Ata da 4ª Audiência Pública realizada no dia 09 de novembro de 2021.

(Assunto: Lei Orçamentária Anual - 2022)

Ata da 4ª Audiência Pública, realizada no dia 09 de novembro de 2021, às 18:30 horas no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto, Estado de Minas Gerais, sob a presidência do vereador Celso Machado Ferreira e na presença dos demais vereadores desta Casa Legislativa. O Presidente da Casa cumprimentou a todos e declarou aberta a Audiência Pública para apreciação do Projeto de Lei 033/2021, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Preto para o exercício financeiro de 2022 (Lei Orçamentária Anual). Como dispõe o art. 48, parágrafo 1º, inciso I da Lei de Responsabilidade Fiscal a realização desta Audiência Pública é parte obrigatória para apreciação e votação da LOA. Primeiramente a palavra foi passada ao contador da Prefeitura Municipal que falou brevemente sobre a composição da LOA, sobre as receitas e despesas já programadas. Tirou dúvidas e esclareceu alguns pontos do orçamento impositivo. Encerrada a discussão, Presidente Celso agradeceu a presença de todos, declarando encerrada a audiência pública. As falas e discussões se encontram, na íntegra, gravadas e arquivadas na secretaria da Câmara Municipal.