Ata da 12ª Reunião Ordinária realizada no dia 28 de agosto de 2018.

Ata da 12ª Reunião Ordinária, 12ª Reunião anual deste Legislativo Municipal realizada no dia 28 de agosto de 2018, às 19h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do Vereador Celso Machado Ferreira e na presença dos vereadores Francisco da Silva Coutinho, José Benedito Pinto Maia, Alex Sandro de Almeida Paiva, Gustavo de Mello Almeida, Luiz Gustavo Duque Manoel, Salvador Miguel dos Santos e Wellington de Souza Nacarate dos Santos. Ausente o vereador Edmar Wilson Bastos Silva. Presidente Celso declarou aberta a sessão, cumprimentando a todos e registrando a presença na sessão do ex-secretário municipal de turismo Sr. Antonio Márcio Vieira, da Sra. Aline Nacarath, Secretária Municipal de Saúde e Paulo Sérgio Oliveira, Chefe de Divisão de Turismo. Solicitou a todos que ficassem de pé para a execução do Hino de Rio Preto. Seguidamente leitura da ata da 11ª Reunião Ordinária que foi colocada em discussão e votação, sendo aprovada por todos. Leitura das Moções: Moções de Pesar em nome de Izaura da Silva, Maria Antonia da Silva Costa e Maurício Honório de Paula. Postas em votação, as moções foram aprovadas por todos os presentes. Dando prosseguimento, leitura do Projeto de Resolução 02/2018 que Aprova o Orçamento Programa da Câmara Municipal de Rio Preto para 2019. Em votação, o Projeto de Resolução foi aprovado pelos presentes. Leitura do ofício e justificativa que encaminha os PL 022/2018 (Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 125.000,00) e 023/2018 (Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 37.490,00 e dá outras providencias), com pedido de urgência para os dois projetos. Em votação a urgência foi aprovado por 6 votos, tendo o vereador Wellington Nacarate votado contrário à urgência. Projetos em discussão, vereador Alex Sandro parabenizou a administração municipal pela aquisição destes veículos, principalmente para a área da saúde, visto que recentemente perdemos um carro num acidente de transito. Salientou a importância destes carros já saírem das concessionárias adesivados com o brasão do município. José Benedito lembrou que recentemente chegaram ao município 02 ambulâncias. Vereador Gustavo Duque acrescentou que recursos são sempre bem vindos, aproveitando para elogiar o trabalho da secretária de saúde, Sra. Aline Nacarate. Em votação conjunta, os projetos de Lei 022 e 023/2018 foram aprovados pelos vereadores presentes. Leitura do ofício que encaminha o PL 024/2018, que “Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivos para o desenvolvimento econômico e social do Município e dá outras providencias”. Encaminhado para as comissões, vereador Alex Sandro indicou vereador Edmar para relator e atentou para o fato de mais uma concessão estar sendo feita, o que demonstra a importância dos lotes no distrito industrial, uma vez que temos na Casa um Projeto de Lei pedindo autorização legislativa para alienação de 03 lotes. Fica confuso alienar o que está sendo útil para o município. José Benedito salientou que já está atento para este fato e que sua posição em relação à venda dos terrenos mudou. Na comissão de Finanças e Orçamentos, vereador Francisco indicou Gustavo Mello para relator. Com a palavra, vereador Alex Sandro propôs ao Presidente da Casa a renovação da Comissão de Finanças, visto que o vereador Juvenal, que fazia parte dela está licenciado e, conforme últimas previsões, só retornará à Casa no final de fevereiro do ano que vem. Em seguida, Presidente Celso pôs em discussão, o PL 011/2018, que Concede gratificação especial aos membros da comissão especial de monitoramento e Avaliação das parcerias entre Adm. Púb. e organizações da Sociedade Civil), que estava na Casa aguardando para sua votação a declaração do ordenador de despesas, conforme salienta o art. 16, II, da LRF, que enfim foi recebida. Em discussão, vereador Alex Sandro defendeu a criação desta comissão, mas pede que ela seja, preferencialmente, direcionada para os servidores efetivos, e não aos comissionados. Lembrou também da importância da autorização legislativa na formação de convênios com o município. Em votação, o PL 011/2018 foi aprovado. Seguidamente, foi colocado em discussão o PL 020/2018 que Regulamenta o Conselho Tutelar e revoga a Lei nº 