Ata da 14ª Reunião Ordinária realizada no dia 25 de setembro de 2018.

Ata da 14ª Reunião Ordinária, 16ª Reunião anual deste Legislativo Municipal realizada no dia 11 de setembro de 2018, às 19h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do Vereador Celso Machado Ferreira e na presença dos vereadores Francisco da Silva Coutinho, José Benedito Pinto Maia, Alex Sandro de Almeida Paiva, Gustavo de Mello Almeida, Edmar Wilson Bastos Silva, Luiz Gustavo Duque Manoel, Salvador Miguel dos Santos e Wellington de Souza Nacarate dos Santos. Presidente Celso declarou aberta a sessão, cumprimentou a todos e solicitou que ficassem de pé para a execução do Hino Nacional. Seguidamente, solicitou a leitura da ata da 13ª Reunião Ordinária, que após a leitura, foi posta em discussão e votação, sendo aprovada por todos. Leitura das correspondências: Ofício 137/Gab/2048, que solicita a retirada de pauta do PL 019/2018, que “Autoriza alienação do bem que menciona e dá outras providências”. Leitura das Moções: Moções de Pesar em nome de Gonçalves Candido da Silva e Paulo Cesar Andrade. Colocadas em votação, as moções foram aprovadas por todos. Seguidamente, Presidente Celso solicitou a leitura dos pareceres das comissões ao PL 024/2018 que “Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivos para o desenvolvimento econômico e social do Município e dá outras providencias”. Vereador Edmar, relator do PL na comissão de Legislação, Justiça e Redação Final deu parecer verbal, opinando pela legalidade do projeto, colocando-o apto a discussão e votação. Vereadores Alex Sandro e Gustavo Duque votaram em conjunto com o relator. Vereador Gustavo Mello também votou pela legalidade, sendo acompanhado pelos demais membros da comissão. Em discussão, Presidente Celso falou sobre o extenso prazo destas concessões. Acha que deveria ser estudado um prazo menor, dependendo do objeto da concessão. Mas, conforme orientação do assessor jurídico da Casa, este não é um tema que a Casa legislativa possa interferir. Dr. Paulo Vitor disse a todos, que o executivo municipal pode encerrar o contrato a qualquer momento, é uma faculdade que ele tem. Sem mais comentários a respeito, o PL 024/2018 foi colocado em votação sendo aprovado por todos. Encerrada a pauta do dia, a palavra foi passada aos cidadãos que se inscreveram para falar. Primeiramente, Paulo Sérgio Oliveira, Chefe da Divisão Municipal de Turismo, veio falar a respeito das ações da Secretaria de Turismo realizadas neste ano de 2018 e das metas para 2019. Ao final, Presidente Celso parabenizou apresentação do Paulo Sérgio, solicitando, se possível, que ele envie por escrito todas as informações repassadas aqui hoje, para arquivarmos na Casa. Em seguida fez uso da palavra o Sr. José Carmo Machado de Oliveira, que veio falar sobre a água e a saúde em nosso município. Falou da importância da atuação dos conselhos municipais e do controle social que ele exerce na política local. Veio conclamar que esta Casa incentive a participação da sociedade civil nos assuntos de interesse de todos. Falou sobre a prevenção de doenças e a qualidade de nossa água está diretamente ligada a isso. Vereador Alex Sandro agradeceu a presença e participação do Sr. José do Carmo, trazendo seu interesse a todos. Sobre a nossa água, disse que recentemente foi realizada no município uma audiência pública sobre a qualidade de nossa água e o que vimos não foi nada bom. Nossa água realmente está de qualidade muito baixa, nossas ETA’s estão sem a conservação necessária, não temos um químico responsável pela análise da água, este serviço é feito por servidores municipais que foram treinados para o serviço. O investimento a se fazer é grande. Não basta simplesmente começarmos a cobrar água. Antes disso, temos que fazer várias medições, adaptações, troca de encanamento, além de dar informação e educação sobre o consumo consciente de água. É necessário discutir com a população, apoiando o orçamento participativo. José Benedito parabenizou palavras do vereador Alex salientando a falta de um técnico responsável. Dr. Edmar comentou que desde 1982, quando foi vereador pela primeira vez, este tema da água já era assunto e assim, quando eleito prefeito em 1996, uma das coisas que tinha certeza que a prefeitura municipal teria que fazer era um tratamento de água e trabalhou neste sentido, construindo a primeira ETA do município. Infelizmente cometeu um erro, que foi começar a distribuir a água tratada sem a colocação dos hidrômetros. Acha que solução será a concessão deste serviço à COPASA, reconhecendo que houve uma melhora grande, mas infelizmente a situação continua precária com desperdício de água, inviabilizando as condições da prefeitura em realizar tratamento adequado. Celso falou da importância de abrir o debate sobre a água, ouvir a população, trazer especialistas sobre o tema, verificar a situação de Municípios do porte de Rio Preto que possuem o serviço da COPASA, enfim enfrentar abertamente a questão para se chegar à melhor solução, afirmando que os prefeitos têm medo de enfrentar esse tema. Alex Sandro pediu para abrirmos este debate com a população, sobre a cobrança ou não. Edmar disse que a seu ver, não tem outra solução, pois o

