Ata da 3ª Audiência Pública realizada no dia 15 de junho de 2022.

(Assunto: Lei de Diretrizes Orçamentárias – Ano 2023)

Ata da 3ª Audiência Pública do ano de 2022, para debate e participação popular sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, referente ao ano 2023, conforme preceituam as regras do artigo 48, §1º, I, da Lei de Responsabilidade Fiscal e artigo 108 da Lei Orgânica Municipal. Realizada no dia 15 de junho de 2022, às 17horas e 30 minutos no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto, Estado de Minas Gerais, sob a presidência do vereador Celso Machado Ferreira e na presença dos demais vereadores desta Casa de Leis. Ausente o vereador Wellington Nacarate, justificadamente. O Presidente abriu a sessão, cumprimentou a todos, declarando aberta a participação de interessados na proposta de LDO. Solicitou a palavra do Contador Municipal, Sr. Raphael Hallack para esclarecer questões pontuais dos vereadores. Raphael falou sobre as premissas desta lei e sua obrigatoriedade como parte integrante do planejamento orçamentário Municipal (Plano Plurianual – Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual). Sem mais debates, Presidente Celso declarou encerrada esta audiência pública. As falas e discussões se encontram, na íntegra, gravadas e arquivadas na secretaria da Câmara Municipal.