ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA

Data: 07/03/2017           
Assunto: Ata da 3ª Reunião Ordinária - 07 de março de 2017




Ata da 3ª Reunião Ordinária realizada no dia 07 de março de 2017.

 

Ata da 3ª Reunião Ordinária, 6ª Reunião anual deste Legislativo Municipal realizada no dia 07 de março de 2017, às 19h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do Vereador Celso Machado Ferreira e na presença dos seguintes vereadores: Francisco da Silva Coutinho, Gustavo de Mello Almeida, Edmar Wilson Bastos Silva, José Benedito Pinto Maia, Alex Sandro de Almeida Paiva, Luiz Gustavo Duque Manoel, Juvenal Vitor Pinto de Carvalho e Wellington de Souza Nacarate dos Santos. O Presidente abriu a sessão, cumprimentou a todos e solicitou a apresentação das Atas da 2ª reunião ordinária e 2ª reunião extraordinária, que foram aprovadas. Solicitou a Leitura das Indicações: Indicações nº 05 e 06/2017, de autoria do vereador Gustavo Mello, que respectivamente solicitam: Corrimão nas ruas que descem para a Praça da Amizade, Pontos de ônibus em toda zona rural do município e lixeira com cobertura para a Associação de moradores do Vale Sant’Ana. Vereador José Benedito, fazendo uso da palavra, solicitou uma Moção de Pesar em nome de José Geraldo Reis de Araújo. Dando prosseguimento, o presidente solicitou a leitura do ofício que encaminha o PL 001/2017 substitutivo e os respectivos pareceres a este projeto. Após a leitura, o PL foi colocado em discussão. Vereador Alex Sandro falou sobre o quanto é a favor da economicidade, principalmente porque geriu esta Casa. Sabe que viagens para fora do município, em busca de recursos, são necessárias. Disse concordar em partes com o respectivo projeto. Criticou o fato de quem autoriza a despesa ser o mesmo que utilizará, acrescentando que o ressarcimento seria mais simples. Falou sobre a necessidade também deste recurso ser utilizado com cautela e prudência, pois vários municípios têm sido investigados por este motivo. Pediu uma emenda verbal, para que no art. 2º, em seu § 3º venha especificado qual índice será utilizado, sugerindo o INPC. Disse também que gostaria de ver chegar nesta Casa um PL que estabeleça diárias proporcionais para os servidores da prefeitura, especialmente os motoristas. Vereador Wellington falou sobre a polêmica criada pelo projeto, principalmente pelos valores apresentados. Disse achar importante que o prefeito viaje em busca de recursos. Também salientou que gostaria de ver um aumento nos valores das diárias dos motoristas da prefeitura. Vereador Juvenal criticou o art. 6º do projeto, dizendo que isso o preocupa. Sobre os motoristas da prefeitura, disse que o mais correto seria que recebessem, junto com seus vencimentos, um auxílio alimentação. Vereador Gustavo Duque disse não concordar com o valor de R$ 495,00 por dia, para uma viagem a Belo Horizonte, ou outra capital qualquer. Vereador Francisco Coutinho pediu colaboração dos colegas vereadores. Acrescentou que o PL já está há dois meses na casa, sendo discutido. A cidade está parada. A intenção é melhorar Rio Preto, buscar recursos. Primeiramente foi colocada em votação a emenda apresentada pelo vereador Alex Sandro, sendo aprovada por todos. PL 001/2017, com emenda, foi posto em votação. Os vereadores Luiz Gustavo Duque e Juvenal Vitor foram contra o projeto. José Benedito, Francisco Coutinho, Gustavo Mello e Edmar foram favoráveis. Os vereadores Alex Sandro e Wellington se abstiveram de votar. PL 001/2017 foi aprovado com emenda. Presidente Celso colocou em votação a Moção de Pesar pedida pelo Vereador José Benedito, sendo aprovada por todos. Leitura do PL 010/2017 e sua justificativa. Após a leitura, vereador José Benedito pediu aos colegas vereadores que votem este projeto hoje mesmo, visto que trata-se de mera correção de nomenclatura na lei e será usado para liberação de recursos. Presidente Celso deixou claro que o projeto não veio com pedido de urgência, mas que se todos aceitarem faz a votação. Urgência em votação, todos foram favoráveis. PL 010/2017 em votação, foi aprovado por unanimidade. Leitura dos PL 011, 012 e 013/2017, que respectivamente: “Oficializa a denominação da Rua Raul Moreira Campos”; “Dispõe sobre agendamento de consultas por telefone aos pacientes idosos e portadores de necessidade especiais nas unidades de saúde do município de Rio Preto e dá outras providências” e “Revoga a Lei Municipal 1.019/2002, que “Autoriza o Poder Executivo a incluir servidores no INSS e dá outras providências”. Vereador Juvenal pediu à Mesa Diretora que avalie a questão dos PL chegarem com antecedência para os vereadores, o que foi solicitado também pelo vereador José Benedito. Presidente Celso disse que os respectivos projetos chegaram hoje à Casa, mas que não tem prejuízo nenhum para os vereadores, pois estão apenas sendo encaminhados às comissões. Vereador Edmar, Presidente da Comissão de LJRF, disse que em momento oportuno irá indicar os relatores aos PL. Palavra livre aos vereadores. Vereador José Benedito falou primeiramente sobre a Comarca de Rio Preto e seu possível fechamento. Pediu que a Casa se mobilize para tentar evitar essa situação. Sobre os carros