 município não tem condições de arcar com estes gastos. PALAVRA LIVRE. Vereador Gustavo Mello parabenizou José Carmo sobre suas palavras. Parabenizou realização da 43ª exposição agropecuária, aos organizadores do desfile de animais, equipe do sindicato rural pela organização dos pequenos produtores com a venda de seus produtos, organizadores do torneio leiteiro, organização em geral. Melhorias devem ser feitas e pensadas para o próximo ano e uma delas é um parque infantil de melhor qualidade, pois este ano estava muito ruim, perigoso até. Vereador Edmar dispensou a palavra livre. Vereador Wellington parabenizou a população rio-pretana e a comissão organizadora pela realização de mais uma exposição agropecuária. Comentou sobre a falta da balsa, que ajuda a distribuir o movimento. A rua Nilo Peçanha fica muito movimentada, atrapalhando o trabalho de taxistas, ambulância e policia militar. Comentou a respeito da reunião ocorrida na Santa Casa de Misericórdia para decidir sobre o pagamento atrasado dos médicos e funcionários. O dinheiro enviado pelo prefeito seria para pagar um mês de médicos e um mês de servidores, sendo que estes últimos estão com 5 (cinco) meses de atraso salarial. Decidiram pelo pagamento de dois meses dos funcionários e isso não agradou ao prefeito municipal. Vereador Salvador também dispensou o uso da palavra livre. Vereador José Benedito também falou a respeito da reunião da Santa Casa e que não está preocupado com o que o prefeito acha; fez aquilo que considerava o mais justo para os funcionários da Santa Casa. Também comentou sobre a qualidade do parque infantil da exposição, muito ruim. Pediu melhorias no acesso à balsa em São Luiz. Informou sobre o início da castração de gatos e cachorros no município, que será dia 29/09. Parabenizou os artistas riopretanos que se apresentaram na exposição agropecuária. Por fim, parabenizou o vereador Gustavo Duque pelo trabalho voluntário que faz na APAE. Com a palavra, vereador Gustavo Duque trouxe algumas solicitações dos moradores de Porto dos Índios, como finalização da construção da capela mortuária e construção da ponte, que parece estar sendo feita somente pela prefeitura de Santa Bárbara. Uma moradora do bairro Atalaia também reclamou que sua rua está sem iluminação pública, rua do bar do Hélio. Vereador Francisco disse desconhecer este fato. Sobre os comentários do prefeito sobre o pagamento ocorrido na Santa Casa, disse querer ver se ele tem coragem de não repassar o valor devido por discordar da posição tomada pela direção da entidade em pagar somente os funcionários. Lembrou que as eleições estão chegando e a importância de votarmos consciente. As promessas são sempre as mesmas, devemos escolher aqueles que fazem por nossa cidade. Falou mais uma vez na importância da valorização do esporte e da necessidade de diversidade de modalidades praticadas. A juventude de nossa cidade está sendo perdida para as drogas. Para finalizar, comentou sobre as bocas de lobo que já ficaram entupidas com as poucas chuvas que tivemos até agora e salientou a necessidade de olharmos isso antes do período chuvoso realmente começar. A proprietária da padaria fornalhinha pediu reparos em um buraco no calçamento em frente a seu comércio e teve como resposta que aquele local não era prioridade e o buraco continua lá, trazendo transtornos e perigo aos transeuntes no local. Pediu ofício para cobrança de seus requerimentos que não são respondidos. Vereador Alex também pediu resposta de seus requerimentos, e fez mais dois requerimentos verbais: 1) prestação de contas de todos os gastos públicos feitos para realização da 43ª Exposição Agropecuária, acompanhado de notas fiscais, notas de empenho; valores gastos com a contratação de artistas e valores gastos para realização do torneio leiteiro; 2) possibilidade da prefeitura municipal colocar em andamento o projeto de lei aprovado por esta Casa que deu direito de propriedade aos moradores do bairro Atalaia que estiverem com a documentação em dia, pedindo mais celeridade neste assunto. Vereador Francisco Coutinho disse que muitos moradores já possuem toda a documentação necessária, mas falta a topografia aérea, que tem um custo muito alto. Alex disse que esta não é uma solicitação do projeto aprovado. Salientou que festa é muito bom, mas que temos que ter prioridades: água tratada e titulo de propriedade aos moradores do bairro Atalaia fazem mais falta. É contrário a shows de grande porte, de grandes valores. Vamos fazer festa mais popular, de portões abertos. Presidente Celso sugeriu uma enquete com a população para sabermos o que eles preferem, pois a prefeitura alega também que existe certa pressão para que as atrações sejam shows bons. Continuando vereador Alex falou mais uma vez na possibilidade de transformarmos a região do funil em Distrito. Futuramente poderá trazer muitos benefícios para o local e para o município. Sobre o buraco que se encontra em frente a fornalhinha, lembrou que o município já perdeu uma ação na justiça, movida por um cidadão que se acidentou, sendo o município condenado a pagar indenização por danos. Por fim, falou das eleições no próximo dia 07 de outubro, que todos avaliem seus candidatos, o trabalham que realizam, não só para nosso município, mas também num contexto geral, nas ideias que defende e representa. Vereador Francisco também falou a respeito das eleições e da importância de observarmos aqueles candidatos que olham por nosso município. Falou a respeito dos carros que chegaram hoje para o município: 02 carros para a saúde e 01 carro para a assistência social. Encerrando a reunião, Presidente Celso convocou seus pares para a próxima reunião ordinária, dia 09 de outubro às 19h. As falas e discussões se encontram, na integra, gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, mandando lavrar a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador secretário, Gustavo de Mello Almeida e demais vereadores presentes à reunião.

Gustavo de Mello Almeida                                      Francisco da Silva Coutinho                                                             

Edmar Wilson Bastos Silva                                   Alex Sandro de Almeida Paiva                            

Jose Benedito Pinto Maia                                       Luiz Gustavo Duque Manoel                       

Salvador Miguel dos Santos                          Wellington de Souza N. dos Santos

Celso Machado Ferreira