Ata da 8ª Reunião Ordinária realizada no dia 12 de junho de 2018.

Ata da 8ª Reunião Ordinária, 8ª Reunião anual deste Legislativo Municipal realizada no dia 12 de junho de 2018, às 19h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do Vereador Celso Machado Ferreira e na presença dos vereadores Francisco da Silva Coutinho, José Benedito Pinto Maia, Alex Sandro de Almeida Paiva, Luiz Gustavo Duque Manoel, Salvador Miguel dos Santos. Ausentes os vereadores Edmar Wilson Bastos Silva, Gustavo de Mello Almeida e Wellington de Souza Nacarate dos Santos. Inicialmente, declarou aberta a sessão, cumprimentou a todos e solicitou que ficassem de pé para a execução do Hino a Rio Preto. Solicitou a leitura da ata da 7ª Reunião Ordinária que foi colocada em discussão e votação, sendo aprovada por todos. Leitura das Indicações: Indicação nº 006/2018, de autoria do vereador Alex Sandro de Almeida Paiva, solicitando ao executivo municipal a celebração de convênio da PMRP com os Correios e também solicitando que o município reconheça como de Utilidade pública a Associação dos Produtores do Vale do Santana. Leitura das Moções: Moções de Pesar em nome de Cecília Elidia de Oliveira e Maria Tereza Amâncio Chagas. Moções de Parabenização e Aplausos à Escola Municipal Dr. Afonso Pena Júnior e aos fotógrafos rio-pretanos. Leitura e apresentação dos PL 13/2018 (Dispõe Sobre Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Rio Preto, nos termos do art. 37, X da Constituição Federal de 1988) e PL 14/2018 (Altera a Seção III do Capítulo III e os Artigos 10, 11, 19, 20, 21, 25 e 30, todos da Lei nº 1469/2017, que Dispõe sobre o plano de cargos, vencimentos e desenvolvimento funcional dos servidores públicos da Câmara Municipal de Rio Preto e organiza a estrutura administrativa), que serão encaminhados às comissões permanentes para estudo e parecer final. Seguidamente, leitura do parecer jurídico e das comissões permanentes ao PL 07/2018, (dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providencias). Em discussão, vereador José Benedito adiantou que seu voto será favorável, pois se os pareceres tanto jurídico quanto das comissões são favoráveis, ele não tem o que questionar. Em 1ª votação, vereadores Salvador, José Benedito, Gustavo Duque e Francisco foram favoráveis à aprovação do projeto. Vereador Alex Sandro se absteve do voto nesta 1ª votação, para fazer uma análise maior do projeto. Leitura dos pareceres ao PL 10/2018, que Cria o Fundo Municipal de Esportes e Juventude – FUMEJ – do Município de Rio Preto e dá outras providencias. Em discussão, Vereador Gustavo Duque, relator do projeto em questão, fez uma EMENDA VERBAL ao projeto, pedindo para substituir o texto do caput do art. 4º pela seguinte redação: “Art. 4º - A Comissão de Fiscalização do FUMEJ será formada por 06 (seis) membros, sendo 03 do Conselho Municipal de Esporte e Juventude (CMEJ), eleitos entre os conselheiros e 03 professores de Educação Física, sendo um deles pertencente ao quadro de servidores efetivos da Educação Municipal”. Sem haver qualquer comprometimento da parte jurídica, Presidente Celso colocou a emenda em votação, sendo aprovada por todos. Seguidamente, o PL 010/2018 foi colocado em votação na íntegra, com a emenda fazendo parte de seu texto, sendo aprovado pelos presentes. Leitura dos pareceres ao PL 012/2018, que Acrescenta Parágrafo único e modifica redação do artigo 51 da Lei Municipal nº 1.183/07, de 07 de março de 2007. Projeto em discussão, vereador José Benedito disse que o projeto está apto à votação, mas que fica na dúvida quanto aos servidores municipais, se isso vai ser bom ou não a eles. Vereador Alex disse que o projeto modifica uma lei já existente. Convidou seus pares para juntos formarem uma emenda cuja redação daria a opção para o servidor, que não é favorável ao recebimento em duas parcelas, poder optar pelo não parcelamento. Isso, feito através de requerimento à PMRP, e o seu silencio importaria na aceitação da nova norma. Gustavo Duque concorda com vereador Alex e acha que os servidores devem ser