velhos, abandonados nas ruas da cidade, pediu que o executivo tome providencias, começando pelo menos a notificar os proprietários. Elogiou organização do carnaval, ruas limpas, organizadas; mas também criticou o numero excessivo de barracas. Vereador Wellington falou também sobre o carnaval. Elogiou toda a equipe da prefeitura responsável pela organização e limpeza, que deram um show todas as manhãs. Agradeceu às prefeituras de Valença e Santa Bárbara que colaboraram, com doação de medicamentos e material hospitalar. Falou brevemente sobre as reivindicações que houve da população constantemente, citando que a água e a qualidade com que é fornecida é uma delas. Falou de um buraco na rua Vander Rosa, que está só aumentando, pedindo providencias. Reforçou o pedido de um pediatra para atendimento na cidade, pedindo também ginecologista e dentista para a zona rural, falta de carro para fisioterapia e PSF. Vereador Francisco da Silva Coutinho também parabenizou organização do carnaval e o empenho de todos. Falou das dificuldades que a Secretaria Social está enfrentando, por falta do carro, que leiloado no governo anterior sem autorização do Conselho Municipal competente. Vereador Juvenal, em sua fala, fez requerimentos verbais: sobre o destino dado às divisórias da antiga secretaria municipal de saúde e solicitou cópia do processo licitatório do transporte escolar universitário. Vereador Alex Sandro, pedindo um aparte, solicitou um requerimento também, pedindo ao executivo municipal, uma relação contendo o nome de todos os conselhos municipais existentes e ativos, com o nome de todos os que os compõem. Em votação os requerimentos foram aprovados. Vereador Edmar, em sua fala, falou mais uma vez sobre a água de nosso município. Há seu ver, o município não consegue sozinho, resolver este problema. A COPASA é a única solução. Disse que em seu último mandato a empresa veio a Rio Preto e que na época a tarifa girava em torno de doze reais e ainda tinha a tarifa social, em torno de seis reais. O que ele paga em Parapeúna, apenas para usar o consultório uma vez por semana é R$ 40,00. Terminada a palavra do Dr. Edmar, Celso passou-a para o Senhor Antonio Marcio Vieira, secretário Municipal, que está presente à reunião e quer fazer algumas considerações sobre o que foi dito aqui. Antonio Marcio falou sobre este início de governo, e as dificuldades enfrentadas, várias licitações em andamento. Após sua palavra, foi a vez do vereador Alex Sandro fazer suas considerações. Primeiramente fez algumas indicações verbais. Em seguida, falou sobre a situação de nossa comarca, de agencia da Cemig e do Banco do Brasil. Pediu a cada vereador que entre em contato com um deputado de seu partido, para que possamos fazer um movimento e manter estas unidades na cidade. Falou sobre a situação da Santa Casa e sobre a necessidade de uma prestação de contas eficiente, gerando assim credibilidade e empenho de todos em doar uma pequena quantia mensalmente. Sobre a água, fez vários questionamentos, e que acredita que se for feito um trabalho sério, por pessoas sérias podemos sim tentar gerir este sistema. Educar a população sobre a utilização da água também faz parte desta empreitada. Sobre o carnaval disse entender que realmente é difícil assumir uma prefeitura e já ter que realizar uma festa como o carnaval, ainda mais sem recursos. Mencionou o incidente ocorrido no último dia de carnaval, e sua preocupação quanto a segurança dos foliões. Disse que este é um tema a ser discutido para os próximos anos. Tem recebido reclamações nas ruas sobre o cemitério municipal São José, que está com capacidade máxima. Sabe das dificuldades enfrentadas, hoje em dia, na questão ambiental, mas pede um estudo para ampliação ou novo cemitério. Finalizando, parabenizou as mulheres pelo dia internacional da mulher. A palavra foi concedida ao Sr. Roger, responsável pela vigilância sanitária municipal, que fez algumas considerações. Depois, foi a fez do Sr. Sergio falar em nome da banda Lima Santos. Vereador Luiz Gustavo parabenizou a administração pelo carnaval. Pediu providencias sobre um buraco na rua José da Silva Ferreira. Vereador Gustavo Mello falou sobre o carnaval do Funil e de sua intenção em levar a Banda Lima Santos para tocar lá nos próximos anos. Vereador Francisco Coutinho também parabenizou pelo carnaval. Agradeceu a presença de todos esta noite. Com a palavra pra finalizar a reunião, Presidente Celso passou brevemente a seus colegas vereadores algumas informações sobre o andamento de licitações para solucionar algumas das reivindicações aqui feitas. Também parabenizou Adm. Municipal pelo belo carnaval. Salientou que problemas pontuais existiram, mas que serão corrigidos para os próximos anos. Desde já, convocou seus pares para a 4ª Reunião Ordinária, dia 21 de março, às 19h, neste Salão Nobre. As falas e discussões se encontram, na integra, gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar o Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos mandando lavrar a Ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador Secretário Gustavo de Mello Almeida e demais vereadores.////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////