1.075/2003, que instituiu a função publica de conselheiro tutelar, que aguarda o envio do Impacto Orçamentário para sua votação. Os vereadores dispensaram comentários. PALAVRA LIVRE. Iniciando a palavra livre, Vereador José Benedito falou sobre os comentários que ouviu, de que os vereadores, na última reunião ordinária, teriam falado aqui na Câmara mal das enfermeiras e dos atendimentos prestados na Santa Casa de Misericórdia. Deixou registrado que isso tudo não passa de boato maldoso, que sempre elogiaram e muito os serviços prestados pela instituição. Vereador Alex ratificou as palavras do colega vereador, acrescentando que se restarem dúvidas, o vídeo da reunião está disponível no YouTube e no site da Câmara Municipal. Continuando, José Benedito falou sobre a falta de emissão no município da CTPS e RG, pedindo o retorno destes serviços. Presidente Celso informou que o município está proibido de emitir novos registros de identidade, devido a problemas anteriores, o que foi ratificado pelo vereador Alex Sandro. José Benedito elogiou o início da retirada dos carros velhos e abandonados das ruas; pediu melhorias no transito da rua Nilo Peçanha; agradeceu manilhas ao prefeito municipal que serão instaladas na rua Pracinha Sebastião Clementino; pediu moção de aplausos à Sra. Maria Lamanna pelo lançamento de seu livro; elogiou as obras de construção da nova rodoviária e da sede da Câmara Municipal. Finalizando, falou sobre o sistema de atendimento do SAMU, pedindo um ofício à gerência da CISDESTE para que enviem uma pessoa para prestar esclarecimentos. Questionou vereador Wellington, que é motorista socorrista do SAMU sobre o assunto. Com a palavra, vereador Gustavo Duque parabenizou a Sra. Lila Pires e o Pe. José Maria pela realização do V Encontro de Bandas realizado no último final de semana, sendo um grande sucesso. Deixou registrado aqui sua insatisfação e de toda população rio-pretana pela ausência do prefeito na abertura do evento. Lembrou que recentemente comentou nesta Casa sobre o uso desvairado de carros oficiais por parte do prefeito e também de servidores, e poucos dias depois tivemos o acidente com um carro do município. Providencia nenhuma foi tomada, esclarecimento nenhum foi dado à população em relação ao carro da prefeitura. Enviou ofício ao Chefe do Executivo pedindo informações, mas não obteve resposta, transformando-o agora em um requerimento verbal que deverá ser enviado ao Executivo. Dirigiu-se à Secretária Municipal de Saúde questionando-a em relação a possibilidade do agendamento de consultas para os idosos, ser feita por telefone. Um projeto de lei já foi aprovado na Casa mas vetado pelo Prefeito. Falou sobre alguns pedidos dos moradores do bairro Atalaia sobre a necessidade de melhoria no calçamento, manilhamento da rede de esgoto em alguns pontos, bocas de lobo reviradas. Ano passado foi realizada uma licitação para conserto de calçamento e até hoje não viu estas obras acontecerem. Vereador Francisco, com aparte, disse ser cobrado diariamente no bairro sobre estas questões. Foi informado pelo prefeito que assim que terminarem o calçamento do bairro cavaco vão passar para o bairro Atalaia, calçando a Rua José Hamilton Coutinho e arrumando a rede de esgoto. Gustavo falou sobre a licitação dos quiosques da praça, da lanchonete da rodoviária e sobre o terreno municipal que foi vendido no bairro Novo Horizonte, apresentando requerimento verbal, questionando sobre a destinação do dinheiro apurado com esta venda. Falou sobre o trator agrícola que está parado na garagem da prefeitura, fazendo muita falta ao produtor rural. Pediu que o Presidente da Casa leve até o prefeito as demandas dos vereadores e que ele atenda as solicitações. Com a palavra, vereador Alex Sandro parabenizou Antonio Marcio por sua passagem na prefeitura, pela garra e empenho que sempre tem ao assumir um compromisso. Falou a respeito da exposição, sobre nosso município ser pequeno, com renda do FPM praticamente igual aos municípios de nossa região e gastar 273 mil na realização de uma festa que dura 5 dias. Ano passado o gasto ultrapassou 390 mil. Isso é ruim porque outros setores ficam comprometidos. Tem notícias de que as verbas do FUMDEB ficarão prejudicadas e se isso realmente acontecer e os governos estadual e federal não cumprirem seus