Ata da 7ª Reunião Ordinária do dia 26 de maio de 2009

Ata da 7ª Reunião Ordinária deste Legislativo Municipal realizada no dia 26 de maio de 2009, às 19:00 horas no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto, Estado de Minas Gerais, sob a presidência do Vereador Leonardo Machado de Lima Reis e na presença dos seguintes Vereadores: Salvador Miguel dos Santos, Adilson Bastos de Mello, Francisco da Silva Coutinho, José Benedito Pinto Maia, Wellington de Souza Nacarate dos Santos, Salvador Miguel Damasceno Pinto e Antônio Marcio Vieira. Justificada a ausência do Vereador José Antônio Alves de Souza. Apresentação da ata da 6ª reunião ordinária, que por solicitação do Vereador Antônio Márcio Vieira foi dispensada a leitura da ata. A seguir o Presidente colocou em votação o pedido do Vereador Antônio Márcio, sendo aprovado por unanimidade. Dando continuidade aos trabalhos da presente reunião o Presidente da casa disse que faria um revezamento de funcionários nas leituras das proposições nas reuniões, para que todos os funcionários tomassem conhecimento dos trabalhos de apresentação de reuniões. Solicitando a funcionária Fábia Machado Ferreira para apresentar os trabalhos da pauta do dia. Prosseguindo, a funcionária Fábia apresentou as moções de pesar pelos falecimentos de: Sr. Luiz Soares Gama, Srª. Márcia Rosalina da Silva Almeida e Maria da Conceição da Silva. Em seguida colocou em votação sendo aprovadas por unanimidade. Dando continuidade solicitou a apresentação dos projetos da pauta. PROJETO DE LEI nº 1356/09 que: “Altera a Lei Municipal nº 1030/02, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescentes.” Projeto de autoria do Executivo Municipal com solicitação de urgência especial e sua votação. O Presidente colocou a urgência em votação sendo aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. Seguidamente colocou o Projeto de Lei em discussão: O Vereador Antônio Márcio solicitou a apresentação do Parecer do Assessor Jurídico. Seguidamente apresentou o parecer do Assessor Jurídico favorável ao Projeto.O Vereador Antônio Márcio disse que a formação dos conselhos é muito importante, e que existe conselhos que necessitam ser discutido, mas tem que indicar pessoas que realmente estejam dispostos a participarem. Após amplamente discutido o Presidente colocou o Projeto de Lei nº 1356 em votação sendo aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 1357/09 que: “Dispõe sobre o reajuste e dá outras providencias”. De autoria do Executivo Municipal. Em seguida o Vereador Antonio Márcio solicitou a votação deste projeto em regime de urgência por se tratar de reajuste salarial, e que no seu entendimento vai facilitar a elaboração da folha de pagamento. O Presidente da casa disse que urgência simples conforme art. 137, e entende a preocupação do vereador Antônio Márcio e colocou em votação a solicitação do vereador na urgência do Projeto, sendo aprovada por unanimidade. Dispensado o parecer das Comissões. Em seguida o Presidente colocou o Projeto em discussão que após amplamente debatido foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 1355/09 que: “Regulamenta a posse responsável de cães e gatos no Município de Rio Preto e dá outras providencias”. De autoria do Executivo Municipal. Com parecer favorável pelas Comissões Permanentes. Sendo que o relator da Comissão de Educação Saúde e Assistência o Vereador Francisco da Silva Coutinho, apresentou uma EMENDA MODIFICATIVA nº 03/09 que: “Altera a redação do § 1º do art.5º do Projeto de lei nº 1355/09”. Com a seguinte redação: “§ 1º Cães Bravios e cães que circulem em locais onde exista grande aglomeração de pessoas deverão fazer uso de focinheira nos moldes e condições dispostas na Lei Municipal nº 1.153 de 02 de fevereiro de 2006”. A seguir o Presidente colocou o Projeto juntamente com a Emenda em Discussão a pedido do Vereador Antônio Márcio. Após amplamente debatido o Presidente colocou em votação sendo aprovado por unanimidade com e EMENDA MODIFICATIVA nº 03.  