Ata da 17ª Reunião Ordinária realizada no dia 24 de outubro de 2017.

Ata da 17ª Reunião Ordinária, 20ª Reunião anual deste Legislativo Municipal realizada no dia 24 de outubro de 2017, às 19h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do Vereador Celso Machado Ferreira, na presença de todos os vereadores: Francisco da Silva Coutinho, Gustavo de Mello Almeida, Edmar Wilson Bastos Silva, José Benedito Pinto Maia, Alex Sandro de Almeida Paiva, Luiz Gustavo Duque Manoel, Juvenal Vitor Pinto de Carvalho e Wellington de Souza Nacarate dos Santos. O Presidente abriu a sessão, cumprimentou a todos e solicitou que ficassem de pé, para a execução do Hino Nacional. Solicitou a leitura da ata da 16ª Reunião Ordinária, que depois de lida, foi posta em discussão e votação, sendo aprovada por todos. Iniciando a pauta do dia, solicitou a Leitura das Moções: Moções de Pesar em nome de Benedito Lindolfo Marciano, Joaquim Osório Martins Ferreira e Sebastião Domingos. Moção de Parabenização em comemoração aos 90 anos de Dona Maria do Rosário Pinto Maia. Moções em votação foram aprovadas. Leitura e apresentação dos Projetos de Lei nºs 043/2017 (Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021); 044/2017, (Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Preto para o exercício financeiro de 2018) e 046/2017 (Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona e dá outras providencias). Vereador Alex Sandro, solicitou que seja enviada cópia dos anexos dos projetos para seu e-mail. Seguidamente, Presidente Celso solicitou a leitura do PL 047/2017 (Altera a LM 1.460/2017 que, “Disciplina o regime jurídico das estradas municipais e suas respectivas faixas de domínio no Município de Rio Preto e dá outras providências), que apesar de ter sido encaminhado a esta Casa com pedido de Urgência, esta não será colocada em votação, visto que o Projeto não possui justificativa que o acompanhe e nem mesmo tem na Casa algum representante do Executivo Municipal para esclarecer a questão. Pediu ao Assessor Jurídico da Câmara, Sr. Dimitri Cardoso uma breve explanação sobre a mudança trazida pelo PL 047/2017. Finalizando a pauta, Celso falou aos vereadores sobre o Requerimento nº 07/2017, de autoria dos vereadores Gustavo Duque e Alex Sandro, que solicita uma Audiência Pública sobre o atendimento oferecido pela Agencia dos Correios em nossa cidade. Antes de colocá-lo em votação, queria tecer alguns comentários. Disse a todos que agora, num primeiro momento prefere tomar outras medidas ao invés de já convocar AP. Não sabe se é o momento oportuno, pois com a crise que está o país, fica temeroso até mesmo da agencia ser fechada. Sugeriu agendarmos um encontro com o gerente da agencia antes de votarmos o requerimento. Vereador Alex Sandro salientou o sofrimento que está para a população, mais ainda para os idosos. Frisou o mau atendimento, filas e mais filas, correspondências atrasadas, com boletos chegando após o vencimento. Acredita que em cidades do tamanho de Rio Preto o fechamento da agencia seria uma hipótese remota. Temos apenas dois bancos, sendo que um deles é apenas correspondente bancário. Vê com bons olhos esta Audiência Pública. Dr. Edmar, com a palavra, disse estar sabendo que o contrato do Banco do Brasil e Correios vai terminar. Lembrou também da época em que a prefeitura Municipal cedia um servidor para auxilio nos Correios. Alex, disse que esta ajuda não mais está autorizada, por problemas que ocorreram no passado em outros municípios. Após certo debate sobre o assunto, Alex salientou que alguma coisa tem que ser feita para melhorar o atendimento. Pediu à Mesa Diretora que então, esta conversa inicial com os gerentes regionais dos Correios seja feita abertamente a todos os vereadores, o que foi prontamente aceito. Ainda com a palavra, vereador Alex questionou quem é o líder do governo na Casa, e gostaria que ele levasse ao Executivo suas preocupações com o artigo 1º, do PL 046/2017, sobre as subvenções. Frisou a importância de o projeto citar que as entidades beneficiadas por esta lei sejam de Rio Preto e que tenham no mínimo dois anos de funcionamento. Vereador Juvenal explicou que hoje não pode mais restringir área para as subvenções, nova Lei 13019/2017. Já fez esse questionamento ao jurídico da Casa e aguarda retorno. De última hora, leu aos presentes, uma Moção de Repúdio, proposta pelo Vereador Gustavo Mello, à criação do Parque Estadual Serra Negra da Mantiqueira, que após sua votação, foi assinada e aprovada por todos.     