ouvidos antes da votação do projeto. Presidente Celso questionou Dr. Paulo Vitor sobre a necessidade da votação hoje deste projeto, porque se não for necessário, pode-se elaborar melhor a emenda e vota-la na próxima reunião ordinária, o que ao final da discussão ficou acordado. PALAVRA LIVRE: Vereador Salvador falou sobre as condições da estrada que liga Rio Preto a São Pedro do Taguá. Com a proximidade da festa daquela localidade, fica preocupado, porque a estrada está muito estreita, muito mato nos acostamentos, transito intenso de caminhões. É preciso fazer um trabalho sério e definitivo de alargamento daquele trecho de estrada. Vereador José Benedito mais uma vez falou sobre os carros abandonados nas ruas e sobre o transito na Rua Nilo Peçanha. Pediu mais uma vez para a PMRP arrumar a estrada da Carol. Parabenizou Paulo Sérgio pela organização do campeonato rio-pretano. Parabenizou Gustavo Duque, Erivelton e Alex Sandro pela organização do campeonato Sogima. Parabenizou Presidente Celso pelo início das obras da nova sede da câmara Municipal. Chamou mais uma vez seus colegas para contribuírem com a Santa Casa, pagando mensalmente um carnê de contribuição. Soube hoje que foi publicado no Diário Oficial, a criação do Parque Serra Negra da Mantiqueira, independente da vontade da população local. Vereador Francisco Coutinho disse que a área total foi diminuída, mas que ainda pega propriedades de nosso município. José Benedito concluiu lamentando a criação do parque. Vereador Gustavo Duque parabenizou Paulo Sérgio pela organização do campeonato de futebol. Parabenizou o time do Divino que foi campeão. Agradeceu a participação e envolvimento de todos que estiveram na Copa Sogima, um dia de bastante esporte para a garotada. Falou sobre a proximidade da Festa do Funil, salientando que a PMRP começou as obras no campo de futebol e não deu continuidade. A área está mexida e sem condições de uso para a festa. Pediu providencias urgente. Deixou pedido de homenagem desportista ao Galego da Safira, que está sempre prestigiando o esporte, merecendo muito esta homenagem. Falou sobre as aulas de ballet no projeto Caixinha de Música e que infelizmente acabaram. Um projeto que estava dando tão certo, tão querido por todos. Falou também sobre a carência de profissionais da área da fisioterapia, a demanda está muito maior do que está sendo feito. Somente dois fisioterapeutas não estão dando conta e os pacientes não podem ficar sem o tratamento adequado. Pediu para a prefeitura ver o que pode ser feito para melhorar o atendimento. José Benedito disse que já conversou com o prefeito para solucionar esta falta, pois aconteceu um erro grande: houve um concurso e um processo seletivo mês passado e não colocaram mais vagas para fisioterapeuta. Vereador Alex Sandro iniciou sua fala pedindo com urgência informações acerca da circulação do ônibus escolar municipal. Recebeu reclamações de pais de alunos, pessoas sérias, que tem dias que o ônibus não passa e não são avisados sobre isso. A criança fica no ponto e como o ônibus não passa, acabam perdendo aula. Pediu reparos para o bairro Nosso Senhor dos Passos, em frente à casa da professora Edilene, onde tem uma erosão, devido a um bueiro, que está começando a corroer o calçamento. Isso, com o passar do tempo, só tende a piorar. Pediu que o município, através dos governos Estadual ou Federal, que os vereadores através dos deputados que apoiam, tentem conseguir verbas para reformar a antiga Escolinha de São Pedro do Taguá. O telhado e as instalações estão bem ruins. Gustavo Duque pediu um aparte e comentou sobre os entulhos que foram alocados no prédio da antiga escolainha da Safira. Continuando, vereador Alex também pediu reparos para a rede de esgoto de São Pedro. Sabe que a festa agrada a muitos, mas dura somente alguns dias. É importante atender os desejos da população. Pediu atividades esportivas nas comunidades rurais; roçada e capina na rua Henriqueta Portugal e Travessa Viscondessa do Monte Verde. Pediu também corrimão para essas duas ruas: ampliação na rua