Ata da 12ª Reunião Ordinária realizada no dia 08 de agosto de 2017.

Ata da 12ª Reunião Ordinária, 15ª Reunião anual deste Legislativo Municipal realizada no dia 08 de agosto de 2017, às 19h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do Vereador Celso Machado Ferreira e na presença dos seguintes vereadores: Francisco da Silva Coutinho, Gustavo de Mello Almeida, Edmar Wilson Bastos Silva, José Benedito Pinto Maia, Alex Sandro de Almeida Paiva, Luiz Gustavo Duque Manoel, Juvenal Vitor Pinto de Carvalho e Wellington de Souza Nacarate dos Santos. O Presidente abriu a sessão, cumprimentou a todos, registrando a presença do Sr. Carlos Paço Cunha, Secretário Municipal de Saúde. Solicitou que ficassem de pé, para a execução do Hino de Rio Preto. Em seguida solicitou a leitura da ata da 11ª Reunião Ordinária, que depois de lida e posta em discussão foi aprovada. Iniciando a pauta do dia, solicitou a Leitura da Indicação nº 14/2017, de autoria do vereador Wellington Nacarate, solicitando a criação de uma Guarda Municipal. Leitura das Moções. Moções de Pesar em nome de Ricardo Leite Lopes, Antonio Carlos Alves, Geraldo Raimundo dos Reis, Antonio Lopes Maia, Joaquim Marciano de Oliveira (Zoti Vereador - SRJ) e Magnória Luzia de Jesus. Em votação, as Moções foram aprovadas. Dando continuidade, Presidente Celso solicitou a leitura do PL 37/2017 que “Consolida os cargos efetivos do Poder Executivo Municipal de Rio Preto e dá outras providencias” e da mensagem que o acompanha. Após a leitura, esclareceu aos demais vereadores que o PL será encaminhado às comissões pertinentes. Com a palavra, Vereador José Benedito solicitou que a prefeitura reveja os salários propostos no presente projeto, uma vez que possui funcionários antigos, ganhando salário mínimo. Vereador Alex Sandro solicitou um parecer do Jurídico desta Casa sobre o projeto em questão, para que possa embasar a votação de todos. Leitura e apresentação do PL 038/2017 que “Altera a Lei Municipal nº 1.171/2006 e dá outras providencias”. Este projeto também será encaminhado às comissões. Em seguida, leitura do Parecer Jurídico ao PL 036/2017 que “Dispõe sobre o plano de cargos, vencimentos e desenvolvimento funcional dos servidores públicos da Câmara Municipal de Rio Preto e organiza a estrutura administrativa”. Projeto em discussão, vereador José Benedito parabenizou o projeto, salientando que era um pedido seu também a mudança do período de licença prêmio de 01 para 03 meses. Vereador Alex Sandro parabenizou a Mesa Diretora pela iniciativa em fazer a compilação das leis vigentes na Casa, facilitando assim o dia a dia, parabenizando também o assessor Jurídico, Dimitri Cardoso pelo trabalho. Vereador Juvenal parabenizou o projeto de lei, desde já solicitando que a Câmara forme uma comissão para reformular nosso Regimento Interno. Em votação, o Projeto de Lei 36/2017 foi aprovado por todos. Palavra Livre. Vereador Alex Sandro fez um breve comentário, a pedido dos moradores, sobre a constante falta de água, na parte mais alta do bairro Atalaia, pedindo para que a administração veja o problema. Falou a todos sobre o kit esportivo conseguido pela Dep. Federal Margarida Salomão para a Escola Estadual Dermeval Moura de Almeida. Fez um agradecimento em nome de todos os vereadores desta Casa. Comentou sobre abertura de linha de financiamento do BDMG aos municípios mineiros, dizendo-se favorável a aprovação de projeto para este fim na Câmara. Informou que a Santa Casa de Misericórdia foi agraciada com uma Mini Van, informação esta que recebeu através da Assessoria parlamentar do Deputado Bráulio Braz, juntamente com a assessoria do Dep. Isauro Calais, faltando apenas alguns documentos para sacramentar a doação. Pediu informação ao Secretário de Saúde, sobre o horário de atendimento para realização do exame do pezinho. Foi informado, que o exame é feito todos os dias, de 8h às 9h da manhã, pois é necessário que o exame seque, para que possa ser enviado através dos Correios para Belo Horizonte. Alex pediu então, que este horário seja ampliado, pois nem todos podem ir neste horário, e o ônibus da zona rural não chega à cidade antes das 11h. Agradecendo desde já ao secretário pela atenção. Pediu à Casa que envie ofício em seu nome, ao gabinete do Deputado Isauro Calais, pedindo informações a cerca da academia ao ar livre que está para chegar ao município. Vereador Gustavo Duque salientou que não está aqui para falar bem ou mal do governo. Cobra quando necessário, mas também elogia quando é o caso, aproveitando inclusive para parabenizar pelo campeonato riopretano de futebol que teve inicio há duas semanas. Foi eleito para ser a voz do