Ata da 2ª Audiência Pública realizada no dia 06 de junho de 2023.

(Assunto: Lei de Diretrizes Orçamentárias – Ano 2024)

Ata da 2ª Audiência Pública do ano de 2023, para debate e participação popular sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, referente ao ano 2024, conforme preceituam as regras do artigo 48, §1º, I, da Lei de Responsabilidade Fiscal e artigo 108 da Lei Orgânica Municipal. Realizada no dia 06 de junho de 2023, às 18horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto, Estado de Minas Gerais, sob a presidência do vereador Wellington de Souza Nacarate dos Santos e na presença dos demais vereadores desta Casa de Leis, ausente o vereador Erivelton Moraes, justificadamente. O Presidente abriu a sessão, cumprimentou a todos, declarando aberta a participação de interessados na proposta de LDO. Solicitou a palavra do Contador Municipal, Sr. Raphael Hallack que falou sobre a importância das diretrizes trazidas por esta Lei para posterior elaboração da LOA e sua obrigatoriedade como parte integrante do planejamento orçamentário Municipal. Sem mais debates, Presidente Wellington declarou encerrada a sessão. As falas e discussões se encontram, na íntegra, gravadas e arquivadas na secretaria da Câmara Municipal.

Francisco da Silva Coutinho

Secretário Suplente

Wellington de S. Nacarate dos Santos

Presidente

Celso Machado Ferreira                                                Adalberto José de C. Rosa

Jose Benedito Pinto Maia                                    Lauzimar Filomena Pereira

Mario Eugenio Campos                                                     Paulo Alceu Duque Reis