro Atalaia; limpeza na beira do rio na Rua Manoel Duarte da Silveira; bancos para a varanda da Capela Mortuária, reforma na balsa da localidade de São Luiz e limpeza das árvores da Rua Dr. Esperidião. Ainda com a palavra o Vereador parabenizou os trabalhos da Drª. Raquel Barbosa, Srª. Sônia Vieira, Juvenal Filho, Dona Dirce Vieira e o Sr. Eliandro Aguiar funcionário da CEMIG. O vereador Francisco da Silva Coutinho, falou que com relação aos calçamentos de rua, já está sendo providenciada a licitação para estas obras. Disse ainda que com relação à legalização das residências do bairro Atalaia, o Prefeito lhe informou que no momento não tem condições financeiras de arcar com esta despesa e que cada escritura fica em torno de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). Em seguida o Vereador Salvador Miguel Damasceno Pinto agradeceu ao apoio na festa da localidade do Funil, bem como as reformas no vestiário e calçadas. Solicitou um caminhão de saibro na estrada, no local denominado de subida do carvão. O vereador Wellington de Souza Nacarate dos Santos solicitou ajuda de custo para os estudantes. O Vereador José Benedito solicitou ajuda de custo para 6 (seis) professores que residem em outro município e viajam para trabalhar em Rio Preto. Retomando a fala, o vereador Wellington, reivindicou grade no bueiro em frente à Igreja Assembléia de Deus; solicitou reorganizar melhor o horário dos veículos de transporte dos pacientes da clínica de Fisioterapia. Falou do profissional pediatra contratado pelo Município, que está atendendo nas quintas-feiras, solicitou transferência deste atendimento para sexta-feira; para diminuir os dias sem pediatra na cidade. O Vereador Adilson solicitou reparos nos telefones públicos da cidade, solicitou castiçal para a Capela Mortuária. Parabenizou os trabalhos do Sr. Paulo Vieira da Silva (Paulo Coelho). O Vereador Antônio Márcio pediu uma parte, dizendo que a TELEMAR é financista, ela instala telefone público onde a demanda é grande, se não tiverem demanda retiram o aparelho. Falou da revisão salarial dos professores da rede publica municipal. Acrescentou falando sobre o projeto de incentivo ao funcionário público municipal com relação a metade do 13º na data do aniversário, questionando por que foi suspensa esta Lei. Falou que a época das chuvas está chegando, lembrando-se de um Projeto existente e que já foi apresentado pela Rural Minas, e que o Município de Rio Preto estava na frente, Projeto que prevê melhorias nas estradas e meio ambiente; solicitou oficiar a Rural Minas e ver como está o andamento deste Projeto. Ainda com a palavra o Vereador Antônio Márcio falou do local onde está a Polícia Militar, que foi pedido o desocupamento pelo proprietário, e que existe uma parceria com a Prefeitura e esta tem que estudar um novo alojamento para o batalhão da Polícia Militar. Falou que é muito importante ter um batalhão no Município e que futuramente podemos perder este batalhão por falta de sede. Disse ainda que, com relação ao pedido de reforma nos banheiros da rodoviária, existe um projeto de se construir em cima do prédio da Rodoviária um palanque que serviria para o carnaval e com os banheiros na parte de baixo. Parabenizou o Sr. Sebastião Pires, Gabriel Pires e equipe do Sindicato Rural com os cursos ministrados ao produtor rural. Fez menção ao falecimento do Sr., Hilton Mello, perda irreparável, pessoa que muito ajudou a santa casa de Rio Preto. Falou da necessidade das farmácias fazerem plantão aos Sábados à noite. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente da Casa encerrou a presente reunião mandando lavrar ata que vai assinada pelo vereador secretário e demais Vereadores.