povo aqui na Casa. Fez requerimento verbal, questionando sobre os meios de comunicação que estão sendo publicados os editais de licitação do município, com a cópia das três ultimas publicações. Vereador Francisco Coutinho falou sobre o sucesso do evento de encontro de motos. Vereador Gustavo Moreira elogiou a presença do público na reunião de hoje. Sempre importante que a população esteja presente, pois o que é discutido aqui, muitas vezes é falado diferente nas ruas. Parabenizou prefeito pelas estradas rurais. Este final de semana aconteceu a festa de São Cristóvão, e as estradas estavam ótimas. Dr. Edmar falou sobre a Santa Casa. Disse que a seu ver, o centro cirúrgico tem uma demanda grande na cidade, mas para que volte a funcionar precisa de ajustes simples, como troca de piso, para liberação da vigilância Sanitária. Salientou que é preciso ter moderação nas exigências da Vigilância Sanitária, pois recentemente a Santa Casa adquiriu um equipamento, no valor aproximado de 50 mil, que a seu ver, nunca será usado. Primeiro porque não tem nem quem o opere. Não esta vendo iniciativa para que as coisas aconteçam. Vereador Wellington falou sobre sua indicação para criação do plano de cargos e salários dos profissionais de saúde, sendo esta uma forma de valorizar o servidor. Cobra frequentemente o pagamento de insalubridade aos profissionais da área. Sobre a Santa Casa, parabenizou Sr. Zezé Pires, pois está fazendo milagre. Mês passado, o dinheiro veio a menos; falta a CND para que a prefeitura repasse recursos; e a situação difícil vai se arrastando. Parabenizou Paulo Sergio de Oliveira pelo empenho na realização do Campeonato de Futebol. Vereador Juvenal mais uma vez falou que a prefeitura pode repassar recursos para a Santa Casa, mesmo ela não apresentando a CND. Afirmou que existe uma brecha na lei, autorizando esta situação para os casos de urgência e emergência. Afirmou que o município tem que ter interesse, se tiver interesse, consegue. Concordou com Dr. Edmar sobre a falta que faz o centro cirúrgico no município. Falou sobre a redução do repasse para a Santa Casa. Vereador Alex, pediu aparte e disse ter procurado saber o motivo. Que pelo não cumprimento de metas, no período de setembro a dezembro do ano de 2016, o repasse será a menor até que sejam resolvidas as pendências. Presidente Celso confirmou as palavras do vereador Alex. Juvenal pediu então que providencias sejam tomadas, para que possa ser regularizada esta situação. José Benedito agradeceu a presença grande hoje na reunião, parabenizando pelo trabalho realizado por todos. Disse mais uma vez que temos que resolver o problema da Santa Casa, não ficar somente apontando as falhas, e sim solucioná-los. Parabenizou o Encontro de Motos realizado na cidade e também a realização do campeonato de futebol. Alex Sandro salientou que o que está faltando é gente competente nos cargos. Solução tem. O que falta é competência. Vereador Francisco, falou brevemente sobre a arrecadação de alimentos durante o evento das motos. Ao final da palavra livre, Presidente Celso colocou o requerimento verbal do vereador Gustavo em votação. Vereador Alex juntou ao requerimento do Gustavo, um pedido para que a administração municipal atualize no site oficial da mesma, a folha de pagamento dos servidores. Em votação, o requerimento foi aprovado. Finalizando, Celso esclareceu a todos, que o Provedor da Santa Casa está fazendo todo esforço para conseguir a CND, mas que fica muito dependente do contador. A burocracia é grande. Mas tem fé que brevemente irão conseguir. Alex salientou a importância do convênio da Santa Casa e prefeitura já estar praticamente pronto, pois assim que sair a CND já poder repassar o dinheiro. Celso, falou a todos sobre a Audiência Pública sobre segurança, que irá ocorrer em Olaria/MG, e que, após a realização desta, estudará também uma data para fazermos em nosso município. Convocou seus pares para a 13ª Reunião Ordinária, dia 22 de agosto, às 19h, neste Salão Nobre. As falas e discussões se encontram, na integra, gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos mandando lavrar a presente, que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador Secretário Gustavo de Mello Almeida e demais vereadores.

Francisco da Silva Coutinho                                        Gustavo de Mello Almeida

Edmar Wilson Bastos Silva                                  Alex Sandro de Almeida Paiva                             

Jose Benedito Pinto Maia                                   Juvenal Vitor Pinto de Carvalho

Luiz Gustavo Duque Manoel                              Wellington Nacarate dos Santos

Celso Machado Ferreira