Henriqueta e instalação da Rua do Alípio (Trav. Viscondessa do Monte Verde). Falou a respeito de suas indicações que deram entrada hoje. Sobre o pedido de utilidade pública para a Associação de produtores do Vale do Santana, Presidente Celso acha que este pode ser um projeto de autoria do próprio vereador. Fará uma consulta com o Jurídico da Casa. Alex ressaltou que se essa possibilidade existir, faremos um projeto de lei assinado por todos os vereadores. Sobre a possibilidade de convênio entre a PMRP e os Correios, disse que a cessão de servidor municipal, tem que recair sobre servidor efetivo e que, devido a impedimentos municipais de se fazerem novas contratações, a cessão deverá ser feita a critério da prefeitura e se possível for. Salientou que a empresa dos Correios tem condições de aumentar seu quadro de servidores e atender a população como se deve. Sobre o Parque Estadual da Serra Negra da Mantiqueira, disse que fizeram todo aquele movimento, participaram de audiências públicas em Rio Preto e Santa Barbara para agora ocorrer a criação sem a vontade popular. Enviou ofícios às entidades envolvidas em repúdio à criação do Parque. Sugeriu que seja dada entrada numa ação no Ministério Público para que o Governo Estadual retroaja nessa decisão, pois a vontade popular deve prevalecer. Presidente Celso sugeriu uma Moção de Repúdio pela criação do parque. Vereador Francisco Coutinho também falou sobre o fim das aulas de balé no projeto caixinha de música. É notável a falta de dedicação da prefeitura com o Caixinha de Música. O mato está alto na casa onde funciona, agora só com aulas de teclado e violão. Fez indicação verbal, solicitando ao executivo que faça uma limpeza do bairro Atalaia, assim como da cidade toda. Na parte mais alta do bairro, uma bueira cedeu e até hoje a prefeitura não tomou providencias, foram lá, mexeram, mas não resolveram o problema. Solicitou a leitura de oficio do Dep. Estadual Lafayette Andrada destinando emenda parlamentar no valor de 100 mil reais para o município. Vereador José Benedito falou sobre a situação dos vereadores: o prefeito não atende nenhuma solicitação. Vereador Alex comentou sobre a existência de licitação para o serviço de roçada. Agora, se tem licitação, não são os servidores municipais que fazem e sim empresa terceirizada, e o que vemos são os próprios servidores municipais fazendo o serviço. Pediu ao presidente da Casa que leve as demandas dos vereadores ao prefeito municipal. Francisco disse que algumas de suas solicitações já foram atendidas. Agora pede de novo. Antes de encerrar a reunião Presidente Celso fez algumas considerações: em relação à sessão festiva de final de ano da Câmara, disse que irão estabelecer conjuntamente quais serão os homenageados do ano. Endossou as palavras do vereador José Benedito, pedindo a todos que contribuam com a Santa Casa, pagando o carnê mensalmente. Vereador Alex Sandro disse que estas entidades que recebem recursos públicos, como Santa Casa e APAE devem, por lei, fazer a prestação de contas nesta Casa. A partir daí ele irá reconhecer o trabalho que vem sendo realizado e contribuir para a continuação deles. Presidente Celso disse estar muito feliz com o inicio das obras da nova Câmara e que não conseguiria este feito se não fosse com a colaboração de todos os vereadores, agradecendo a todos. Convocou seus pares para a 9ª Reunião Ordinária, no dia 26 de junho, às 19h, neste Salão Nobre. Antes de finalizar, fez a entrega, juntamente com os vereadores presentes, da Moção de Parabenização aos fotógrafos rio-pretanos presentes à sessão. As falas e discussões se encontram, na integra, gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos e mandando lavrar a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos vereadores presentes à reunião.

Francisco da Silva Coutinho                                  Alex Sandro de Almeida Paiva

Jose Benedito Pinto Maia                                       Luiz Gustavo Duque Manoel

Salvador Miguel dos Santos                                           Celso Machado Ferreira