ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA

Data: 05/12/2017           
Assunto: Ata da 20ª Reunião Ordinária - 05 de dezembro de 2017




Ata da 20ª Reunião Ordinária realizada no dia 05 de dezembro de 2017.

 

Ata da 20ª Reunião Ordinária, 23ª Reunião anual deste Legislativo Municipal realizada no dia 05 de dezembro de 2017, às 19h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do Vereador Celso Machado Ferreira, na presença dos vereadores: Francisco da Silva Coutinho, Gustavo de Mello Almeida, José Benedito Pinto Maia, Alex Sandro de Almeida Paiva, Luiz Gustavo Duque Manoel, Edmar Wilson Bastos Silva, Juvenal Vitor Pinto de Carvalho e Wellington de Souza Nacarate dos Santos. O Presidente abriu a sessão, cumprimentou a todos e solicitou que ficassem de pé, para a execução do Hino de Rio Preto. Em seguida, convidou o Pe. José Maria a fazer parte da Mesa composta. Solicitou a leitura da ata da 19ª Reunião Ordinária, posteriormente foi colocada em discussão e votação, sendo aprovada por todos. Iniciando a pauta do dia, solicitou a Leitura das correspondências: Convite da EMATER/MG em comemoração aos seus 69 anos de fundação e Ofício 034/2017, da Divisão Municipal de Turismo. Dando continuidade, leitura dos Projetos de Lei 053 e 054/2017 que Dispõem sobre denominação de estradas rurais, 056/2017 que Dispõe sobre denominação de Praça Pública e 057/2017, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos para o desenvolvimento econômico e social do município e dá outras providências. Fazendo uso da palavra, vereador José Benedito solicitou que votassem em regime de urgência os PL que dispõem sobre denominação de estradas e da praça. Com a concordância da urgência por todos, os PL 053, 054 e 056/2017 foram colocados em votação, sendo aprovados por todos. O PL 057/2017 será encaminhado às comissões. Seguindo, foram colocadas em 2ª discussão e votação os PL 043/2017 (Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021); PL 044/2017 (Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Preto para o exercício financeiro de 2018) e PL 046/2017 (Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona e dá outras providencias). Primeiramente foi discutido o PL 046/2017. Vereador Juvenal deixou registrado em ata que quanto aos valores disponibilizados para a área de esporte, as instituições que fizerem jus, tem que estar cadastradas no CNEAS (Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social), que não é um cadastro rápido de se obter. Em votação, PL 046/2017 foi aprovado por todos. Os PL 044 e 043/2017 foram postos em discussão e votação novamente, mas vereador Juvenal solicitou vista do PL 044 e Alex Sandro solicitou do PL 043, impedindo assim a votação dos mesmos, finalizando assim a pauta do dia. Prosseguindo, a palavra foi passada ao Padre José Maria, que veio falar sobre sua insatisfação com críticas que vem recebendo, por estar agindo simplesmente dentro da lei. Em seguida, quem falou foi Sr. Paulo Crivano a respeito da Associação Comercial, pedindo mais uma vez medidas para conter a atuação livre de ambulantes no município.   PALAVRA LIVRE. Vereador Juvenal comentou sobre a publicação no facebook sobre a devolução antecipada de recursos da Câmara à prefeitura, salientando que esta foi uma medida tomada somente pelo presidente da Casa, sem consulta aos demais vereadores, pedindo maior atenção nas publicações. Sobre a Santa Casa falou da atenção que precisamos dedicar a nossa entidade para que ela não feche. Falou da necessidade de se fazer um contrato entre ela e a prefeitura, acertando valores para atendimento de urgência e emergência, para não mais ficar dependendo de subvenções. Sobre a manutenção da cidade, falou do péssimo estado de conservação das ruas em geral, sendo que temos licitação no valor de R$ 100 mil para este fim e pouco foi feito. Falou sobre a educação municipal, muito carente, precisando ser mais valorizada. Estamos perdendo muitos alunos para municípios vizinhos. Rio Preto já foi referência, hoje isso não acontece mais. Vereador Wellington parabenizou o trabalho realizado pelo Paulo Vitor Silva, Popó, no campo do Sport. Faz um belo trabalho com as crianças, sem ajuda alguma. Falou sobre um buraco na entrada do bairro Vila Verde, que está causando transtornos. Comentou sobre o trator agrícola, de propriedade do município, que está parado o ano todo, sem servir ao pequeno produtor. Também comentou sobre a situação difícil que a Santa Casa esta atravessando. Dr. Edmar comentou sobre a falta de crescimento de nosso país. A seu ver, o problema é a educação. Citou como