Ata da 13ª Reunião Ordinária realizada no dia 11 de setembro de 2018.

Ata da 13ª Reunião Ordinária, 13ª Reunião anual deste Legislativo Municipal realizada no dia 11 de setembro de 2018, às 19h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do Vereador Celso Machado Ferreira e na presença dos vereadores Francisco da Silva Coutinho, José Benedito Pinto Maia, Alex Sandro de Almeida Paiva, Gustavo de Mello Almeida, Edmar Wilson Bastos Silva, Luiz Gustavo Duque Manoel, Salvador Miguel dos Santos e Wellington de Souza Nacarate dos Santos. Presidente Celso declarou aberta a sessão, cumprimentou a todos e solicitou que ficassem de pé para a execução do Hino de Rio Preto. Seguidamente, a leitura da ata da 12ª Reunião Ordinária foi dispensada pelo plenário, sendo aprovada por todos. Leitura das Moções: Moção de Parabenização e Aplausos ao Sr. Ricardo Augusto Cecílio Barbosa, por promover o 1º Passeio Cicloturismo do Município de Rio Preto. Presente à reunião, Ricardo foi chamado à frente do plenário para receber a Moção das mãos dos vereadores Gustavo Duque e José Benedito, autores da homenagem. Presidente Celso estendeu a parabenização desta Moção ao Sr. Paulo Sérgio Oliveira, que muito tem feito pelo turismo no município como chefe de divisão da Secretaria de Turismo.  Moção de Parabenização e Aplausos à Escola Municipal Dr. José Rogério Moura de Almeida, pela nota alcançada no IDEB 2017, de 5,2, uma vez que a meta a ser atingida era de 5,0, de autoria dos vereadores Gustavo Duque e José Benedito. Moções de Pesar em nome de Edina de Oliveira Pereira Maia e Felisberto Cleto Moreira, ex-presidente e vereador desta Casa Legislativa. Postas em votação, as moções foram aprovadas por todos os presentes. Celso lamentou o falecimento do Sr. Felisberto, mais conhecido por todos como Betinho da Cooperativa. Vereador Francisco Coutinho lembrou a importância do Betinho como vereador, no início da formação do bairro Atalaia. Vereador Alex Sandro pediu uma homenagem ao Betinho, nomeando uma rua no bairro Atalaia com seu nome. Dando prosseguimento, leitura do ofício nº 129/2018 e justificativa que encaminham o PL 025/2018 (Altera o inciso I do art. 5º da Lei nº 1.484/2017, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Preto, para o exercício financeiro de 2018). Encaminhado às comissões, vereador Alex Sandro reservou a relatoria na comissão de LJRF e vereador Francisco indicou Gustavo Mello para Finanças e Orçamento. Aproveitando o momento, o Plenário decidiu em comum acordo, pela substituição na comissão de Finanças e Orçamento do vereador Juvenal, que está licenciado até 24 de fevereiro 2019. O vereador Wellington Nacarate será o novo membro desta comissão. Na pauta do dia o PL 024/2018 que “Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivos para o desenvolvimento econômico e social do Município e dá outras providencias”, teve sua apreciação prejudicada por falta do parecer das comissões, uma vez que o relator do Projeto é o vereador Edmar e até o presente momento ele ainda não havia chegado à reunião. A apreciação deste projeto, e também do PL 019/2018 foi postergada para a próxima reunião ordinária. Vereador Alex Sandro ressaltou a importância de fazermos também uma reformulação desta comissão, devido a importância da mesma e obviamente após concordância do vereador Edmar. Seguidamente, Presidente Celso solicitou a leitura do ofício 126/2018 que encaminha VETO total à proposição de lei nº 015/2018 que “Estabelece no âmbito municipal a gratuidade de acesso a eventos culturais, realizados pela Prefeitura Municipal de Rio Preto – MG, em que a mesma seja promovente ou parceira ou terceirizada”. Após a leitura o Veto foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, seguindo os ritos do art. 197-B do nosso Regimento Interno. Vereador Alex, em seu nome e também dos vereadores Gustavo Duque, Salvador, Wellington e José Benedito solicitou reunião extraordinária para analisarmos com maior celeridade o Veto do Executivo Municipal. PALAVRA LIVRE. Vereador Salvador falou a respeito da inauguração da rodoviária, que, em sua opinião, ficou pequena, uma vez que administrações passadas alienaram uma parte do imóvel, e com isso os ônibus param encostados ao novo prédio, não tendo proteção para os dias chuvosos ao fazer o embarque e desembarque de passageiros. Está acompanhando na Casa um projeto com mais alienações de bens imóveis e também mais concessões de uso. No mais, parabenizou a obra feita na rodoviária lamentando apenas administrações passadas que alienaram parte do prédio. Vereador Wellington pediu um parque infantil para as crianças, que está fazendo muita falta. Quanto à exposição, pediu que a prefeitura municipal e a Comissão Organizadora negociem preço mais acessível para o parque infantil. Em relação à saúde falou da falta de mais fisioterapeutas em atendimento; comentou sobre o fato do ônibus do ACISPES ter voltado a circular em dois horários, uma boa notícia. Sobre a Santa Casa falou da falta de pagamento dos salários, prefeitura sem realizar repasses. Parabenizou enfermeiras Ana Paula e Ana Luiza que fazem o lançamento dos dados corretamente. Lamentou o descaso do Estado com o repasse de verbas, tanto para saúde como educação. Fez um requerimento verbal solicitando informações acerca da aquisição de um veículo para a Secretaria de Educação, que foi autorizado por esta Casa no ano passado e até hoje não foi adquirido. Finalizando, salientou sobre o movimento da cidade durante da 43ª Exposição aumenta muito, pedindo atenção da prefeitura para esses dias de