Em seguida o Vereador Antônio Márcio solicitou do Assessor Jurídico da Casa um pré-Projeto para as funções especifica do servidor, citando o exemplo da Lei do professor que dá um adicional para aqueles que tem curso superior ou pós-graduação, fazer para todos os servidores Municipais que tem especialidades. Ainda com a palavra o vereador Antônio Marcio, falou do dia do produtor Rural, solicitou fazer consulta, se tem como fazer uma isenção de ISS para o comprador do leite e este repassasse para o produtor Rural. Falou das respostas dos requerimentos, o de nº 02 está incompleto, o de nº 03 especificar os gastos com o Carnaval e o requerimento 01 é complicado não foi fornecido respostas concretas, está na resposta do requerimento  alguns cargos que não existem, não foram autorizados pela Câmara, espera que seja normalizado esta situação que no futuro a Câmara poderá ser cobrada. Acrescentou que existem funcionários ocupando 03 (três) cargos e não sabe se estão recendo pelos três, se estão tem que restituir aos Cofres públicos. Falou dos médicos, Clínico geral, esta especialidade com diferenciação de salários de R$ 950,00 para R$ 3.600,00, solicitou tomar as devidas providencias, mesmo com horas extra não chega a este salário. Solicitou ao Dr. João Paulo (Jurídico) fazer  um  levantamento  das  leis   de   Contratação no Município. Acrescentou que os vereadores como fiscalizador não podem deixar passar esta situação de contratar funcionários sem antes criar os cargos, não tem lei na Câmara que autorize a contratação de Auxiliar de serviços urbanos, Auxiliar de serviços Rurais e marcador de consultas, falou de estagiários que estão prestando serviços na Prefeitura e estão recebendo como funcionários. Finalizando disse que não é contra o emprego. O Presidente da Casa disse que com relação ao requerimento nº 01 é para passar para o Jurídico para tomar as medidas cabíveis.  A seguir o vereador José Benedito Pinto Maia, solicitou o calçamento da rua Durval Avelar (B. Formiga) e melhorias no calçamento Rua Pedro Fazenda, vistoria na passarela Georgina Duque, redutor de velocidade nas proximidades da Vila Verde (Casas Populares), retirada de entulhos no Cemitério Nosso Senhor dos Passos, legalização do lotes do bairro Atalaia. Melhorias na água que abastece o Bairro Divino que encontra-se muito suja. Falou sobre o Projeto aprovado por esta casa sobre a ajuda de custo do transporte escolar, questionando quando esta Lei vai entrara e vigor. Citou que a venda de Túmulos nos cemitérios, este dinheiro deverá fazer uma caixinha e reservar esta verba só para uso de manutenção dos cemitérios. Falou ainda sobre o Sporte Clube Rio Preto, uma entidade que está necessitando de ajuda e urgente eleição para eleger uma diretoria organizada que funcione de verdade, disse que está hoje como Presidente interino e não encontra outra pessoa que queira pegar a direção desta.  A seguir o Vereador Salvador Disse que o Sporte necessita realmente de Diretoria constituída com ata e a documentação em dia, hoje fica inviável a administração pública ajudar sem  a  devida   legalização.   Seguidamente  o   Vereador Francisco da Silva Coutinho disse que sabe de pessoas interessadas em concorrer a Presidência do Sporte e merece oportunidade. O Presidente da casa solicitou ao Vereador José Benedito, fornecer o nº das residências que estão reclamando sobre a água suja para fazer verificação, que poderá ser problema de canos sujos, e que a água está de ótima qualidade. Citou ainda que a idéia das vendas de túmulos já está sendo avaliada. Prosseguindo o Vereador Francisco da Silva Coutinho, disse que a legalização dos lotes do Bairro Atalaia é uma grande ansiedade do povo. Solicitou limpeza nas proximidades dos orelhões do bairro Atalaia que estão com acúmulos de entulhos nas proximidades dificultando o acesso. Solicitou melhorias no viradouro da rua João Batista de Almeida e placas indicativas nas entradas das escolas para evitar acidentes. Seguidamente o vereador Antônio Márcio disse que transito é com a Prefeitura depois de designado pela Polícia Militar. O presidente da casa disse que tem que solicitar policiamento nas proximidades das escolas nos horários de entrada e saída dos alunos. Usou a palavra o Vereador Salvador Miguel Damasceno Pinto agradecendo o trabalho de conservas nas estradas. O Vereador Salvador Miguel dos Santos falou dos postes  de energia elétrica que estão sendo colocados na calçada do Jardim, retirando os postes do meio da rua, facilitando assim uma melhor visibilidade e acessibilidade do trafego de veículos. Falou de outras melhorias para neste local como colocar canteiros móveis, reduzir o circulo do canteiro da amendoeira. Solicitou também remoção do lixo e entulhos dos bueiros e córregos da cidade. Falou das comemorações do dia do Meio Ambiente, nos dias 05 e 06 de junho com a  distribuição  de  mudas de Oitis. Falou do Esporte e que tem muito orgulho de ver o “verdinho” entrar em campo. Quando teve uma divergência com o Vereador