PALAVRA LIVRE. Vereador Juvenal falou sobre a visita que fez hoje à Unidade de Triagem de Lixo, porque recebeu uma denuncia. Chegando lá, constatou haver descarte de entulhos, principalmente, entulhos de cemitério, em local inapropriado. Desde já, disse a todos, que procurará a FEAM e informará sobre as condições do local. Pediu que a Mesa Diretora solicite ao prefeito que retire aquele entulho de lá, não fazendo o aterramento do mesmo. Salientou que foi mal recebido pelo administrador da Unidade, que não quis apresentar documentos comprobatórios, fazendo desde já requerimento verbal dos documentos da empresa licitada para operar a usina, inclusive documentação ambiental, termo de compromisso assinado pela empresa junto ao executivo municipal. Vereador Alex questionou se os funcionários utilizavam EPI, o que foi negado pelo vereador Juvenal, salientando, que por este motivo quer cópia deste termo de compromisso, pois nele estarão descritos tudo o que é necessário para a empresa operar na usina. Quer o nome de um servidor que é o Coordenador dos servidores municipais, pois eles não são cedidos para a empresa licitada. Com aparte, Vereador Wellington disse que recebeu relatos de maus tratos pela chefia da empresa aos funcionários. Celso disse que voltará ao local, e que se essas denúncias forem verdadeiras, se sente enganado, pois esteve lá e o cenário visto foi outro. Marcando desde já uma visita para o dia seguinte com alguns vereadores. Vereador Juvenal reiterou mais uma vez o pedido de resposta a seus requerimentos. Requerimento verbal do vereador Juvenal foi posto em votação, sendo aprovado por todos. Dr. Edmar falou sobre a dificuldade de se lidar com os servidores da UTL. Disse que o serviço público é complicado, mas que naquela unidade o problema é muito sério, salientando que não são todos. Em seus mandatos também optou por terceirizar o serviço, pois é desagradável lidar com tamanha dificuldade. Acredita que em todos os mandatos a dificuldade é grande. O problema a ser encarado é a coleta seletiva, que resolverá 80% dos problemas daquela unidade. Com a palavra, vereador José Benedito se disse assustado com o relato que acabou de ouvir. Falou mais uma vez da situação da Santa Casa e do transito da rua Nilo Peçanha. Agradeceu a todos sobre a aprovação da Moção de Parabenização para sua mãe. Vereador Gustavo Duque falou a respeito dos latões de lixo ainda presentes na Praça Barão de Santa Clara e rua Pracinha Sebastião Clementino. Reclamações de que os bairros não estão sendo varridos, principalmente na Safira, na parte alta, perto do campinho. Vereador Alex Sandro reforçou pedido de varrição das ruas, incluindo o Velhaco. Sobre o lixo, e a coleta seletiva, falou que o investimento tem que começar nas crianças, juntamente com a secretaria de educação. É investimento em longo prazo. Sobre a passarela, questionou a demora no inicio das obras, sendo que já está tudo pronto na parte burocrática. Celso esclareceu que ordem de serviço já foi assinada, e que no mais tardar semana que vem inicia. Questionaram também o início das obras no bairro Vila Verde. Alex Sandro pediu também um ofício ao Secretário Municipal de Obras, solicitando intervenção para acabar com o “rodolúvio” que foi feito para a exposição agropecuária e até hoje está lá, causando transtornos aos moradores, crianças frequentam o local para atividades de futebol. Falou sobre transporte escolar de alunos que fazem curso profissionalizante. Alguns conquistaram uma vaga para estudar num curso Estadual em Juiz de Fora, mas nem todos têm condições de arcar com os custos de deslocamento. Segundo as normas do FNDE o transporte poderia ser utilizado para este fim, desde que não interfira no Ensino Fundamental. Pediu que o executivo avalie e estude a possibilidade fazer esse transporte para os alunos. Solicitou o reforço da pintura das faixas de pedestre na cidade e calçamento de um