festa, lembrando o caos na rua Nilo Peçanha que merece atenção especial. A construção da balsa é de muita valia dividindo o movimento. A água da cidade também é uma questão nestes dias porque o consumo aumenta muito. Pediu equipe de plantão para solucionar possíveis demandas, assim como o movimento da Santa Casa. Vereador Gustavo Duque falou sobre questionarmos repasses estaduais para a saúde, sendo que a prefeitura não faz sua parte. Salários dos funcionários da Santa Casa atrasados novamente, precisando que a Câmara faça repasses antecipados para que seja feito o pagamento. Falou sobre o descaso do prefeito com vários pontos no município: calçamento em péssimo estado em toda a cidade, com paralelepípedos soltos podendo causar um acidente mais grave; governo sem planejamento, os vereadores cobram e não são atendidos em nada. Está preocupado em vender, em conceder e fazer leilões, sem virmos retorno de nada. Criticou o fato de a prefeitura Municipal gastar em torno de 350 a 400 mil reais para realização da exposição agropecuária e ainda cobrar da população ingressos. É o aniversário da nossa cidade e ainda temos que pagar para assistir aos shows, sendo que o gasto público não é pequeno. Vereador José Benedito concordou com as palavras do vereador Gustavo. Disse que já conversou com prefeito sobre a falta de mais fisioterapeuta na cidade e que esta foi uma falha do concurso público e do processo seletivo. Já sugeriu que seja feita uma contratação emergencial, mas o MP não autorizou. Elogiou o trabalho e orientação do Dr. Paulo Vitor na câmara. Falou sobre a inauguração da rodoviária, parabenizando Adm. Municipal pela inauguração, lamentando também a falta de mais espaço. A pedido da secretária Municipal de Ação Social repassou algumas informações sobre o funcionamento do CRAS, como as aulas que estão sendo ministradas atualmente, o retorno das aulas de balé no mês de outubro. Vereador Francisco Coutinho falou da falta de repasses para a Santa Casa da prefeitura de Santa Bárbara, que só fez um mês. Ratificou a necessidade de administrar melhor o transito na rua Nilo Peçanha por ocasião da exposição. Agradeceu serviço feito pela prefeitura no bairro Atalaia. Elogiou o novo prédio da rodoviária, pois aproveitou bem o espaço que temos. Vereador Alex, em relação ao assunto da fisioterapia, lembrou que o município foi selecionado com o programa do NASF, que inclusive envia recursos ao município e não sabe em que estágio está. A Secretária de Saúde, Sra. Aline Nacarath, presente à reunião, pediu a palavra e disse que em relação ao NASF, nosso município foi sim beneficiado, mas ainda não sabe quem, recusou o programa em Rio Preto. Agora teremos que recomeçar do zero e que o município tem interesse nisso. Alex agradeceu a presença e interferência da secretária, facilitando o entendimento de todos. Falou a respeito de seu requerimento, pedindo informações sobre processos licitatórios que não são divulgados no site da refeitura. Considera que a resposta veio incompleta, refazendo seu pedido de informações a respeito dos mesmos. Parabenizou Presidente Celso por sua fala na inauguração da rodoviária, pois salientou que foi esta Casa Legislativa, através de seus vereadores, que fez a devolução antecipada de recursos, contribuindo com quase 80% (oitenta por cento) para a reconstrução do novo prédio. A respeito do concurso público realizado no município, disse que este só ocorreu devido a um requerimento de sua autoria e do vereador Juvenal, que está licenciado, ao Ministério Público, que apurou os fatos através de inquérito civil. Fez alguns requerimentos verbais: cópia dos 06 últimos contracheques da Secretária Municipal de Educação e do Ex- secretário Municipal de Turismo; prestação de contas da Santa Casa de Misericórdia de janeiro a agosto, acompanhada das respectivas notas fiscais; envio a esta Casa a cópia de todos os processos licitatórios que ocorrem no município, conforme a LM 1185/2007. Vereador Gustavo Mello parabenizou prefeitura pela obra de reconstrução da rodoviária, parabenizou obras no parque de exposição e também de um canil municipal. Vereador Edmar parabenizou a Adm. Municipal pela obra da rodoviária, salientando a necessidade de vigilância para manutenção e conservação da obra. Parabenizou Secretária de Educação pelo resultado obtido no IDEB 2017. É um futuro que se apresenta para o ensino no município, o crescimento da qualidade foi muito importante. Requerimentos em votação foram todos aprovados. Finalizando, Presidente Celso convocou todos os vereadores para Audiência Pública, cujo tema a ser tratado será a água de nosso município, agendada para esta quinta feira, dia 13 de setembro, às 13h, aqui no Salão Nobre da Câmara Municipal. Desde já convocou seus pares para a próxima reunião ordinária, dia 25 de setembro às 19h. As falas e discussões se encontram, na integra, gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, mandando lavrar a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador secretário, Gustavo de Mello Almeida e demais vereadores presentes à reunião.

Gustavo de Mello Almeida                                      Francisco da Silva Coutinho                                                             

Edmar Wilson Bastos Silva                                   Alex Sandro de Almeida Paiva                            

Jose Benedito Pinto Maia                                       Luiz Gustavo Duque Manoel                       

Salvador Miguel dos Santos                          Wellington de Souza N. dos Santos

Celso Machado Ferreira