José Benedito foi uma interpretação errada. O Sporte tem que ser reconstituído, fazer nova eleição organizada com pessoas dispostas a colocar esta entidade em funcionamento e legalizada. O Vereador Wellington usou a palavra solicitando reinstalação do telefone no ponto de Táxi. Falou do Convênio com a ACISPES já esta funcionando grande conquista para Rio Preto. Falou do Concurso Público realizado em Rio Preto e que vem chamando muito a atenção e que pessoas que não são funcionários estão dirigindo os carros da Prefeitura Municipal. Disse que é preocupante motoristas da Prefeitura quando passam em blitz, a polícia solicita documentação do Motorista e principalmente o comprovante de que é funcionário da Prefeitura, disse ainda se não tiver motorista que contrate os taxistas. Falou da ETA - Estação de tratamento d’água do Bairro Cavaco que está abandonado, com muito mato, vazamento e desperdício d’água, ferrugem nos encanamentos e necessitando de correções nas instalações elétrica e solicitou melhores condições de trabalho para os operadores da ETA. A seguir o Presidente da casa falou que já pediu o telefone e que o anterior gerou uma conta de aproximadamente R$ 400,00. Falou do bairro Cavaco está todo abandonado há 08 anos, e com as chuvas ficou pior ainda, e o calçamento foi retirado para não atrapalhar o trânsito. A ETA está precária, mas atendendo dentro do possível e não dentro da maneira que deve. O Vereador Antonio Márcio disse que o Bairro Cavaco não foi abandonado houve obras no mandato passado e deixou recursos para terminar as obras. O que causou todo este transtorno foi uma tromba d’água. O Presidente da casa disse que o calçamento foi mal  feito,  sem  escoamento,  apesar de não ser sua função falar, mas tem que manifestar sua opinião. O Vereador Antônio Márcio disse que o Presidente da mesa não pode tomar posição e sim só conduzir os trabalhos da casa. O Presidente disse que sabe que sua função é conduzir os trabalhos, mas não vai deixar de expor sua opinião e sente-se na condição de expor principalmente por ser referente ao seu bairro, onde nasceu e foi criado, e se o vereador Antônio Márcio não estiver satisfeito que entre com uma representação contra o Presidente.  Solicitou ao Vereador Antônio Márcio respeitá-lo como Presidente da mesa e que tem respaldo da mesa para falar. Acrescentou que sempre que achar que deve falar vai falar, se o Vereador Antônio Márcio não estiver de acordo deve procurar os meios legais. O Vereador Antônio Márcio disse que o Presidente para expor sua opinião tem que se afastar da mesa. Em seguida o Vereador Adilson solicitou redutor de velocidade para o bairro Safira, limpeza atrás da Igreja Assembléia de Deus bairro Safira e conserva de estrada para Porto dos Índios, eletricista para fazer reparos na instalação elétrica de Porto dos Índios e aterramento de uma ponte também na localidade de Porto dos Índios. O Vereador Wellington disse que antes de fazer o redutor de velocidade tem que arrumar o calçamento do bairro. O vereador Salvador disse que o calçamento do Bairro Safira está péssimo e que na administração passada fecharam uma galeria de escoamento d’água e colocaram um cano que não dá vazão. O Vereador Francisco disse que foi uma imprudência o trabalho feito no Bairro Safira, fechando uma galeria de escoamento de grande volume d’água e colocando um cano fino dificultando a passagem d’água, para fazer esta correção terá que abrir a rua. Acrescentou que o Prefeito atual é muito competente fazendo obras sem dinheiro e com um  maquinário  todo  destruído. Citou que no mês de abril a administração atual pagou R$ 40.000,00 de COPEVA, irresponsabilidade de administradores anteriores. O Vereador José Benedito disse que temos que parar de olhar o passado e ajudar o Prefeito atual, não adianta ficar falando do passado temos que ver o futuro. Citou que o Prefeito anterior pagou e COPEVA R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). O Vereador Salvador disse que as ferrugens que está nos encanamentos da ETA não apareceram nos últimos 05 meses, disse que tudo vem do passado. A seguir o Presidente da casa falou da Lei aprovada pela Câmara municipal de Valença de autorização de Concessão de Subvenção Social com um valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) destinado a Santa Casa de Rio Preto. Não havendo nada mais a tratar o Presidente encerrou a sessão mandando lavra a presente Ata que depois de Lida e provada será assinada pelo vereador Secretário e demais vereadores.