exemplos, a Coreia do Sul e Japão, que tratam o assunto com seriedade há 30 anos. O Brasil precisa de mais energia. Fez críticas quanto à estabilidade do servidor público, que é um sério problema a ser enfrentado, a corrupção é geral. Vereador Gustavo Melo falou sobre o leilão em prol da Santa Casa que será no dia 17 de dezembro, uma forma de tentar ajudar e amenizar os problemas daquela instituição. Francisco Coutinho convidou a todos para o leilão da Santa Casa. Vereador Alex Sandro também falou da existência de processo licitatório para tapar buracos nas vias públicas, mas as mesmas ainda continuam sem reparos. Solicitou ao executivo Municipal que envie a esta Casa quais são os requisitos utilizados para o pagamento da gratificação de produtividade aos motoristas da prefeitura e solicitou também cópia da regulamentação da LM 1.456/2017. Solicitou Requerimento, e que o mesmo seja encaminhado ao IEF, Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Gabinete do Governador do Estado, dizendo este, que “Esta Casa comunga com a decisão popular apresentada nas audiências públicas referentes à instituição do Parque Estadual da Serra Negra da Mantiqueira, ocorridas em Santa Bárbara do Monte Verde e Rio Preto, de não criação do referido parque na região do Funil e Encruzilhada no município de Rio Preto/MG”. Salientou que o site da prefeitura municipal está em atraso quanto a publicação de contratos e processos licitatórios. Solicitou que a Câmara faça uma sessão em homenagem ao Rodrigo Magalhães, pediu moção de Aplausos à Sra. Maria Alves Lamanna e entrega de medalhas aos alunos que foram destaque no município neste ano de 2017. Solicitou informações acerca da obra na estrada da Serrinha, se já iniciou, quem está executando, se tem empreiteira envolvida. Mais uma vez pediu limpeza e conserva na quadra poliesportiva da Rua Pracinha Sebastião Clementino, limpeza no banheiro, parte elétrica e tela. Fez indicação ao Executivo, para aquisição de nova palmeira real para a praça Barão de Santa Clara. Comentou brevemente sobre a reunião em Juiz de Fora, com representantes regionais dos Correios, sobre a necessidade de mais servidores para a agência local. Elogiou as palestras do SEBRAE, que ocorreram semana passada, parabenizando Paulo Sérgio, Chefe de Divisão de Turismo. Vereador Gustavo Duque também falou sobre a qualidade da educação municipal e da necessidade de melhorarmos. Pediu limpeza para a Rua Comendador Tereziano e a volta de mais um horário para o ônibus do ACISPES. Vereador José Benedito parabenizou Pe. José Maria pelo trabalho realizado na paróquia, parabenizou Paulo Crivano pelo trabalho desenvolvido na Associação Comercial. Sobre a Santa Casa, disse que o leilão vai ajudar, mas que enquanto o prefeito não fizer sua parte nada adiantará. Alex Sandro fez um aparte, dizendo que a Câmara poderia fazer repasses antecipados, mas que não é responsabilidade da Câmara, que somente recebe para manutenção de suas atividades políticas e despesas com servidores e vereadores. Vereador Juvenal falou sobre o exemplo da prefeitura de Andrelândia, que assumiu o hospital da cidade e consorciando com municípios vizinhos, reativando até o centro cirúrgico. Voltando a falar, José Benedito comentou sobre a licitação dos quiosques da praça, que será fechada. Não concorda com essa licitação. Alex Sandro salientou que se fizer licitação com os quiosques da Praça, terá que fazer também de todos os imóveis localizados no Distrito Industrial. Pediu também, para olharem a modalidade escolhida, pois acha que não é a mais correta. Presidente Celso justificou suas devoluções antecipadas ao executivo, feitas sem passar pelo plenário desta Casa e que antes de qualquer ato, se certificou juridicamente que a medida adotada não estava errada. Aceita com sabedoria as críticas recebidas. Convocou seus pares para a 21ª Reunião Ordinária, dia 12 de dezembro, às 19h, neste Salão Nobre. As falas e discussões se encontram, na integra, gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos e mandando lavrar a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Secretário, vereador Gustavo de Mello Almeida e demais vereadores.

 

 

Gustavo de Mello Almeida                                        Edmar Wilson Bastos Silva

 

 

Francisco da Silva Coutinho                                  Alex Sandro de Almeida Paiva

 

 

Jose Benedito Pinto Maia                             Juvenal Vitor Pinto de Carvalho                             

 

Luiz Gustavo Duque Manoel                              Wellington Nacarate dos Santos

 

 

Celso Machado Ferreira