Ata da 3ª Audiência Pública realizada no dia 24 de outubro de 2023.

(Assunto: Lei Orçamentária Anual - 2024)

Ata da 3ª Audiência Pública, realizada no dia 24 de outubro de 2023, às 18horas no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto, Estado de Minas Gerais, sob a presidência do vereador Wellington de Souza Nacarate dos Santos e na presença dos demais vereadores desta Casa Legislativa. Ausente os vereadores Adalberto Rosa e Celso Ferreira. O Presidente da Casa cumprimentou a todos e declarou aberta a Audiência Pública para apreciação do Projeto de Lei 021/2023, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Preto para o exercício financeiro de 2024 (Lei Orçamentária Anual). Como dispõe o art. 48, parágrafo 1º, inciso I da Lei de Responsabilidade Fiscal a realização desta Audiência Pública é parte obrigatória para apreciação e votação da LOA. Primeiramente a palavra foi passada ao contador da Prefeitura Municipal que falou brevemente sobre a composição da LOA, sobre as receitas e despesas já programadas, entregando aos vereadores um relatório de resumo. Tirou dúvidas e esclareceu alguns pontos do orçamento impositivo. Encerrada a discussão, Presidente Wellington agradeceu a presença de todos, declarando encerrada a audiência pública. As falas e discussões se encontram, na íntegra, gravadas e arquivadas na secretaria da Câmara Municipal.

  Erivelton Sebastião de Andrade Moraes

Secretário

Wellington de Souza Nacarate dos Santos

Presidente da Câmara

Francisco da Silva Coutinho                                      José Benedito Pinto Maia

Lauzimar Filomena Pereira                                           Mario Eugenio Campos

Paulo Alceu Duque Reis