ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

Data: 28/09/2009           
Assunto: 3ª Reunião Extraordinária




Ata da 3ª Reunião Extraordinária do dia 28 de setembro de 2009

 

Ata da 3º Reunião Extraordinária deste Legislativo Municipal realizada no dia 28 de setembro de 2009, às 17:00 horas no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do vereador Leonardo Machado de Lima Reis e na presença dos seguintes vereadores: Salvador Miguel dos Santos, Adilson Bastos de Mello, Francisco da Silva Coutinho, José Benedito Pinto Maia, Antonio Márcio Vieira, José Antônio Alves de Souza, Salvador Miguel Damasceno Pinto e Wellington da Souza Nacarate dos Santos. O Presidente abriu a sessão fazendo a leitura do ofício do Executivo Municipal solicitando a Reunião Extraordinária, para apreciação do Projeto de Lei nº 1.374/09 que “Dispõe sobre a modificação da Lei Municipal nº 1.154/2006”, em regime de urgência especial. O vereador Antônio Márcio Vieira usou a palavra dizendo que este é um Projeto polêmico por falta de entendimento e interpretação de algumas pessoas, e que já foi colocado em jornal, por um grupo político de oposição, fazendo pressão em alguns vereadores. Deixou claro que é oposição ao prefeito, mas antes de votar temos que melhorar a lei para não prejudicar os funcionários públicos. Solicitou ainda, que esta Casa faça um informativo explicando e informando aos funcionários municipais o que ocorreu e o que decorre desta lei, que não está prejudicando ninguém. Acrescentou que todos que prestaram o concurso sabiam que tipo de exame estavam fazendo e solicitou aos colegas para votarem a favor do projeto. Solicitou ainda que, para resguardar esta Casa, seja enviado um ofício ao Ministério Publico informando a listagem constando os servidores públicos Municipais, contendo estes cargos hoje contratados e que não foram aprovados por esta casa. Acrescentou que foi uma contratação irregular. Prosseguindo o Presidente da Casa colocou a urgência em votação sendo aprovada por unanimidade. A seguir o Presidente apresentou a Emenda nº 05/09 ao Projeto de Lei nº 1.374/09 que altera a lei Municipal 1.154/06, de autoria dos vereadores Antônio Márcio Vieira, José Benedito Pinto Maia, Wellington de Souza Nacarate dos Santos e José Antônio Alves de Souza, colocando-a em discussão. O vereador Antônio Márcio falou que esta Emenda é uma maneira de melhorar o Projeto de Lei, de forma que não prejudique ninguém. Disse que esta Casa tem mostrado interesse de melhorar e ajudar o Executivo e defende, tentando mostrar que a política tem que mudar. Disse que está sendo cobrado na rua, por não estar criticando o Executivo, deixou claro que não é o que pretende fazer. Faz o papel de receber o Projeto, estudá-lo, fazer emendas e resolver da melhor maneira. Citou que os vereadores de oposição vão votar favoráveis sempre que houver concordância de que uma lei boa para o Município. Se por acaso não houver concordância votarão contra, mas por uma questão Jurídica e não política.  Acrescentou que é desta forma que vem agindo e continuará assim na política. A seguir o Presidente da Casa colocou a Emenda 05/09 em votação sendo aprovada por unanimidade. Seguidamente colocou o projeto em discussão, que após amplamente debatido foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade com a Emenda 05/09. A seguir o vereador Antônio Márcio solicitou oficiar ao Executivo Municipal pedindo que convoque os concursados no prazo de 30 dias. O Presidente da Casa disse que fica temeroso em enviar esta solicitação ao Executivo. Logo a seguir o Presidente informou aos vereadores que existe na pauta o Projeto de Lei nº 1.384/09, com solicitação em regime de urgência especial na votação e questionou se poderia ser apresentado nesta reunião por se tratar de uma matéria simples. O vereador Antônio Márcio disse que a convocação foi só para um projeto e que podem dizer que essa 2ª votação foi feita às escondidas. Sugeriu apresentar o referido projeto de lei na Reunião Itinerante de Porto dos Índios, enviar às comissões e ser aprovado na próxima Reunião Ordinária. Os demais vereadores concordaram com a apresentação do Projeto de Lei nº 1384/09 que “Altera a lei Municipal nº 1.154/2006 com as modificações instituídas pela Lei 1.229/2009. O vereador Salvador Miguel dos Santos, disse que não vê complicação, pois este projeto é simples e poderá ser votado nesta sessão. O vereador Wellington de Souza Nacarate dos Santos questionou se é mudança de nomenclatura do cargo ou é contratação de mais um funcionário. Em resposta o Presidente disse que existe o cargo de Chefe de Gabinete e este a ser aprovado é para chefe de Governo. Após um intervalo de 05 minutos o presidente colocou o Projeto de Lei nº 1384/09 em votação, sendo aprovado por unanimidade. As demais discussões se encontram gravadas e arquivadas na secretaria da casa Legislativa. Não havendo nada mais a tratar o Presidente encerrou a sessão mandando lavrar a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador Secretário e demais vereadores.