ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA

Data: 29/04/2009           
Assunto: 5ª Reunião Ordinária




Ata da 5º Reunião Ordinária do dia 29 de abril de 2009

 

Ata da 5º Reunião Ordinária deste Legislativo Municipal realizada no dia 29 de abril de 2009, às 19:00 horas do Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto, Estado de Minas Gerais, sob a presidência do Vereador Leonardo Machado de Lima Reis e na presença dos seguintes Vereadores: Salvador Miguel dos Santos, Adilson Bastos de Mello, Francisco da Silva Coutinho, José Benedito Pinto Maia, José Antonio Alves de Souza, Wellington de Souza Nacarate dos Santos e Salvador Miguel Damasceno Pinto, com a ausência justificada do vereador Antônio Márcio Vieira. O presidente abriu a sessão solicitando à Assistente do Legislativo para fazer a leitura das atas. Foram apresentadas as atas da 2ª, 3ª e 4ª reuniões ordinárias dos dias 04 e 18 de março e dia 15 de abril de 2009, colocadas pelo Presidente em votação, sendo todas aprovadas por unanimidade. Em seguida, o Presidente solicitou a apresentação dos trabalhos da pauta do dia: oficio da Secretaria Municipal de Saúde encaminhando aos vereadores todos os horários de atendimento e atividade realizadas pela secretaria de saúde para conhecimento dos mesmos. Moções de pesar pelos falecimentos de Geny Ferreira Américo dos Reis e Sebastião Rocha. Moção de Apoio à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, para defesa da estruturação desta entidade no Estado. Apresentação da Indicação nº 37 de autoria dos Vereadores Wellington de Souza Nacarate dos Santos e José Benedito Pinto Maia, solicitando correções na torre de televisão. A seguir apresentou o Projeto de Lei nº 1344/09 que: Autoriza o Executivo Municipal de Rio Preto a conceder adicional de insalubridade aos funcionários Municipais. De autoria do Vereador Wellington de Souza Nacarate dos Santos. O Presidente da  casa  solicitou  a  apresentação  do   parecer   da  Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. O relator Adilson Bastos de Mello membro da Comissão deu parecer contrário, por se tratar de uma matéria já disciplinada nos arts. 55,56,57 e 58 da Lei Municipal nº 1.183 /07. A seguir o Presidente colocou o parecer da Comissão em votação sendo aprovado por unanimidade. A seguir o vereador Wellington solicitou ao executivo Municipal, providencias quanto ao pagamento da insalubridade. O vereador Salvador Miguel dos Santos disse que concorda em pagar insalubridade e questionou o vereador Wellington disse que não. Em seguida o Presidente da Casa sugeriu ao Vereador Wellington transformar seu projeto em Indicação. Projeto de Lei nº 1347/09 do Executivo Municipal que: Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda de custo de transporte aos estudantes universitários e de outras modalidades de ensino não oferecidos no Município e dá outras providencias. Com parecer favorável das comissões com a seguinte Emenda alterando o artigo 3º do Projeto, “art. 3º - Os valores mencionados no art. 2º repassarão, mensalmente, com exceção do período de férias, às empresas responsáveis pelo transporte, prestadores de serviços ou diretamente ao aluno, após a apresentação do comprovante de freqüência escolar”. Emenda de autoria do vereador Antônio Márcio, José Benedito, Wellington e José António. Em seguida o Presidente colocou a Emenda em votação sendo aprovada por unanimidade. Prosseguindo colocou o Projeto em discussão, que após amplamente debatido, foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. A seguir foi apresentado o Projeto de Lei nº 1349/09 do Executivo Municipal, que: Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural – FUMPAC.  Com parecer favorável  das Comissões Permanentes. A seguir o Presidente colocou o Projeto em discussão: Após amplamente debatido colocou em votação sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 1351/09 do Executivo Municipal, que: Autoriza o Executivo Municipal a firmar com a entidade que especifica. Encaminhando as Comissões permanentes para estudo e parecer final. Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Como relator o Vereador Adilson Bastos de Mello, e Comissão de Finanças e Orçamentos, tendo como relator o Vereador Francisco da Silva Coutinho. Projeto de Lei nº 1352/09 do Executivo Municipal que: “Institui o Programa Especial de Parcelamento de Tributos no Município de Rio Preto/MG e dá outras providencias”. Com solicitação de urgência especial em sua apreciação. Com Emenda Modificativa nº 02 de autoria dos vereadores: Salvador Miguel dos Santos, Francisco da Silva Coutinho, Adilson Bastos de Mello e Salvador Miguel Damasceno Pinto. Em seguida o Presidente colocou a emenda em votação sendo aprovada por unanimidade. A seguir colocou em discussão, que após amplamente debatido, o presidente colocou em votação sendo por unanimidade. Projeto de lei nº 1353/09 de autoria do executivo Municipal, que: “dispõe sobre a autorização para o Município estabelecer permissão de serviços públicos e dá ouras providencias”. Com solicitação de urgência especial. Em seguida o Presidente da casa colocou o regime de urgência em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida colocou em discussão, que foi dispensada pelos vereadores presentes. O Presidente da casa disse que este Projeto é para regularizar a linha da localidade da encruzilhada. Em seguida o Presidente colocou o referido Projeto em votação sendo aprovado por unanimidade. Encerrada a pauta do dia o Presidente  concedeu a palavra a Srª Raquel Osório Barbosa, coordenadora do PSF de Rio Preto. Que com muita propriedade esclareceu a doação de medicamentos do Centro Espírita Jesus no Lar, disse que a administração não recebeu os medicamentos no mês de janeiro para regularizar as Leis Federais, e que atualmente está recebendo e distribuindo de acordo com as receitas dos médicos. Esclareceu dúvidas dos vereadores com relação aos atendimentos, marcação de consultas e atendimento domiciliar. A seguir o Presidente da casa concedeu a palavra livre: fez uso da palavra o vereador José Antônio Alves de Souza, que em nome dos produtores das localidade Água Limpa e Braço Esquerdo, agradeceu as obras de melhoramentos nas estradas, solicitou atenção especial do patrulheiro não deixar montes de terras na estrada, para não atrapalhar o transito de veículos. O vereador Salvador Miguel Damasceno Pinto, solicitou latão de lixo para a localidade da Encruzilhada e um funcionário conserva para a localidade do Funil para fazer os trabalhos de limpeza das ruas, lavar os banheiros públicos e tomar conta do fornecimento de água que estabelece esta localidade. O vereador Salvador Miguel dos Santos, esclareceu a situação da taxa de iluminação pública, disse que nunca falou em terminar com esta apesar de ser radicalmente contra , disse ainda que, quem pede hoje para ser retirada a taxa de iluminação pública foi quem votou no passado. Seguidamente parabenizou Srª Marilda Cruz Lima da Silva (Secretária Municipal de Meio Ambiente) e Sr. João Emídio Lima da Silva o curso de brigada de incêndio, ministrado pelo IEF de Minas, realizado na Escola Estadual Dermeval Moura de Almeida. Falou do trabalho em conjunto da Associação de Capoeira Colibri, Associação Cultural de Rio Preto e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cultura, no plantio das mudas de oitis. O vereador Wellington de Souza Nacarate dos Santos, reconheceu o esforço da administração Municipal no trabalho de recuperação das estradas e solicitou o pagamento de horas extras dos trabalhadores. Solicitou recuperação da ponte na praça da Amizade, melhorias no calçamento da Rua Alípio Miranda Ribeiro nas proximidades do PSF. Questionou sobre as respostas  dos Requerimentos, ainda não respondido. O vereador Adilson Bastos de Mello solicitou iluminação na balsa da localidade de Porto dos Índios. O vereador Francisco da Silva Coutinho, solicitou projeto para uma rua sem saída no final da rua, havia um espaço que servia de viradouro de carros e lá construíram um muro dificultando manobras dos carros, Solicitou contato com DER para providenciar abrigo de passageiros em Sant’ana dos Mellos e Conceição do Monte Alegre. Seguidamente o Presidente da casa parabenizou a Srª Maria Helena Lamanna, pela menção honrosa que recebeu com suas poesias na cidade de Juiz de Fora. Parabenizou Também o jovem riopretano Wanderlei Francisco (Deley) que foi jogar o time Fênix de Barra Mansa/RJ e o jovem Augusto Sergio da Silva Souza (Gutinho) que foi selecionado para jogar no juniores. Não havendo nada mais a tratar o presidente agradeceu a presença de todos, encerrou a Sessão mandando lavrar a presente ata que depois de lida e aprovada vai assinada pelo vereador Secretário e demais vereadores.