Ata da 1ª Audiência Pública realizada no dia 25 de abril de 2023.

(Assunto: Apresentação do Relatório Quadrimestral de Gestão do Executivo Municipal, referente ao 3º quadrimestre de 2022).

Ata da 1ª Audiência Pública, convocada para apresentação do Relatório Quadrimestral de Gestão do Executivo Municipal, referente ao 3º quadrimestre de 2022, conforme estabelecem as regras o §4º do art. 9º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. Realizada no dia 25 de abril de 2023, às 18:00 horas no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto, Estado de Minas Gerais, sob a presidência do vereador Wellington de Souza Nacarate dos Santos, na presença dos demais vereadores desta Casa. Ausente o vice-presidente Celso Ferreira, assumindo sua posição o vereador Erivelton Moraes e Francisco Coutinho ocupa a posição de secretário. Aberta a Audiência, a palavra foi dada ao contador municipal, Sr. Raphael Hallack responsável pela apresentação do relatório, que explanou sobre a situação financeira da contabilidade municipal e o fechamento anual das contas. Mostrou o respeito aos limites percentuais de gastos públicos definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, execução orçamentária, evolução da receita e sobre as atualizações no Portal Transparência. Respondeu aos questionamentos dos vereadores e público presente. Sem mais debates, Presidente Wellington encerrou a Audiência Pública. Falas e discussões se encontram, na íntegra, gravadas e arquivadas na secretaria da Câmara Municipal.