trecho pequeno no acesso ao canteiro em frente ao grupo escolar. Redutores de velocidade na rua Dr. Esperidião. Solicitou explicações, tanto da Santa Casa, como da Secretaria Municipal de Saúde sobre a falta de soro antiofídico no município. Falou da situação precária de alguns veículos municipais, em relação aos pneus. Sobre o Parque Estadual da serra Negra da Mantiqueira, se posicionou contra, parabenizando Moção de Repúdio de autoria do vereador Gustavo. Pode, no futuro, ser um caminho, mas hoje defende o direito de propriedade. Para encerrar sua fala, deixou registrado, que não se solidariza nem compactua com as atuais ideias propostas pelo Governo Federal, e que é contrário ao relatório que pede arquivamento do procedimento de julgamento contra o Presidente Michel Temer. Falou da falta de seriedade na política e a necessidade de sermos exemplos. Vereador Francisco Coutinho ratificou as palavras do vereador Alex Sandro, sobre a necessidade de começarmos a pensar na solução do lixo através de programas educacionais com as crianças.   sobre a suspensão da portaria do Governo federal sobre o trabalho escravo. Falou sobre seu interesse em trazer para a Câmara Municipal de Rio Preto a Escola do Legislativo, projeto que conheceu recentemente na Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas. Com aparte, Celso informou que já solicitou ofício da secretaria da Casa, à Assembleia de Minas, falando de nosso interesse no projeto. Com aparte, vereador Alex disse que em seu mandato como presidente da Casa chegou a fazer a adesão ao projeto, faltando implementá-lo. Vereador Gustavo Moreira se desculpou pelo atraso, dizendo a todos que não pode estar presente na Audiência Pública sobre a criação do Parque Estadual da Serra Negra da Mantiqueira, no município de Santa Barbara, mas ficou sabendo da participação de alguns membros desta Casa. Ontem foi a vez do Município de Olaria sediar a Audiência Pública sobre o tema. Vereador Edmar comentou sobre a criação do Projeto do Parque da Serra Negra, feito antes mesmo de se fazer uma consulta pública sobre o desejo da população envolvida. Sobre a política, comentou que a justiça está chegando ao nosso estado. Vários políticos já foram indiciados em processos. A corrupção acabou com o país. Doenças que já não se via, estão voltando, como a sífilis. Consequência do voto mal dado. Assistimos a sucessivas reeleições de políticos sabidamente corruptos, como por exemplo, Maluf no Estado de São Paulo. Encerrou dizendo que precisamos mesmo é de educação. Vereador Wellington iniciou sua fala parabenizando os professores pelo seu dia, comemorado no último dia 15 e parabenizou também os servidores públicos, pelo seu dia, que será comemorado no próximo dia 28. Sobre a saúde, pediu enfermeira para o posto de saúde, para atendimento de serviços básicos como aferir pressão, fazer um curativo. Gustavo Duque comentou que a Santa Casa fica sobrecarregada dessas demandas, fazendo muita falta o atendimento do PSF no posto de Saúde. Continuando, Wellington comentou sobre seu ofício à empresa de ônibus Bassamar, tentando colaborar com os moradores da Rua Dr. Esperidião, e também sobre seu pedido de melhorias no sistema de esgoto da comunidade de São Cristóvão. Sobre o Parque Estadual comentou que na reunião que presenciou viu a união do povo contra a criação do mesmo. Finalizando a reunião, Presidente Celso convocou seus pares para a 18ª Reunião Ordinária, dia 07 de novembro, às 19h, neste Salão Nobre. Convocou também para Audiência Pública que ocorrerá no próximo dia 26, sobre o tema Segurança Pública. As falas e discussões se encontram, na integra, gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos e mandando lavrar a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Secretário, vereador Gustavo de Mello Almeida e demais vereadores.

Gustavo de Mello Almeida                                        Francisco da Silva Coutinho

Edmar Wilson Bastos Silva                                   Alex Sandro de Almeida Paiva

Jose Benedito Pinto Maia                                    Juvenal Vitor Pinto de Carvalho

Luiz Gustavo Duque Manoel                              Wellington Nacarate dos Santos

Celso Machado Ferreira