compromissos em dia, nosso município não terá caixa para arcar com as despesas necessárias até a realização dos repasses. Comentou que as lixeiras da rua Nilo Peçanha, para as quais pediu reparos, que já foram feitos. Pediu ao prefeito que olhe para um vazamento de água no Velhaco, que está pequeno, mas se não arrumar, o período das chuvas poderá agravar e também causar uma erosão. Pediu calçamento para um trecho da rua Vitorino Alvim e na rua atrás da igreja do bairro Divino, rua Ronaldo Lima Reis. Vereador Francisco parabenizou Antonio Márcio pelo trabalho realizado e Aline Nacarate pelo que vem fazendo na secretaria de saúde. Comentou sobre a questão dos motoristas de ambulância e a Santa Casa, que já estão sendo resolvidas e numa visita que fez à Instituição constatou que as obras para um alojamento já estão quase prontas. Fez indicação verbal para limpeza das redes de captação de águas pluviais antes do início das chuvas. Gustavo Duque pediu um aparte e comentou sobre um bueiro entupido na esquina da Rua Nilo Peçanha com a Getúlio Vargas e outro na rua Viscondessa do Monte verde, em frente a Casa da Dona Moema. Alex falou do bueiro em frente ao bar do Sérgio, que também está entupido. Vereador Gustavo Mello disse que alguns bueiros da Rua Nilo Peçanha foram entupidos com concreto na última administração, porque causavam mau cheiro. Alex salientou que este é um fato grave, que deve ser apurado e punir os culpados. Com a palavra, vereador Gustavo Moreira parabenizou prefeito pela obra da rodoviária e fez uma indicação verbal para construção de pontos de ônibus na zona rural do Funil, São Cristóvão e Porto dos Índios. Comentou sobre a estrada do Funil que está sendo patrolada, com saibro nos pontos críticos e conserto de algumas pontes. Vereador Wellington parabenizou Antonio Marco por suas palavras e pela determinação em querer ajudar Rio Preto. Isso mostra que a renovação do Executivo Municipal é importante. Sobre a situação dos motorsitas de ambulância e a Santa Casa disse que aos poucos a situação está sendo resolvida. Falou brevemente, em resposta ao vereador José Bendito, sobre o sistema de funcionamento do SAMU. Finalizando, Wellington parabenizou trabalho que vem sendo feito na estrada do Funil, desejando que ele também possa abranger a comunidade do Rodeio e São Jorge. Vereador Salvador parabenizou e agradeceu à Sara. Aline Nacarate pela presença na reunião que está cada vez mais constante. Tem certeza que Rio Preto tem muito a ganhar com Aline na Secretaria de Saúde. Parabenizou Antonio Marcio por sua atitude e coragem de mostrar seu trabalho. Vereador Alex solicitou mais um minuto para falar, agradecendo a todos vereadores o apoio recebido pelo falecimento de sua mãe, em especial vereador Wellington pelo atendimento e carinho prestados. Ao vereador Gustavo Duque que a todo momento se disponibilizou em ajudar e também ao vereador José Benedito por todo auxílio, durante a internação e no dia do falecimento, pedindo ao presidente da Casa que faça uma homenagem a ele, nas comemorações de fim de ano da Câmara, pelo trabalho social que ele faz a todos os rio-pretanos neste momento difícil. Finalizada a palavra livre, os requerimentos do vereador Gustavo Duque foram votados e aprovados. Sobre o PL 019/2018, que estava na comissão de Legislação, Justiça e Redação Final disse ter chegado ao fim o prazo solicitado, mas com a ausência do vereador Edmar não pôs em votação. Vereador Alex Sandro, representando a comissão, pediu mais um prazo para apreciação do projeto, o que foi concedido. Convocou todos os vereadores para a próxima reunião, dia 11 de setembro às 19h. As falas e discussões se encontram, na integra, gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, mandando lavrar a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador secretário, Gustavo de Mello Almeida e demais vereadores presentes à reunião.

Francisco da Silva Coutinho                                   Gustavo de Mello Almeida                          

Alex Sandro de Almeida Paiva                                    Jose Benedito Pinto Maia                                 

Luiz Gustavo Duque Manoel                                  Salvador Miguel dos Santos            

Wellington de Souza N. dos Santos                                Celso Machado Ferreira